Apelação / Remessa Necessária 5023175-27.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 229.957,11

Órgão julgador

023 - Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

JUREMA MARIA VIEIRA CATHARINO

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MELO MOTTA

OAB/RJ 238866·CPF·Representa: Autor

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO

OAB/ES 30654·CPF·Representa: Autor

MARCUS FREITAS ALVARENGA

OAB/ES 27512·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JUREMA MARIA VIEIRA CATHARINO

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2025, 16:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/02/2025, 16:51

Transitado em Julgado em 18/02/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e JUREMA MARIA VIEIRA CATHARINO - CPF: 557.365.567-15 (APELANTE).

26/02/2025, 16:50

Decorrido prazo de JUREMA MARIA VIEIRA CATHARINO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:13

Conhecido o recurso de JUREMA MARIA VIEIRA CATHARINO - CPF: 557.365.567-15 (APELANTE) e provido em parte

04/12/2024, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2024, 16:28

Juntada de certidão - julgamento

04/12/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 12:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 17:34

Pedido de inclusão em pauta

14/11/2024, 16:56

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

13/11/2024, 12:29

Juntada de Certidão

13/11/2024, 12:28

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

26/02/2025, 16:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/02/2025, 16:51

Transitado em Julgado em 18/02/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e JUREMA MARIA VIEIRA CATHARINO - CPF: 557.365.567-15 (APELANTE).

26/02/2025, 16:50

Decorrido prazo de JUREMA MARIA VIEIRA CATHARINO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:06

Documentos

Acórdão

•06/12/2024, 13:13

Acórdão

•04/12/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:13

Conhecido o recurso de JUREMA MARIA VIEIRA CATHARINO - CPF: 557.365.567-15 (APELANTE) e provido em parte

04/12/2024, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2024, 16:28

Juntada de certidão - julgamento

04/12/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 12:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 17:34

Pedido de inclusão em pauta

14/11/2024, 16:56

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

13/11/2024, 12:29

Juntada de Certidão

13/11/2024, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 13:52

Retirado de pauta

12/11/2024, 13:45

Retirado pedido de inclusão em pauta

12/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

12/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2024, 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2024, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 12:28

Pedido de inclusão em pauta

21/10/2024, 10:50

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

03/10/2024, 16:17

Juntada de Certidão

03/10/2024, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:52

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:48

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

02/10/2024, 15:48

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 15:47

Despacho

•14/11/2024, 16:56

Despacho

•12/11/2024, 13:45

Relatório

•21/10/2024, 10:50

Despacho

•02/10/2024, 18:52

Decisão

•27/08/2024, 14:16

Sentença

•26/07/2024, 16:14

Despacho

•12/06/2024, 08:10