Agravo em Recurso Especial 0003358-91.2018.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 417.229,49

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIANA

Autor

LOG VIANA I INCORPORACOES SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA MAROCHIO DE FREITAS

OAB/ES 19822·CPF·Representa: Autor

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

OAB/MG 83131·CPF·Representa: Réu

LEONEL MARTINS BISPO

OAB/MG 97449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 15:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

19/03/2026, 14:25

Documentos

Nenhum documento disponível