Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
EXECUTADO: ONOFRE PEDRO ANACLETO, JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS, MARIA DO CARMO DOS ANJOS, ESPÓLIO DE ORLANDO SANTO DOS ANJOS, ESPÓLIO DE LUCY MONTEIRO DA SILVA SANTOS, MARIA DA PENHA DA SILVA ANACLETO Advogado do(a)
EXEQUENTE: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138 Advogado do(a)
EXECUTADO: EVARISTO ALMEIDA DA SILVA - ES19423 Advogado do(a)
EXECUTADO: SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR - ES7904 -DESPACHO-
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000352-72.2022.8.08.0010 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A (BANDES) em face de ONOFRE PEDRO ANACLETO, JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS, MARIA DO CARMO DOS ANJOS, ESPÓLIO DE ORLANDO SANTO DOS ANJOS, ESPÓLIO DE LUCY MONTEIRO DA SILVA SANTOS e MARIA DA PENHA DA SILVA ANACLETO, em razão do inadimplemento de obrigação representada por Cédula de Crédito Bancário. Compulsando os autos, verifica-se a petição da parte exequente acostada ao ID n°90915915, na qual requer, simultaneamente, providências quanto a supostas pendências nos mandados citatórios dos executados e a realização de pesquisas patrimoniais eletrônicas pelos sistemas conveniados. Ab initio, cumpre sanar equívoco material evidente constante no petitório do exequente no que tange à regularidade das citações. Diferente do alegado pelo credor, a relação jurídica processual nestes autos já se encontra perfeitamente regularizada, constatando-se o integral cumprimento e devolução de todos os atos citatórios outrora determinados, conforme abaixo demonstrado: Onofre Pedro Anacleto - ID n°36441290 Espólio de Lucy Monteiro da Silva Santos - ID n°42709756 Espólio de Orlando Santo dos Anjos - ID n°46238827 Maria da Penha da Silva Anacleto - ID n°46237985 Dessa forma, restando superada qualquer necessidade de renovação ou cobrança de diligências citatórias, passo à análise do pleito de constrição e busca patrimonial secundária. Não obstante vislumbre a possibilidade de deferimento do pedido por meio dos sistemas eletrônicos disponibilizados ao Poder Judiciário, nos termos do Ato Normativo Conjunto n.035/2025, a realização de atos referenciados está condicionada ao prévio recolhimento das despesas processuais correspondentes, fixadas para cada ato praticado. Ressalte-se que o recolhimento deve ocorrer de forma individualizada, considerando: (i) cada sistema de consulta/pesquisa/constrição a ser utilizado; e (ii) cada parte/pessoa pesquisada, quando houver pluralidade de executados ou investigados. Diante disso, intime-se a parte interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais correspondentes aos atos pretendidos, mediante emissão e pagamento das respectivas guias de recolhimento ao Poder Judiciário, bem como comprove o pagamento nos autos. Somente após a juntada das guias quitadas, que deverão indicar a parte correspondente, assim como os sistemas pretendidos, voltem os autos conclusos para apreciação e eventual determinação de realização das pesquisas e diligências requeridas, conforme o caso. Intime-se. Diligencie-se com as formalidades legais. Bom Jesus do Norte/ ES, data da assinatura eletrônica. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito