Apelação / Remessa Necessária 5021413-44.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSORCIO FERREIRA GUEDES - METALVIX

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB/SP 154065·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA

OAB/SP 273788·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE SOUZA SANTOS

OAB/SP 367936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

13/05/2026, 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

13/05/2026, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2026, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 14:37

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

29/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2026, 19:42

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 12:12

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 15:31

Decorrido prazo de CONSORCIO FERREIRA GUEDES - METALVIX em 02/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

03/03/2026, 00:10

Todas as movimentações(98)

Recebidos os autos

13/05/2026, 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

13/05/2026, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2026, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 14:37

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 14:37

Decisão

•16/01/2026, 17:51

29/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2026, 19:42

Publicado Intimação - Diário em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 12:12

Expedição de Intimação eletrônica.

26/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 15:31

Decorrido prazo de CONSORCIO FERREIRA GUEDES - METALVIX em 02/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

03/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 26/01/2026.

03/03/2026, 00:10

Expedição de Intimação eletrônica.

22/01/2026, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 17:51

Recurso Especial não admitido

16/01/2026, 17:51

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

09/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

12/11/2025, 15:46

Recebidos os autos

30/10/2025, 16:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

30/10/2025, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

30/10/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 15:17

Decorrido prazo de CONSORCIO FERREIRA GUEDES - METALVIX em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:58

Expedição de Intimação - Diário.

03/09/2025, 14:57

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE)

30/08/2025, 11:24

Juntada de certidão - julgamento

27/08/2025, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de memoriais

13/08/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 14:53

Pedido de inclusão em pauta

31/07/2025, 13:46

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

23/06/2025, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

23/06/2025, 18:37

Recebidos os autos

23/06/2025, 18:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/06/2025, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:51

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

21/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de contraminuta

20/02/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2024, 14:55

Recurso Especial não admitido

01/10/2024, 11:48

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

19/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

01/07/2024, 15:29

Recebidos os autos

01/07/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2024, 14:42

Decorrido prazo de CONSORCIO FERREIRA GUEDES - METALVIX em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

24/04/2024, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 13:33

Juntada de certidão - julgamento

24/04/2024, 13:31

Deliberado em Sessão - Adiado

17/04/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 13:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2024, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:56

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

26/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de memoriais

26/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de memoriais

26/03/2024, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 20:00

Pedido de inclusão em pauta

15/03/2024, 20:00

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

13/03/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:31

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

01/03/2024, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

01/03/2024, 08:39

Recebidos os autos

01/03/2024, 08:39

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/03/2024, 08:37

Recebidos os autos

28/02/2024, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2024, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/02/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 16:17

Acórdão

•03/09/2025, 14:58

Acórdão

•03/09/2025, 14:56

Acórdão

•30/08/2025, 11:24

Relatório

•31/07/2025, 13:46

Despacho

•31/03/2025, 13:51

Decisão

•15/10/2024, 17:25

Decisão

•01/10/2024, 11:48

Acórdão

•24/04/2024, 18:43

Acórdão

•24/04/2024, 13:45

Despacho

•27/03/2024, 14:56

Relatório

•15/03/2024, 20:00

Despacho

•06/03/2024, 17:27

Despacho

•01/03/2024, 13:31

Todos os documentos(17)

Decisão

•04/05/2026, 14:37

Decisão

•16/01/2026, 17:51

Acórdão

•03/09/2025, 14:58

Acórdão

•03/09/2025, 14:56

Acórdão

•30/08/2025, 11:24

Relatório

•31/07/2025, 13:46

Despacho

•31/03/2025, 13:51

Decisão

•15/10/2024, 17:25

Decisão

•01/10/2024, 11:48

Acórdão

•24/04/2024, 18:43

Acórdão

•24/04/2024, 13:45

Despacho

•27/03/2024, 14:56

Relatório

•15/03/2024, 20:00

Despacho

•06/03/2024, 17:27

Despacho

•01/03/2024, 13:31

Sentença

•27/03/2023, 16:52

Decisão

•07/07/2022, 16:43