Apelação / Remessa Necessária 0006445-18.2018.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.185.730,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

GELSON GARCIA BOLONINE

CPF

Autor

ROSA IVANIA EUZEBIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANGELA MARIA GASPERO

CPF

Autor

YGOR DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

POLLYANNA OLIVEIRA HUPP

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO

OAB/ES 12936·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA

OAB/ES 18810·CPF·Representa: Autor

HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO

OAB/ES 15728·CPF·Representa: Autor

PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER

OAB/ES 32398·CPF·Representa: Autor

FRANCIANE COSTA CADE

OAB/ES 32981·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

GELSON GARCIA BOLONINE

CPF

Autor

ROSA IVANIA EUZEBIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANGELA MARIA GASPERO

CPF

Autor

YGOR DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

POLLYANNA OLIVEIRA HUPP

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA MARTINELLI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/04/2026, 23:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

13/04/2026, 17:27

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 16:13

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de GELSON GARCIA BOLONINE em 02/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

03/03/2026, 00:01

Todas as movimentações(200)

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 16:18

Despacho

•19/01/2026, 18:45

23/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/04/2026, 23:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

13/04/2026, 17:27

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 16:13

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de GELSON GARCIA BOLONINE em 02/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 26/01/2026.

03/03/2026, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 16:18

Recurso Especial não admitido

26/02/2026, 16:18

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

12/02/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 16:09

Expedição de Intimação - Diário.

22/01/2026, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 18:45

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

25/11/2025, 14:10

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2025, 23:26

Decorrido prazo de POLLYANNA OLIVEIRA HUPP em 19/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINELLI em 19/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GASPERO em 19/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de YGOR DOS SANTOS GOMES em 19/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de GELSON GARCIA BOLONINE em 19/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ROSA IVANIA EUZEBIO DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

21/10/2025, 17:05

Expedição de Intimação eletrônica.

21/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:40

Recebidos os autos

10/10/2025, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

10/10/2025, 15:51

Juntada de Certidão

10/10/2025, 15:51

Juntada de Certidão

10/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de GELSON GARCIA BOLONINE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

07/07/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 16:56

Expedição de Intimação - Diário.

10/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 21:31

Juntada de Petição de recurso especial

14/05/2025, 21:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2025, 13:45

Juntada de certidão - julgamento

09/05/2025, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/04/2025, 12:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2025, 22:13

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 18:21

Pedido de inclusão em pauta

03/04/2025, 18:21

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA

30/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

31/08/2024, 10:41

Recebidos os autos

31/08/2024, 10:41

Conclusos para despacho a CARLOS SIMOES FONSECA

31/08/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 10:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/08/2024, 10:41

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

31/08/2024, 10:41

Recebidos os autos

31/08/2024, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/08/2024, 11:37

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2024, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 14:38

Determinação de redistribuição por prevenção

02/08/2024, 14:38

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

02/08/2024, 12:04

Decorrido prazo de YGOR DOS SANTOS GOMES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GASPERO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de GELSON GARCIA BOLONINE em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de ROSA IVANIA EUZEBIO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINELLI em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de POLLYANNA OLIVEIRA HUPP em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:50

Conhecido o recurso de ANGELA MARIA GASPERO - CPF: 091.329.257-51 (APELANTE), GELSON GARCIA BOLONINE - CPF: 001.745.897-86 (APELANTE), MARIA DE FATIMA MARTINELLI - CPF: 100.580.717-50 (APELANTE), POLLYANNA OLIVEIRA HUPP - CPF: 096.621.057-35 (APELANTE), ROSA IVANIA EUZEBIO DOS SANTOS - CPF: 891.065.807-00 (APELANTE) e YGOR DOS SANTOS GOMES - CPF: 170.284.357-25 (APELANTE) e não-provido

05/06/2024, 14:42

Juntada de certidão - julgamento

04/06/2024, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2024, 16:36

Decorrido prazo de GELSON GARCIA BOLONINE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GASPERO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de ROSA IVANIA EUZEBIO DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINELLI em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de YGOR DOS SANTOS GOMES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de POLLYANNA OLIVEIRA HUPP em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 13:53

Pedido de inclusão em pauta

15/05/2024, 13:53

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

14/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 16:32

Retirado de pauta

13/05/2024, 16:32

Retirado pedido de inclusão em pauta

13/05/2024, 16:32

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

13/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 13:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2024, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 09:16

Pedido de inclusão em pauta

23/04/2024, 09:16

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

22/04/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:44

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

05/04/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 13:03

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

13/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2024, 15:11

Decorrido prazo de GELSON GARCIA BOLONINE em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:47

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

08/12/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 15:45

Negado seguimento a Recurso de ANGELA MARIA GASPERO - CPF: 091.329.257-51 (APELANTE), GELSON GARCIA BOLONINE - CPF: 001.745.897-86 (APELANTE), MARIA DE FATIMA MARTINELLI - CPF: 100.580.717-50 (APELANTE), ROSA IVANIA EUZEBIO DOS SANTOS - CPF: 891.065.807-00 (APELANTE), YGOR DOS SANTOS GOMES - CPF: 170.284.357-25 (APELANTE) e POLLYANNA OLIVEIRA HUPP - CPF: 096.621.057-35 (APELANTE)

16/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de YGOR DOS SANTOS GOMES em 18/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:30

Decorrido prazo de POLLYANNA OLIVEIRA HUPP em 18/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINELLI em 18/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:25

Decorrido prazo de GELSON GARCIA BOLONINE em 18/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:25

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GASPERO em 18/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:22

Decorrido prazo de YGOR DOS SANTOS GOMES em 18/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GASPERO em 18/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:21

Decorrido prazo de GELSON GARCIA BOLONINE em 18/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:21

Decorrido prazo de ROSA IVANIA EUZEBIO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:20

Decorrido prazo de POLLYANNA OLIVEIRA HUPP em 18/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINELLI em 18/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:18

Decorrido prazo de ROSA IVANIA EUZEBIO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:17

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2023, 16:53

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

27/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de YGOR DOS SANTOS GOMES em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 18:18

Decorrido prazo de POLLYANNA OLIVEIRA HUPP em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 18:18

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GASPERO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 18:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINELLI em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 18:13

Decorrido prazo de GELSON GARCIA BOLONINE em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 18:13

Decorrido prazo de ROSA IVANIA EUZEBIO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 17:44

Gratuidade da justiça não concedida a ANGELA MARIA GASPERO - CPF: 091.329.257-51 (APELANTE), GELSON GARCIA BOLONINE - CPF: 001.745.897-86 (APELANTE), MARIA DE FATIMA MARTINELLI - CPF: 100.580.717-50 (APELANTE), POLLYANNA OLIVEIRA HUPP - CPF: 096.621.057-35 (APELANTE), ROSA IVANIA EUZEBIO DOS SANTOS - CPF: 891.065.807-00 (APELANTE) e YGOR DOS SANTOS GOMES - CPF: 170.284.357-25 (APELANTE).

24/05/2023, 17:44

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

19/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de POLLYANNA OLIVEIRA HUPP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINELLI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:22

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GASPERO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:22

Decorrido prazo de YGOR DOS SANTOS GOMES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:22

Decorrido prazo de GELSON GARCIA BOLONINE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:22

Decorrido prazo de ROSA IVANIA EUZEBIO DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:22

Expedição de despacho.

27/02/2023, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:53

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

12/10/2022, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

12/10/2022, 11:26

Recebidos os autos

12/10/2022, 11:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/10/2022, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/10/2022, 18:19

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 17:49

Determinação de redistribuição por prevenção

27/09/2022, 17:49

Conclusos para decisão a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR

26/09/2022, 18:20

Decorrido prazo de ROSA IVANIA EUZEBIO DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59.

26/09/2022, 13:42

Decorrido prazo de GELSON GARCIA BOLONINE em 02/09/2022 23:59.

26/09/2022, 13:42

Decorrido prazo de YGOR DOS SANTOS GOMES em 02/09/2022 23:59.

26/09/2022, 13:42

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GASPERO em 02/09/2022 23:59.

26/09/2022, 13:42

Decorrido prazo de POLLYANNA OLIVEIRA HUPP em 02/09/2022 23:59.

26/09/2022, 13:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINELLI em 02/09/2022 23:59.

26/09/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2022, 16:49

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:05

Expedição de intimação - diário.

24/08/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:56

Juntada de Certidão

24/08/2022, 17:53

Recebidos os autos

27/07/2022, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

27/07/2022, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/07/2022, 07:45

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2022, 07:45

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 07:45

Petição (outras)

•11/06/2025, 13:53

Acórdão

•10/06/2025, 16:56

Acórdão

•10/06/2025, 16:54

Acórdão

•13/05/2025, 13:45

Relatório

•03/04/2025, 18:21

Despacho

•28/11/2024, 14:56

Despacho

•03/09/2024, 18:50

Decisão

•02/08/2024, 14:38

Petição (outras)

•26/06/2024, 15:24

Acórdão

•25/06/2024, 14:50

Acórdão

•05/06/2024, 14:42

Despacho

•15/05/2024, 13:53

Despacho

•14/05/2024, 17:28

Todos os documentos(28)

Decisão

•26/02/2026, 16:18

Despacho

•19/01/2026, 18:45

Petição (outras)

•11/06/2025, 13:53

Acórdão

•10/06/2025, 16:56

Acórdão

•10/06/2025, 16:54

Acórdão

•13/05/2025, 13:45

Relatório

•03/04/2025, 18:21

Despacho

•28/11/2024, 14:56

Despacho

•03/09/2024, 18:50

Decisão

•02/08/2024, 14:38

Petição (outras)

•26/06/2024, 15:24

Acórdão

•25/06/2024, 14:50

Acórdão

•05/06/2024, 14:42

Despacho

•15/05/2024, 13:53

Despacho

•14/05/2024, 17:28

Despacho

•13/05/2024, 16:32

Relatório

•23/04/2024, 09:16

Despacho

•12/04/2024, 12:56

Despacho

•09/04/2024, 13:44

Despacho

•19/03/2024, 13:28

Despacho

•14/03/2024, 13:03

Decisão Monocrática

•20/11/2023, 13:50

Decisão Monocrática

•16/10/2023, 15:45

Decisão

•31/08/2023, 14:27

Decisão

•24/05/2023, 17:44

Despacho

•27/02/2023, 17:09

Despacho

•26/10/2022, 17:53

Despacho

•27/09/2022, 17:49