Usucapião 5005132-22.2022.8.08.0021 - TJES

Usucapião 5005132-22.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RICARDO LEAL WAKIM REQUERENTE: ELIZABETH REGINA WERDT WAKIM REQUERIDO: JOSE DARIO PEREIRA GALVAO, JOANA DARC VIEIRA GALVAO, CONDOMINIO DO EDIFICIO PALOMA, FIRMINO IMOVEIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REPRESENTANTE: JOANA DARC VIEIRA GALVAO Advogado do(a) AUTOR: SILVANA COSTA LIRA - ES17526 Advogado do(a) REQUERENTE: SILVANA COSTA LIRA - ES17526 Advogado do(a) REQUERIDO: CAROLINE GUIMARAES SOUSA LEITE - ES26526 CERTIDÃO - ATO DINÂMICO – INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 1- Certidão do Oficial de Justiça no Id 90332732 referente ao Mandado nº 6128412 2 - Fluxo de intimação do requerente para ciência, bem como informar novo endereço da parte ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade da relação processual. Guarapari-ES, 18/06/2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005132-22.2022.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 13:53

Documento (Certidão)

17/03/2026, 00:07

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:31

Documento (Certidão)

10/02/2026, 01:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:31

Documento (Certidão)

31/01/2026, 00:02

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:02

Expedida/certificada

20/01/2026, 14:24

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 17:20

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: RICARDO LEAL WAKIM REQUERENTE: ELIZABETH REGINA WERDT WAKIM REQUERIDO: JOSE DARIO PEREIRA GALVAO, JOANA DARC VIEIRA GALVAO, CONDOMINIO DO EDIFICIO PALOMA, FIRMINO IMOVEIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REPRESENTANTE: JOANA DARC VIEIRA GALVAO Advogado do(a) AUTOR: SILVANA COSTA LIRA - ES17526 Advogado do(a) REQUERENTE: SILVANA COSTA LIRA - ES17526 Advogado do(a) REQUERIDO: CAROLINE GUIMARAES SOUSA LEITE - ES26526 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS MM. Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente CITADO o REQUERIDO FIRMINO IMOVEIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 28.399.798/0001-05), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação. ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado. b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei. GUARAPARI, 13/01/2026 Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria (Aut. pelo Art. 414 do Código de Normas) Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005132-22.2022.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RICARDO LEAL WAKIM REQUERENTE: ELIZABETH REGINA WERDT WAKIM REQUERIDO: JOSE DARIO PEREIRA GALVAO, JOANA DARC VIEIRA GALVAO, CONDOMINIO DO EDIFICIO PALOMA, FIRMINO IMOVEIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REPRESENTANTE: JOANA DARC VIEIRA GALVAO Advogado do(a) AUTOR: SILVANA COSTA LIRA - ES17526 Advogado do(a) REQUERENTE: SILVANA COSTA LIRA - ES17526 Advogado do(a) REQUERIDO: CAROLINE GUIMARAES SOUSA LEITE - ES26526 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da parte requerente intimado(a/s) para que junte aos autos a efetiva publicação do edital de citação em jornal de grande circulação, conforme determinado na r.Decisão Id 87913931. GUARAPARI-ES, 13 de janeiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005132-22.2022.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RICARDO LEAL WAKIM REQUERENTE: ELIZABETH REGINA WERDT WAKIM REQUERIDO: JOSE DARIO PEREIRA GALVAO, JOANA DARC VIEIRA GALVAO, CONDOMINIO DO EDIFICIO PALOMA, FIRMINO IMOVEIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REPRESENTANTE: JOANA DARC VIEIRA GALVAO Advogado do(a) AUTOR: SILVANA COSTA LIRA - ES17526 Advogado do(a) REQUERENTE: SILVANA COSTA LIRA - ES17526 Advogado do(a) REQUERIDO: CAROLINE GUIMARAES SOUSA LEITE - ES26526 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) da parte requerente intimado(a/s) para que junte aos autos a efetiva publicação do edital de citação em jornal de grande circulação, conforme determinado na r.Decisão Id 87913931. GUARAPARI-ES, 13 de janeiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005132-22.2022.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2026, 17:57

Documentos

Intimação - Diário

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RICARDO LEAL WAKIM REQUERENTE: ELIZABETH REGINA WERDT WAKIM REQUERIDO: JOSE DARIO PEREIRA GALVAO, JOANA D'ARC VIEIRA GALVAO, CONDOMINIO DO EDIFICIO PALOMA - DESPACHO - Chamo o feito à ordem. Em reanálise ao preenchimento dos pressupostos processuais e requisitos formais indispensáveis ao desenvolvimento regular da presente demanda, verifico que, embora a presente ação tenha sido ajuizada em face de JOSÉ DARIO PEREIRA GALVÃO e JOANA DARC VIEIRA GALVÃO, no curso do processo, a própria parte autora peticionou nos autos (ID 34985156) informando o falecimento do requerido JOSÉ DARIO. Na mesma petição, informou que a corré, JOANA D'ARC, apresenta-se como a única herdeira do falecido. Malgrado a superveniência do óbito, as diligências citatórias subsequentes não sanaram o vício processual decorrente do falecimento. Isto porque, com a notícia do passamento do corréu desta ação, se faz imperativa a regularização do polo passivo, para que dele conste o ESPÓLIO DE JOSÉ DARIO. As citações efetivadas no ID 49283962, ID 49283973 e ID 54635585, no entanto, embora concretizadas com relação à corré JOANA - que, por si, foi citada através de Oficial de Justiça - não se apresentam como válidas para fins de citação do espólio, que sequer foi formalmente incluído na lide. Afinal, sendo JOANA D'ARC a única herdeira do falecido, esta figura como administradora provisória da herança (CC, art. 1.797, II) e, portanto, possui legitimidade para representar o espólio em juízo. Desta feita, imperioso reconhecer que, para o regular prosseguimento do feito, a ré deve ser formalmente citada nessa condição, qual seja, como representante do ESPÓLIO DE JOSÉ DARIO PEREIRA GALVÃO. Registrada essa questão, verifico que os autores reiteram o pedido de suspensão do feito no ID 82314718, pretendendo que se aguarde o trânsito em julgado de decisões que determinaram a baixa das indisponibilidades (averbações 03 e 04) que recaem sobre o imóvel objeto desta usucapião. Como se sabe, a usucapião é modo de aquisição originária da propriedade, consolidando-se pelo preenchimento dos requisitos formais específicos e dos requisitos legais e subjetivos (posse mansa, pacífica, ininterrupta e animus domini) durante o lapso temporal exigido por lei. Por seu caráter originário, a aquisição da propriedade por usucapião apresenta-se dissociada de qualquer relação jurídica com o proprietário anterior. Assim, numa análise mais acurada da questão, tenho que eventuais gravames, ônus reais ou bloqueios judiciais registrados na matrícula do bem não impediriam a análise do mérito da usucapião. De toda sorte, não obstante determinada a inclusão dos credores, que constavam como beneficiários das indisponibilidades, no polo passivo da demanda, de um cotejo analítico dos termos da matrícula do imóvel acostada aos autos (ID 16294082) desponta vício processual de natureza diversa, que impõe, a seu turno, a adoção de providências imediatas. Isto porque, conforme consignado na referida matrícula, a despeito das cessões de direitos registradas em favor dos requeridos, e, posteriormente, em favor dos próprios autores desta demanda, a pessoa jurídica FIRMINO IMÓVEIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA é quem figura como a titular do domínio registral do imóvel usucapiendo e, deve, nesta condição, figurar como requerida no polo passivo. Em demandas deste jaez, a citação daquele em cujo nome o imóvel está registrado é requisito indispensável para a válida formação e angularização da relação processual (CPC, art. 246, § 3º). Ocorre que, consoante informaram os próprios autores, na petição de ID 82314718, referida pessoa jurídica encontra-se "baixada", isto é, extinta, desde o ano de 2008, conforme demonstra a certidão de baixa de inscrição no CNPJ, de ID 82314728. A presente ação, como se sabe, foi ajuizada no ano de 2022, de modo que a "baixa" da empresa, titular dominial do bem, ocorreu muito antes da propositura da demanda. Este cenário apresenta-se, prima facie, como causa impeditiva da própria formação da relação jurídica processual, por ausência de pressuposto subjetivo de existência válido. A baixa do registro de uma sociedade empresária equivale, em termos jurídicos, à sua "morte", acarretando, como corolário lógico, a cessação de sua personalidade jurídica e, por conseguinte, a perda da capacidade de ser parte nos autos. Nesse sentido, a ausência da capacidade de ser parte, verifica ex officio, constitui obstáculo ao desenvolvimento válido e regular do feito, vez que a pessoa jurídica extinta, por inexistir no plano jurídico, não poderia integrar validamente a relação processual, tampouco ser destinatária dos efeitos de eventual provimento jurisdicional. Por tais razões, e anteriormente à adoção de qualquer outra providência destinada a correção da marcha processual, é que determino, com fulcro no art. 10, do CPC, a intimação dos demandantes, por sua advogada, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a aparente ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, face a ausência da capacidade de ser parte de FIRMINO IMÓVEIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., extinta em 2008, e titular tabular do imóvel usucapiendo. Após, dê-se vista ao representante do Ministério Público e faça-se a conclusão dos autos para deliberação. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005132-22.2022.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

20/11/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(94)