Execução de Título Extrajudicial 0019512-75.2016.8.08.0012 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0019512-75.2016.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIA LUCIA DE SOUZA MENEZES ME, ZEFERINO ALVES MENEZES, ANA PAULA SOUZA MENEZES, MARIA LUCIA DE SOUZA MENEZES Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585, RICARDO LOPES GODOY - MG77167 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 0019512-75.2016.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido formulado ao ID 69660826, vez que a providência de localizar a existência de inventário, identificar o inventariante ou qualificar os herdeiros do de cujus constitui ônus exclusivo da parte interessada (no caso, a exequente), a quem compete promover a respectiva habilitação, conforme preceituam os artigos 687 e seguintes do CPC. Deste modo, intime-se novamente a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o polo passivo em relação ao executado falecido Zeferino Alves Menezes, promovendo a habilitação do espólio ou de seus herdeiros, sob pena de extinção do feito em relação a este devedor. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 20174360 Petição Inicial Petição Inicial 22121317140432900000019388136 21436353 Intimação - Diário Intimação - Diário 23020719135157400000020594612 25418401 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 23061317141871400000024386182 41712748 Mandado - Citação Mandado - Citação 24041916513242300000039776118 41714306 Certidão Certidão 24041916561708100000039776924 43867804 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 24052813091184000000041795509 44439854 [Central de Mandados] - Certidão 12-75 NEGATIVO Certidão - Oficial de Justiça 24060718235957900000042330342 44439853 Poder Judiciário - TJES CAPA 12-75 Mandado 24060718240043400000042330341 44438848 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24060718240092700000042330336 46238344 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24070815101736200000044008812 47508138 PETICAO_6544242_BA3A2 Petição (outras) 24072720414800000000045187891 47508139 DOCUMENTOS_DIVERSOS_6544242_CCAB6 Documento de comprovação 24072720414833200000045187892 67906112 Despacho Decisão 25043017121418000000060287436 67906112 Decisão Decisão 25043017121418000000060287436 67910221 Sniper - 0019512 Certidão - INFOJUD 25043017121453500000060291381 67906112 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25043017121418000000060287436 68874909 ciência Petição (outras) 25051510200800000000061143562 69660826 Petição (outras) Petição (outras) 25052716065559000000061845664 80543005 Decisão Decisão 25100917173856600000076193622 80543005 Decisão Decisão 25100917173856600000076193622 80685354 ciência decisão nj4 Petição (outras) 25101310454100000000076371907 82799643 Decurso de prazo Decurso de prazo 25111100160650300000078304946

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 14:34

Mero expediente

16/06/2026, 08:44

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 13:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 19:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 14:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

18/11/2025, 07:54

Documento (Certidão)

11/11/2025, 00:16

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIA LUCIA DE SOUZA MENEZES ME, ZEFERINO ALVES MENEZES, ANA PAULA SOUZA MENEZES, MARIA LUCIA DE SOUZA MENEZES Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585, RICARDO LOPES GODOY - MG77167 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0019512-75.2016.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos e etc. Considerando que o Ato Normativo nº 245/2025 instituiu o Núcleo de de Justiça 4.0 - Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 - Execuções Cíveis), e que decorreu o prazo previsto no artigo 12, compete àquele juízo o processamento deste feito, razão pela qual determino sejam os autos para lá redistribuídos com todas as cautelas de estilo. Diligencie-se. Cariacica/ES, 09 de outubro de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 16:04

Expedida/Certificada

09/10/2025, 17:17

Documentos

Despacho

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARIA LUCIA DE SOUZA MENEZES ME, ZEFERINO ALVES MENEZES, ANA PAULA SOUZA MENEZES, MARIA LUCIA DE SOUZA MENEZES DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0019512-75.2016.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos e etc. Cuido de ação de execução ajuizada por Banco do Brasil S.A. em desfavor de Maria Lúcia de Souza Menezes ME, Zeferino Alves Menezes, Maria Lucia de Souza Menezes e Ana Paula Souza Menezes. Citados (fls. 98, 101 e 154), os executados Maria Lucia ME, Maria Lucia e Ana Paula não pagaram e nem opuseram embargos. O executado Zeferino, citado por edital à fl. 138, ficou inerte. À vista disso, foi-lhe nomeado curador especial que apresentou exceção de pré-executividade às fls. 144/148, alegando a nulidade da citação editalícia. Intimado, o exequente ficou silente. Pois bem. Sem delongas, vejo que não merece acolhida a exceção. Isso porque os pressupostos legais previstos no art. 256 do CPC para essa modalidade de citação foram preenchidos, senão vejamos: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. (..) § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Compulsando os autos, vejo que apesar de ter havido apenas um tentativa de citação, a consulta aos sistemas judiciais encontraram o mesmo endereço no qual a diligência já havia sido empreendida (fls. 106/107), o que justifica a adoção da medida excepcional. À vista disso, não há que se falar em qualquer nulidade do ato processual, razão pela qual rejeito a exceção de pré-executividade. As custas eventualmente devidas pelos atos aqui praticados deverão integrar a conta do processo de execução. Não há verba honorária advocatícia1. Outrossim, ao consultar o sistema sniper, obtive a informação do falecimento do executado Zeferino em 2018, conforme espelho que segue. Como cediço, a sucessão processual de parte falecida se dá pelo espólio ou pelos sucessores (CPC, art. 110). Se há inventário ainda não concluído, a sucessão deve ocorrer com o espólio, representado pelo seu inventariante (CPC, art. 75, inc. VI); acaso já concluído o inventário, e feita a partilha, desaparece a figura formal do espólio e devem suceder os herdeiros, diretamente. Assim, determino, nos termos do artigo 313, § 2º, inciso I, do CPC, a intimação do exequente para, no prazo 30 dias, regularizar o polo passivo, devendo habilitar o espólio ou todos os herdeiros, conforme o caso, sob pena de extinção quanto ao executado falecido. Suspendo o feito pelo mesmo prazo, 30 dias (CPC, art. 313, inc. I). Findo o período de suspensão ou apresentada manifestação, o que primeiro acontecer, façam-se conclusos. Diligencie-se. Cariacica/ES, 30 de abril de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente ______________________________________ 1 Sobre a não incidência de verba honorária de sucumbência no caso de rejeição de exceção de pré-executividade, transcrevo a seguinte ementa de julgado do STJ: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPRESCINDIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. ENTENDIMENTO FIRMADO EM REPETITIVO. RESP PARADIGMA 1.147.191/RS. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS. INÍCIO DA FASE LIQUIDATÓRIA. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS. NÃO INCIDÊNCIA. RESP PARADIGMA 1.134.186/RS. CABIMENTO DE VERBA HONORÁRIA APÓS O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. SÚMULA N 83/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA […] 2. A Corte Especial do STJ, em hipótese que trata exatamente de cumprimento de sentença de título judicial decorrente de empréstimo compulsório de energia elétrica, firmou entendimento de que tais sentenças se submetem inafastavelmente à necessidade de liquidação do julgado, porquanto complexos os cálculos envolvidos. REsp 1.147.191/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE ESPECIAL, julgado em 4/3/2015, DJe 24/4/2015 (submetido ao regime dos recurso repetitivos). 3. A apresentação dos cálculos representa início da fase de liquidação do julgado, de modo que a impugnação apresentada não legitima a incidência de honorários, ainda que rejeitada para reconhecer a exatidão dos valores requeridos, pois a Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.134.186/RS, relatoria do Min. Luis Felipe Salomão, submetido ao regime dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC), reconheceu que "não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença", porquanto a impugnação, previsto na parte final do art. 475-J, § 1º, do CPC, reveste-se de "mero incidente processual" semelhante à "exceção de pré-executividade" e que, de consequência, sua rejeição não enseja a fixação de verba honorária. [...]Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1471938/SC, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015)

15/05/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

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