Execução de Título Extrajudicial 5018003-71.2024.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5018003-71.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO VERANO EXECUTADO: MATHEUS FERNANDES ALVARENGA SANTIAGO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FELIPE MIRANDA BORGES - PI21799, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr. Juiz de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à parte autora EXEQUENTE: CONDOMINIO VERANO, por seu(sua) patrono(a), para apresentar endereço atualizado do EXECUTADO: MATHEUS FERNANDES ALVARENGA SANTIAGO, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218 §3º CPC), tendo em vista que este não foi encontrado no endereço anteriormente informado, não tendo o Sr. Oficial de Justiça obtido êxito nas tentativas por via telefone. Fica cientificada de que este endereço é imprescindível para a citação e intimação do promovido e consequente prosseguimento do feito, sob pena de extinção. VILA VELHA-ES, 18 de junho de 2026. LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5018003-71.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) , por seu(sua) patrono(a), para apresentar endereço atualizado do

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 14:48

Documento (Certidão)

18/06/2026, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2026, 17:14

Mero expediente

11/03/2026, 15:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 15:26

Documento (Certidão)

08/03/2026, 01:38

Decurso de Prazo

08/03/2026, 01:38

Publicação

06/03/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO VERANO EXECUTADO: MATHEUS FERNANDES ALVARENGA SANTIAGO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FELIPE MIRANDA BORGES - PI21799, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(o). Dr(a). Juiz(íza) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à parte autora EXEQUENTE: CONDOMINIO VERANO, por seu(sua) patrono(a), para ciência do Mandado devolvido em id 82180650, com certidão do Sr. Oficial de Justiça acerca da parte executada de "Pessoa desconhecida no endereço indicado", bem como para fornecer novo endereço do executado e/ou se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito para o devido prosseguimento do feito, sob pena de extinção. VILA VELHA-ES, 23 de fevereiro de 2026. SHEILA MARIA GAVA FERRAO Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5018003-71.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) , por seu(sua) patrono(a), para ciência do Mandado devolvido em id 82180650, com certidão do Sr. Oficial de Justiça acerca da parte executada de "Pessoa desconhecida no endereço indicado", bem como para fornecer novo endereço do executado e/ou se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito para o devido prosseguimento do feito, sob pena de extinção. VILA VELHA-ES, 23 de fevereiro de 2026. SHEILA MARIA GAVA FERRAO

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/11/2025, 00:15

Documento (Certidão)

03/11/2025, 00:15

Documentos

Intimação - Diário

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VERANO EXECUTADO: MATHEUS FERNANDES ALVARENGA SANTIAGO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FELIPE MIRANDA BORGES - PI21799, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A Nome: CONDOMINIO VERANO - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5018003-71.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pleito de ID nº 71054451, tendo em vista a disposição do art. 18 da Lei 9.099/95, o qual relaciona as formas de citação permitidas nos Juizados Especiais, quais sejam: I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria; II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado; III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória. Desta forma, os demais meios idôneos de comunicação, como o telefone ou whatsapp, aplicam-se somente para as intimações, o que não se enquadra no caso em tela em que não há CITAÇÃO VÁLIDA no processo. Cabe destacar ainda que o Oficial de Justiça somente recebe mandado para cumprimento com endereço indicado para tal, eis que a distribuição dos mandados ocorrem por área de atuação. Assim, caso também fornecido o telefone no momento da diligência o Oficial poderá realizá-la por este meio. 2) É importante ainda destacar que para que fosse possível o deferimento do pleito, seria necessário na forma do art. 246 do CPC que a parte realizasse um cadastro ´prévio junto ao Poder Judiciário para recebimento da citação, o que não é o caso do autos. Nesse sentido, é a jurisprudência pátria, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Decisão indeferiu o pedido de citação por endereço eletrônico ("e-mail")- Embora preferencial a citação por meio eletrônico, exige-se em relação às pessoas físicas o prévio cadastramento do citando no banco de dados Poder Judiciário – Ausência de comprovação do cadastro de endereço eletrônico do executado no banco de dados do Poder Judiciário – Impossibilidade de citação por endereço eletrônico unilateralmente fornecido pelo exequente - Inteligência do art. 246 do CPC, Resolução 354/2020 do CNJ e Provimento CSM/TJSP nº 2016/2012 – Recurso negado.* (TJ-SP - AI: 20101544320238260000 Jundiaí, Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 18/04/2023, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/04/2023) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - CITAÇÃO ELETRÔNICA - APLICATIVO DE ENVIO DE MENSAGENS INSTANTANEAS - AUSÊNCIA DE CADASTRO - INVIABILIDADE. - O Código de Processo Civil prioriza a citação eletrônica por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, nos termos do seu art. 246 - A citação por meio eletrônico demanda confiabilidade do endereço eletrônico fornecido para sua aplicação - Para autorização de citação por meio de aplicativos de envio de mensagens instantâneas é necessário o prévio cadastro do citando no banco de dados do Poder Judiciário - A ausência do indigitado cadastro, bem como a inexistência de tentativas de outras formas de citação e de urgência, inviabiliza a utilização de aplicativos de mensagens para a citação. (TJ-MG - AI: 29318917420228130000, Relator: Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues, Data de Julgamento: 16/03/2023, 8ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 20/03/2023) 3) Intime-se o Exequente, para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. 4) Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. 5) Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 21 de julho de 2025. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24060710130445000000042280358 1. PETICAO INICIAL Petição inicial (PDF) 24060710130452400000042280360 2. PROCURACAO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24060710130468300000042280361 3. DOC. DE IDENTIFICACAO DO SINDICO Documento de Identificação 24060710130484400000042280363 4. DEBITO Documento de comprovação 24060710130499200000042280364 5. BOLETOS Documento de comprovação 24060710130512400000042280365 6. ATA DE ELEICAO DO SINDICO Documento de comprovação 24060710130539500000042280387 7. PLANILHA ORCAMENTARIA - ATA__26.02.2024_Assinada Documento de comprovação 24060710130584800000042280366 7.1 AGO_2018-09-20_VERANO Documento de comprovação 24060710130608200000042280367 7.2 AGO_2018-11-01_VERANO Documento de comprovação 24060710130636200000042280368 7.3 Ata aquisicao de cameras 03.08.2022 Documento de comprovação 24060710130683200000042280369 7.4 Ata taxa Condominial 19.02.2021 Documento de comprovação 24060710130698300000042280371 8. CONVENCAO Documento de comprovação 24060710130721300000042280374 9. REGIMENTO_INTERNO Documento de comprovação 24060710130780800000042280375 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24061112103103800000042381092 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24070214211329700000043661874 Mandado - Citação Mandado - Citação 24070214211329700000043661874 PROCESSO Nº 5018003-71.2024.8.08.0035 - EXPEDIENTE 7052734 Mandado 24071718192564500000044624016 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24071718192626000000044624012 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24072215074590300000044831963 Petição (outras) Petição (outras) 24101712084531100000050180702 1. PETICAO DE JUNTADA DE NOVO ENDERECO Petição (outras) em PDF 24101712084541300000050180703 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 24112118223981800000051934495 Carta Precatória Carta Precatória 24112118225978100000051934503 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24112215155345100000052226815 Petição (outras) Petição (outras) 25022716383479300000057000448 JUNTADA DE DOCUMENTOS Petição (outras) em PDF 25022716383491900000057001115 Carta Precatoria - Citacao Documento de comprovação 25022716383506800000057001116 Petição (outras) Petição (outras) 25022716403146200000057001140 SUBSTABELECIMENTO 2025 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25022716403171700000057001142 Certidão Certidão 25033016555885100000058680125 Certidão - Juntada CP Devolvida Certidão - Juntada CP Devolvida 25052612242339800000061686795 Carta Precatoria ES Outros documentos 25052612242182400000061686796 Petição (outras) Petição (outras) 25061616365859900000063091108 PEDIDO DE CITACAO POR WHATSAPP Petição (outras) em PDF 25061616365867200000063091109

23/07/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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