Reintegração / Manutenção de Posse 0001789-40.2021.8.08.0021 - TJES

Reintegração / Manutenção de Posse 0001789-40.2021.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CHARLES FERREIRA SERAFIM REQUERIDOS: CLEIMAR DE SOUZA COSTA, EDVAN SIMOES DO NASCIMENTO, VIVALDO SILVA DE JESUS, GILDERSON PEREIRA ANDRE, UEBER CONTREIRO AZEVEDO, ADEMIR ROQUE CLAUDINO, IRACI PAULA OLIVEIRA DA SILVA, OSMAR TEIXEIRA DA SILVA, ELENILSON DOS SANTOS SILVA, RAQUEL BATISTA, MANOEL MESSIAS PEREIRA DA SILVA, ROSIMERE SEVERO DA SILVA, ROBERTO DA SILVA, SORAYA FREIRE GUIMARAES BRANDAO, WALDIK VIANA DOMINGOS, VALERIA APARECIDA GARCIA, LUCIO GUIMARAES LEITE, JOSIMARIA JESUS LEANDRO LEITE Advogado do(a) REQUERENTE: BRENDA RAMOS POMPERMAYER - ES33455 Advogados do(a) REQUERIDO: MORENO CORDEIRO CARVALHO - ES22968, VANIA SOUSA DA SILVA - ES18001 Advogado do(a) REQUERIDO: MORENO CORDEIRO CARVALHO - ES22968 - DECISÃO - Cuidam os autos, como se sabe, de ação de reintegração de posse versando sobre conflito coletivo pela posse de terra em área de aproximadamente 101.700,00 m², situada no Bairro Coroado, neste Município de Guarapari. No atual estágio processual, o requerente postula, no ID 95114053, pela reconsideração da decisão que indeferiu a medida liminar, ao passo que diversos ocupantes comparecem espontaneamente aos autos para apresentar suas peças de resistência à pretensão autoral. No que tange à pretensão de reforma do provimento denegatório da tutela de urgência, entendo que a decisão deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. A concessão de medida reintegratória, especialmente em cenários de ocupação consolidada e plural, exige prova cabal e irrefutável dos requisitos do art. 561 do CPC, o que não se verifica de plano na espécie. Como já consignado anteriormente, a fragilidade dos elementos que instruem a inicial — notadamente a ausência de documentação idônea que comprove o exercício efetivo da posse anterior e a delimitação precisa do esbulho — obsta o deferimento da liminar tal como pretendida. Ademais, a natureza da lide, caracterizada como litígio coletivo possessório, impõe priorizar a busca por soluções consensuais e mediadas, conforme a inteligência dos artigos 554 e 565, ambos do Código de Processo Civil, consoante já determinado no curso deste processo. Destarte, a prudência jurisdicional recomenda o exaurimento das vias de mediação e o aperfeiçoamento do contraditório anteriormente à adoção de qualquer medida destinada a reversão de situação fática possessória, e, por todas essas razões, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0001789-40.2021.8.08.0021 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) indefiro o pedido de reconsideração. Feito esse registro e visando o cumprimento integral e sistemático dos termos da decisão de ID 81394737, determino, contanto efetuada a comprovação da publicação digital do edital pelo autor - tal como deferido no ID 89241760 - e a comprovação da afixação dos cartazes na região do conflito e, uma vez decorrido o prazo fixado (ID 81498871), a certificação, pela Serventia, do transcurso do lapso temporal para a manifestação dos requeridos citados fictamente e demais ocupantes não identificados. Ato contínuo à certificação supra, promova-se a abertura de vista dos autos ao Núcleo Especializado de Defesa Agrária e Moradia (NUDAM), integrante da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, para que exerça as prerrogativas institucionais relativas à tutela coletiva dos interesses possessórios postos em litígio. Para tal finalidade, registro que a coordenação do Núcleo encontra-se sob os cuidados da Defensora Pública Dra. Marina Dalcolmo da Silva, e que os telefones para contato são (27) 3198-5700 (ramal 3011) ou (27) 99796-5006 (whatsapp) e correio eletrônico: [email protected]. Exaurida a ciência e manifestação do NUDAM, proceda-se ao imediato encaminhamento do feito à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, nos termos da Resolução TJES nº 059/2024, solicitando-lhe a designação de audiência de mediação e o mapeamento das ocupações. Intimem-se e diligencie-se com a urgência que o caso requer (Meta 2, CNJ). Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 15:10

Expedida/certificada

18/06/2026, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 15:18

Outras Decisões

04/05/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 16:20

Petição (Replica)

14/04/2026, 16:07

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 14:15

Documento (Certidão)

30/03/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 13:20

Petição (Replica)

11/03/2026, 18:30

Petição (Replica)

11/03/2026, 18:12

Petição (Replica)

11/03/2026, 17:38

Petição (Replica)

11/03/2026, 17:08

Documentos

Intimação - Diário

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CHARLES FERREIRA SERAFIM REQUERIDO: CLEIMAR DE SOUZA COSTA, EDVAN SIMOES DO NASCIMENTO, VIVALDO SILVA DE JESUS, GILDERSON PEREIRA ANDRE, UEBER CONTREIRO AZEVEDO, ADEMIR ROQUE CLAUDINO, IRACI PAULA OLIVEIRA DA SILVA, OSMAR TEIXEIRA DA SILVA, ELENILSON DOS SANTOS SILVA, RAQUEL BATISTA, MANOEL MESSIAS PEREIRA DA SILVA, ROSIMERE SEVERO DA SILVA, ROBERTO DA SILVA, SORAYA FREIRE GUIMARAES BRANDAO, WALDIK VIANA DOMINGOS, VALERIA APARECIDA GARCIA, LUCIO GUIMARAES LEITE, JOSIMARIA JESUS LEANDRO LEITE Advogado do(a) REQUERENTE: BRENDA RAMOS POMPERMAYER - ES33455 Advogados do(a) REQUERIDO: MORENO CORDEIRO CARVALHO - ES22968, VANIA SOUSA DA SILVA - ES18001 Advogado do(a) REQUERIDO: MORENO CORDEIRO CARVALHO - ES22968 - DESPACHO - Infere-se dos autos que o requerente, no ID 87714216, pugna pela autorização para publicar o edital de citação exclusivamente em jornal de grande circulação em meio eletrônico, alegando o custo excessivo da mídia impressa e a maior abrangência do meio digital. Lado outro, o requerido Ademir Roque Claudino, que compareceu espontaneamente aos autos, manifestou-se na petição de ID 89027932, noticiando fatos supervenientes graves, consubstanciados em supostas ameaças e disparos de arma de fogo perpetrados pelo autor contra ocupantes da área litigiosa. Inicialmente, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0001789-40.2021.8.08.0021 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) defiro o pedido formulado no ID 87714216, eis que assiste razão ao autor em sua justificativa. Afinal, a exigência contida no art. 554, § 3º, do CPC, visa garantir a "ampla publicidade" da existência da ação. É evidente, desta feita, que os meios jornalísticos online possuem alcance igual ou superior aos periódicos impressos, não se descurando, também, da onerosidade da medida evidenciada pelo autor no ID 87714217. Autorizo, assim, que a publicação do edital de citação dos requeridos e demais ocupantes não identificados do local litigioso seja realizada em jornal de grande circulação local na modalidade eletrônica/digital, devendo a parte autora comprovar nos autos a efetiva publicação e o link de acesso. Mantenho, em contrapartida, inalterada a necessidade de afixação de cartazes na região do conflito conforme item (ii.a) da decisão de ID 81394737. No mais, quanto à petição do protocolizada pelo requerido Ademir Roque Claudino, que relata a ocorrência de ameaças de morte e disparos de arma de fogo supostamente efetuados pelo autor em 15/11/2025, entendo que a gravidade dos fatos narrados exige a imediata instauração do contraditório antes da apreciação dos pedidos de tutela de urgência ali formulados. Assim, determino também a intimação do requerente, por seu patrono, para que se manifeste sobre o teor da petição e documentos de ID 89027932, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, efetuada a publicação digital do edital e a comprovação da afixação dos cartazes na região do conflito, dê-se prosseguimento ao feito conforme os termos da decisão de ID 81394737, procedendo-se à anotação, inclusive, dos demais requeridos que compareceram espontaneamente aos autos, devidamente representados por seus advogados. Cumpra-se com urgência (Meta 2, CNJ). Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: CHARLES FERREIRA SERAFIM REQUERIDO: CLEIMAR DE SOUZA COSTA, EDVAN SIMOES DO NASCIMENTO, VIVALDO SILVA DE JESUS, GILDERSON PEREIRA ANDRE, UEBER CONTREIRO AZEVEDO, ADEMIR ROQUE CLAUDINO, IRACI PAULA OLIVEIRA DA SILVA, OSMAR TEIXEIRA DA SILVA, ELENILSON DOS SANTOS SILVA, RAQUEL BATISTA, MANOEL MESSIAS PEREIRA DA SILVA, ROSIMERE SEVERO DA SILVA, ROBERTO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: BRENDA RAMOS POMPERMAYER - ES33455 Advogado do(a) REQUERIDO: MORENO CORDEIRO CARVALHO - ES22968 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS MM. Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ficam devidamente CITADOS os REQUERIDOS CLEIMAR DE SOUZA COSTA(171.569.517-85); EDVAN SIMOES DO NASCIMENTO(113.644.457-27); VIVALDO SILVA DE JESUS(090.248.487-76); OSMAR TEIXEIRA DA SILVA(687.289.217-04); RAQUEL BATISTA; MANOEL MESSIAS PEREIRA DA SILVA; ROSIMERE SEVERO DA SILVA e ROBERTO DA SILVA, bem como dos demais ocupantes não identificados do imóvel objeto da lide, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação. ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado. b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei. GUARAPARI, 22/10/2025 Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria (Aut. pelo Art. 414 do Código de Normas) Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0001789-40.2021.8.08.0021 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CHARLES FERREIRA SERAFIM REQUERIDOS: CLEIMAR DE SOUZA COSTA, EDVAN SIMOES DO NASCIMENTO, VIVALDO SILVA DE JESUS, GILDERSON PEREIRA ANDRE, UEBER CONTREIRO AZEVEDO, ADEMIR ROQUE CLAUDINO, IRACI PAULA OLIVEIRA DA SILVA e OSMAR TEIXEIRA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: BRENDA RAMOS POMPERMAYER - ES33455 Advogado do(a) REQUERIDO: MORENO CORDEIRO CARVALHO - ES22968 DECISÃO-MANDADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0001789-40.2021.8.08.0021 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de reintegração de posse ajuizada por Charles Ferreira Serafim em face de Cleimar de Souza Costa e outros, versando sobre o imóvel situado à Rua Castro Alves, nº 27, Bairro Coroado, Município de Guarapari/ES, com área aproximada de 101.700m². Alega o autor que detinha a posse mansa, pacífica e com animus domini sobre o bem, até que sobreveio o esbulho praticado pelos demandados, circunstância que motivou o ajuizamento da presente demanda no ano de 2021. No curso da lide, foi deferida medida liminar para obstar qualquer inovação ou construção no imóvel litigioso, sob pena de multa diária, determinando-se ao Senhor Oficial de Justiça a qualificação e intimação dos ocupantes. Todavia, conforme narrado no petitório de ID 77460361, os requeridos Ueber Contrareiro e Ademir Roque Claudino, bem como novos ocupantes não identificados, teriam persistido na realização de edificações no local, em flagrante desobediência à ordem judicial, o que ensejou novo requerimento do autor, com pedido de imposição de medidas coercitivas e reconsideração da decisão que indeferiu a tutela possessória de urgência. É o relatório, em síntese. Decido. Inicialmente, ressalto que mantenho a decisão anteriormente proferida quanto ao indeferimento da reintegração de posse, pelos seus próprios fundamentos e razões de decidir. Contudo, diante das novas alegações e elementos fáticos apresentados no petitório de ID 77460361, notadamente os indícios de descumprimento da ordem liminar por parte dos requeridos e terceiros não identificados, entendo ser cabível a adoção de medidas voltadas à verificação da veracidade das informações trazidas aos autos, bem como à preservação da autoridade das decisões judiciais. Assim sendo, determino a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, com as seguintes atribuições: (a) identificar e qualificar todas as pessoas que estejam promovendo obras ou quaisquer inovações no imóvel objeto da presente lide, colhendo, inclusive, os respectivos números de CPF; (b) proceder à intimação pessoal dos ocupantes identificados, advertindo-os de que deverão cessar imediatamente qualquer construção, obra ou inovação no bem litigioso, sob pena de imposição de multa cominatória diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a incidir individualmente, conforme já deliberado por este Juízo. Outrossim, determino à Secretaria: (i) que certifique nos autos o atual estágio do Agravo de Instrumento nº 5016545-27.2024.8.08.0000, em trâmite perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e dos Embargos de Terceiro n. 5010802-70.2024.8.08.0021; (ii) a intimação dos réus Ueber Contrareiro e Ademir Roque Claudino, por seus advogados, para que, no prazo de cinco (05) dias, manifestem-se sobre os fatos constantes do ID 77460361 e documentos que o instruem. Expeça-se o presente despacho, servindo a presente decisão como mandado. Determino, desde já, que qualquer Oficial de Justiça deste Juízo, designado conforme distribuição, proceda ao cumprimento das diligências determinadas, observando-se os prazos e formalidades legais, devendo a diligência ser realizada no imóvel situado à Rua Castro Alves, nº 27, Bairro Coroado, Município de Guarapari/ES. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito - CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091523294845400000029617430 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23101712300997900000031031069 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23102516235940100000031516466 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24012210075024600000035004379 [Central de Mandados] 4580453- Certidão Certidão - Oficial de Justiça 24012210075041700000035004397 CAPA Mandado 24012210075066900000035004398 GUIApdf Comprovante de envio 24012210075099300000035004399 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24012210075024600000035004379 MANIFESTAÇÃO Petição (outras) 24020216505100000000035859970 Despacho - Ofício Despacho - Ofício 24031517224413000000037548969 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24031517224413000000037548969 Manifestação Petição (outras) 24060515273500000000042168335 Despacho Despacho 24062311012088900000043167249 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24070317534074700000043785942 Habilitações Habilitações 24070518344474400000043950140 Procurac e dec charles serafim Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24070518344502200000043950145 Habilitações Habilitações 24070519192877100000043950192 Manifestação Petição (outras) 24071717003200000000044613953 Pedido de Providências Pedido de Providências 24071912122420400000044724551 Petição Providências Urgentes Pedido de Providências em PDF 24071912122437200000044724555 Certidão Certidão 24072317153695100000044937636 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 24080519273716100000045695805 Mandado - Citação Mandado - Citação 24080519273716100000045695805 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24082117543662100000046724398 remessa.0001789-40.2021.8.08.0021 Outros documentos 24082117543694400000046724401 capa.0001789-40.2021.8.08.0021 Outros documentos 24082117543713300000046724402 Petição (outras) Petição (outras) 24082919223686000000047238901 Petição (outras) Petição (outras) 24082919371693300000047240167 comprovante comunicado de renúncia processo charles Documento de comprovação 24082919371719500000047240168 Despacho Despacho 24083015033634500000047284005 Habilitações Habilitações 24090317571454700000047503173 SUBSTABELECIMENTO Documento de representação 24090317571473400000047503183 procuraçAo Charles Serafim (1) Documento de representação 24090317571494600000047503185 Certidão Certidão 24092517430090600000048737409 [Central de Mandados] - Certidão Certidão 24092517430116300000048737415 CIENTE(80) Outros documentos 24092517430139400000048737417 Screenshot_20240822_120227_WhatsAppBusiness Outros documentos 24092517430161800000048737419 Screenshot_20240822_120143_WhatsAppBusiness Outros documentos 24092517430188300000048737420 Contestação Contestação 24101615591775800000050133102 01 - CONTESTAÇÃO - UEBER CONTREIRO AZEVEDO Contestação em PDF 24101615591793000000050135509 02 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24101615591824700000050135517 02 - Declaração de Isenção de Imposto de Renda Documento de comprovação 24101615591856900000050135524 02 Declaração de Hipo Documento de comprovação 24101615591880600000050135519 03 - CNH-e Documento de Identificação 24101615591901900000050135534 04 - Contrato de Compra e Venda - Sebastião - Gilderson Documento de comprovação 24101615591924900000050136857 05 - Contrato de Compra e Venda - Gilderson - Ueber Documento de comprovação 24101615591954100000050136859 06 - Contrato de Compra e Venda - Alcimar e Uber Documento de comprovação 24101615591980800000050135554 07 - Processo 5001107-92.2024.8.08.0021 - Arma de fogo-compactado Documento de comprovação 24101615592021500000050135555 08 - SENTENÇA IND - 1VC - CHARLES Documento de comprovação 24101615592076600000050136890 09 - SENTENÇA IND - 3VC - CHARLES Documento de comprovação 24101615592097600000050136891 Petição (outras) Petição (outras) 24101617495875400000050154335 5016545-27.2024.8.08.0000 - AGRAVO_VOLUME-01 (pg-1) Documento de comprovação 24101617495897000000050155383 5016545-27.2024.8.08.0000 - AGRAVO_VOLUME-02 (pg-114) Documento de comprovação 24101617495978100000050155385 5016545-27.2024.8.08.0000 - AGRAVO_VOLUME-03 (pg-230) Documento de comprovação 24101617500051600000050155387 Contestação Contestação 24101620105483100000050162312 02 - Procuração Ademir Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24101620105510900000050162313 03 - Documento CNH-e Ademir Documento de Identificação 24101620105533400000050162314 04 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de comprovação 24101620105555300000050162315 05 - Declaração de Isençãod e Imposto de Renda Documento de comprovação 24101620105573400000050162316 06 - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ALDIANE - ADEMIR Documento de comprovação 24101620105602100000050162317 08 - SENTENÇA IND - 1VC - CHARLES Documento de comprovação 24101620105624100000050162319 09 - SENTENÇA IND - 3VC - CHARLES Documento de comprovação 24101620105643300000050162320 0001789-40.2021.8.08.0021_VOLUME-01 (pg-1) Documento de comprovação 24101620105665200000050162321 0001789-40.2021.8.08.0021_VOLUME-02 (pg-91) Documento de comprovação 24101620105736700000050162322 0001789-40.2021.8.08.0021_VOLUME-03 (pg-226) Documento de comprovação 24101620105827700000050162323 Petição (outras) Petição (outras) 24101712192773900000050180705 Petição informando agravo Petição (outras) em PDF 24101712192787500000050181714 5016559-11.2024.8.08.0000-1_VOLUME-01 (pg-1) Documento de comprovação 24101712192803900000050181748 5016559-11.2024.8.08.0000-1_VOLUME-02 (pg-114) Documento de comprovação 24101712192856700000050181750 5016559-11.2024.8.08.0000-1_VOLUME-03 (pg-231) Documento de comprovação 24101712192914400000050182456 5016559-11.2024.8.08.0000-1_VOLUME-04 (pg-377) Documento de comprovação 24101712192987000000050182458 5016559-11.2024.8.08.0000-1_VOLUME-05 (pg-485) Documento de comprovação 24101712193052600000050182461 5016559-11.2024.8.08.0000-1_VOLUME-06 (pg-658) Documento de comprovação 24101712193110600000050182464 5016559-11.2024.8.08.0000-1_VOLUME-07 (pg-725) Documento de comprovação 24101712193168000000050182465 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24101717471614400000050202201 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24101717472833300000050202627 Petição (outras) Petição (outras) 24102210365022800000050434545 Habilitação DPES Habilitações 24102416553700000000050666446 IRACI PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA Petição (outras) 24102416553700000000050666447 Certidão Certidão 24102714332246200000050765570 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24102714332246200000050765570 Contestação DPES Contestação 24110111273300000000051070580 Google maps Petição (outras) 24110111273300000000051070581 Fotos lote Petição (outras) 24110111273300000000051070582 Medida Petição (outras) 24110111273300000000051070583 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24110117074071600000051120971 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24110117074071600000051120971 Réplica Réplica 24112811022020300000052510808 · Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - Tribunal de Justiça e Turmas Recursais Documento de comprovação 24112811022045700000052511344 documentos comprobatórios da veracidade da invasão Documento de comprovação 24112811022071200000052511345 escritura possessória do confrontante Vivaldo Silva Documento de comprovação 24112811022097400000052511346 fotos do local do verdadeiro imóvel descrito no contrato entre Gilderson e Sebastião Documento de comprovação 24112811022121300000052511347 provas obtidas através do MP Federal Documento de comprovação 24112811022158500000052511348 provas para ação de reintegração de posse 31 de jul de 2021 Documento de comprovação 24112811022181200000052511349 reportPDF (2) Documento de comprovação 24112811022198900000052511350 vistoria do local feito pela prefeitura Documento de comprovação 24112811022210500000052511351 WhatsApp Image 2024-11-28 at 10.27.46 Documento de comprovação 24112811022226200000052512159 Adobe Scan 29 de out de 2024-1_compressed Documento de comprovação 24112811022242200000052512160 Adobe Scan 29 de out de 2024_compressed Documento de comprovação 24112811022267600000052512161 Adobe Scan 29 de out de 2024 (2)_compressed Documento de comprovação 24112811022305200000052512163 Adobe Scan 29 de out de 2024 (1)_compressed Documento de comprovação 24112811022334700000052512164 AUDIOS E VIDEOS - LINK Documento de comprovação 24112811022363600000052512168 Réplica Réplica 24112811045471800000052512176 print de conversa com o requerido Ademir roque Documento de comprovação 24112811045497000000052512177 WhatsApp Image 2024-10-30 at 16.19.47 Documento de comprovação 24112811045513800000052512178 Réplica Réplica 24112811064519300000052512182 comprovação dos fatos sobre o local onde residia a requerida Iraci Documento de comprovação 24112811064541600000052512184 fotos da Iraci exercendo a posse nas terras dos seus irmãos, vizinha a minha área de terra Documento de comprovação 24112811064554700000052512185 fotos do exato local onde está a ocupação da Iraci, local coberto por mata nativa Documento de comprovação 24112811064577400000052512186 IRACI (2) Documento de comprovação 24112811064610600000052512187 IRACI (3) Documento de comprovação 24112811064631800000052512188 iraci Documento de comprovação 24112811064689500000052512189 processos da requerida Iraci de Paula Documento de comprovação 24112811064710000000052512191 WhatsApp Image 2024-11-28 at 10.14.00 Documento de comprovação 24112811064732800000052512192 Petição (outras) Petição (outras) 24112811283530500000052512945 Despacho Despacho 24120100210573700000052676081 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24121116303666900000053351158 Despacho (44) Outros documentos 24121116303682000000053351160 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24122509283978000000053852381 5016545-27.2024.8.08.0000, 0001789-40.2021.8.08.0021 MALOTE Outros documentos 24122509283996600000053852398 Mandado Mandado 24120100210573700000052676081 Intimação - Diário Intimação - Diário 24120100210573700000052676081 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25032108303986900000058066997 5592859 CAPA Mandado 25032108304003300000058066999 5592859 COMPROVANTE DE ENVIO Comprovante de envio 25032108304026800000058067000 Petição (outras) Petição (outras) 25041515563531900000059692192 Mandado Mandado 24080519273716100000045695805 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25042809021580700000060142565 5657227 CAPA Mandado 25042809021604400000060142567 5657227 GUIA Comprovante de envio 25042809021631500000060142569 Mandado NÃO entregue: 5592859 Expediente: 10729047 Certidão 25050802592861800000060692036 Mandado NÃO entregue: 5657227 Expediente: 11310023 Certidão 25050802593356700000060692134 Mandado Mandado 25042809021604400000060142567 5861238 GUIA Comprovante de envio 25081417325908900000066658394 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25081417330195200000066658391 5861238 CAPA Mandado 25081417330063200000066658396 Pedido de reconsideração Pedido de reconsideração 25090117123342200000073425166 ADEMIR Documento de comprovação 25090117123373700000073425168 CARLOS HENRIQUE Documento de comprovação 25090117123405400000073425169 OUTRAS OBRAS 1 Documento de comprovação 25090117123440300000073425170 OUTRAS OBRAS 2 Documento de comprovação 25090117123465500000073425171 OUTRAS OBRAS 3 Documento de comprovação 25090117123499200000073425172 OUTRAS OBRAS 4 Documento de comprovação 25090117123526100000073425175 Ueber Documento de comprovação 25090117123555400000073425176

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CHARLES FERREIRA SERAFIM REQUERIDO: RAQUEL BATISTA, OSMAR TEIXEIRA DA SILVA, MANOEL MESSIAS PEREIRA DA SILVA, ROSIMERE SEVERO DA SIILVA, CLEIMAR DE SOUZA COSTA, EDVAN SIMOES DO NASCIMENTO, ROBERTO DA SILVA, VIVALDO SILVA DE JESUS, GILDERSON PEREIRA ANDRE, UEBER CONTREIRO AZEVEDO, ADEMIR ROQUE CLAUDINO, IRACI PAULA OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: BRENDA RAMOS POMPERMAYER - ES33455 Advogado do(a) REQUERIDO: MORENO CORDEIRO CARVALHO - ES22968 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0001789-40.2021.8.08.0021 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de pleito da parte autora, no ID 55421701, visando à citação dos réus por edital, sob o fundamento de que não foram localizados em diligências anteriores. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a hipótese legal para citação por edital não foi devidamente configurada, vez que não restaram exauridos todos os meios possíveis para a localização dos demandados. Destaca-se que o instituto da citação por edital possui caráter excepcional e subsidiário, devendo ser aplicado somente após a demonstração inequívoca de que todas as diligências possíveis para localização foram empreendidas, o que, na presente hipótese, ainda não se evidencia. Não obstante, vislumbra-se, em homenagem ao princípio da colaboração processual e à necessidade de garantir o regular andamento do feito, a possibilidade de autorizar à parte autora o acompanhamento do Oficial de Justiça em nova diligência, a fim de propiciar maior eficácia à tentativa de citação pessoal, especialmente considerando que a inicial sustenta-se na posse indevida dos réus no imóvel litigioso. É imperioso que o autor decline, com precisão, a localização exata dos réus, haja vista tratar-se de elemento essencial à concretização da pretensão deduzida. Ademais, no que concerne ao requerido Gilderson Pereira André, considerando o endereço informado pela parte autora, expeça-se mandado de citação para o seguinte local: Rua Anésio Freire, s/n, Bairro Concha D’Ostra, Guarapari/ES. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar com clareza quaisquer outros elementos que auxiliem na localização dos réus e manifestar seu interesse em acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. Em havendo interesse expresso em acompanhar o Sr. Meirinho, autorizo desde logo e determino a expedição de novo mandado. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

21/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(21)

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Replica)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Replica)

Petição (Replica)

Petição (Replica)

Petição (Replica)

Todas as movimentações(221)

Todos os documentos(16)