Embargos à Execução 5012615-31.2025.8.08.0011 - TJES

Embargos à Execução 5012615-31.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LORENA ROSSETO DEBONA EMBARGADO: UNIAO SOCIAL CAMILIANA = D E S P A C H O = Compulsando os autos, verifica-se que a parte embargada apresentou impugnação ao benefício da gratuidade de justiça deferido à embargante, sob o argumento de que esta exerce atividade remunerada como Engenheira Civil, conforme indícios colhidos em rede social profissional. Embora a embargante tenha colacionado CTPS digital indicando rescisão contratual em 04/10/2024 e comprovante de seguro-desemprego, a controvérsia instaurada exige maior dilação probatória acerca da real situação de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Processo nº.: 5012615-31.2025.8.08.0011 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Ante o exposto, INTIME-SE a parte embargante, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos os seguintes documentos, sob pena de revogação do benefício: I. Cópia integral das suas 02 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), acompanhadas dos respectivos recibos de entrega; II. Extratos bancários de todas as contas de sua titularidade referentes aos últimos 03 (três) meses. Consigne-se que os referidos documentos poderão ser juntados sob sigilo, a fim de preservar a intimidade da parte. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, retornem os autos conclusos para análise. Diligencie-se. Diligencie-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, data registrada na assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA JUÍZA DE DIREITO

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 16:19

Sem descrição

16/03/2026, 14:24

Mero expediente

16/03/2026, 14:24

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 17:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 16:20

Petição (Impugnação aos embargos)

02/10/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 11:31

Gratuidade da Justiça

22/09/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 10:20

Distribuição (dependência)

11/09/2025, 17:59

Documentos

Intimação Eletrônica

•19/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Sem descrição

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Petição (Impugnação aos embargos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Distribuição (dependência)