Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000033-23.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2026

Valor da Causa

R$ 7.779,67

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Partes do Processo

ADMA AIRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO ALVES DA SILVA

OAB/ES 29746·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ADMA AIRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO E.S. - PROCURADOR (PGE)

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

15/04/2026, 17:40

Juntada de Certidão

08/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de ADMA AIRES DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

08/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

07/03/2026, 04:32

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.

07/03/2026, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADMA AIRES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5000033-23.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

08/01/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:50

Distribuído por sorteio

02/01/2026, 14:59

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 17:11

Despacho

•16/04/2026, 17:11