Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021372-38.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reintegração ou ReadmissãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Partes do Processo

JHONES GARCIA MATTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ

OAB/ES 11095·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JHONES GARCIA MATTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 18 de junho de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5021372-38.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 15:50

Petição (Contestação)

18/06/2026, 12:48

Expedida/Certificada

15/05/2026, 16:24

Mero expediente

15/05/2026, 16:24

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 17:35

Distribuição (sorteio)

14/05/2026, 08:33

Documentos

Intimação Eletrônica

•19/06/2026, 00:00