Cumprimento de sentença 5002023-34.2021.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5002023-34.2021.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: JANE NOGUEIRA ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 - DECISÃO - Considerando ser de conhecimento deste Juízo o encerramento da designação temporária do Defensor Público atuante nesta Unidade Judiciária, e à luz do certificado no ID 97983942, nomeio o(a) Defensor(a) Dativo(a), Dr.(a) Mirieli Milli Loss, OAB/ES n. 25.397, para representação dos interesses de JANE NOGUEIRA ARAUJO nestes autos. Junto aos autos os espelhos dos desdobramentos das ordens de bloqueio extraídos do sistema Sisbajud. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5002023-34.2021.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o(a) Defensor(a) Dativo(a) por qualquer meio idôneo (número de telefone: (27) 99762-3248 e e-mail: [email protected]). Advirto, outrossim, que a recusa, sem apresentação de justo motivo, à prestação de assistência jurídica na hipótese de nomeação em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública constitui a infração disciplinar descrita no art. 34, inc. XII, da Lei n. 8.906/94. Cumpra-se com urgência. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 16:33

Defensor Dativo

26/05/2026, 12:47

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 12:36

Documento (Certidão)

25/05/2026, 12:34

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:31

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/04/2026, 08:50

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 08:46

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:47

Documento (Certidão)

08/02/2026, 05:05

Decurso de Prazo

08/02/2026, 05:05

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 14:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/01/2026, 12:02

Documento (Certidão)

20/11/2025, 01:44

Documentos

Intimação - Diário

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: JANE NOGUEIRA ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 5002023-34.2021.8.08.0021 MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória movida por Dacasa Financeira S/A, em face de Jane Nogueira Araújo, na qual pleiteia a condenação do requerido ao pagamento no valor de R$14.503,11. Custas iniciais quitadas no ID 13029205. Citada para pagamento (ID 19105499), a requerida permaneceu inerte (ID 52993190). É o relatório. Tendo em vista ter a requerida sido devidamente citada da presente ação monitória, sem que promovesse o adimplemento da obrigação ou manifestasse sua irresignação por meio de embargos, verifico ser hipótese de procedência do pleito exordial, constituindo-se de pleno direito título executivo judicial, na forma do art. 701, §2º do CPC, ante a revelia dos demandados. Ante o exposto, julgo procedente o pedido monitório, constituindo-se de pleno direito título executivo judicial, na forma do art. 701, §2º do CPC, com correção monetária a partir do efetivo prejuízo e juros a partir da citação, na forma dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do entendimento do STJ (REsp 1397208/BA). Condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa, por entender adequado à luz do tempo despendido na tramitação do feito e da matéria discutida na lide, na forma do §2º do art. 85 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, determino o imediato cumprimento da sentença, devendo o Cartório promover a evolução da classe processual para “Cumprimento de Sentença” (código 156), intimando-se a exequente para apresentar o valor atualizado do débito. Após, intime-se a executada (art. 513, §2º, inciso II do CPC) para pagar, no prazo de 15 dias, o valor exequendo. Transcorrido esse in albis, desde já arbitro os honorários advocatícios desta fase de satisfação em 10% do valor atribuído ao crédito, bem como faço incidir a multa de 10% prevista no dispositivo legal acima invocado, determinando, antes da expedição de mandado de avaliação e penhora, a conclusão dos autos para a realização do bloqueio judicial de ativos junto a instituições financeiras por intermédio do convênio SISBAJUD e/ou de veículos de via terrestre pelo sistema RENAJUD. Diligencie-se. GUARAPARI/ES, 24 de fevereiro de 2025. Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Defensor Dativo

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Certidão)

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