Execução de Título Extrajudicial 5006408-13.2025.8.08.0012 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5006408-13.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. EXECUTADO: CICLO INDUSTRIA E COMERCIO SUPPLY CHAIN LTDA, LEONARDO MATTOS CARDOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 Advogado do(a) EXECUTADO: ADELFO MENEGATTI NETO - ES13279 DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Cumpra-se integralmente a decisão de ID 73195549, na parte que determinou a inclusão de Ciclo Indústria e Comércio Supply Chain Ltda. (CNPJ 42.587.384/0001-30) no polo passivo da lide. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5006408-13.2025.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a peticionária de ID 76577198 para que acoste procuração, tendo em vista que a de ID 76576551 foi outorgada exclusivamente pela pessoa jurídica de CNPJ 42.587.384/0001-30 e, na qualificação da peça defensiva, consta o CNPJ 42.587.384/0002-11. Diligencie-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 66220966 Petição Inicial Petição Inicial 25040112012488300000058789966 66220968 02 - PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25040112012521000000058789968 66220969 03-SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25040112012592900000058789969 66220972 04.1-ASSEMBLEIA GERAL 2 Documento de comprovação 25040112012625400000058789972 66220973 04-ASSEMBLEIA GERAL Documento de comprovação 25040112012662800000058789973 66220974 05-ESTATUTO Documento de comprovação 25040112012699400000058789974 66220975 06- ATOS CONSTITUTIVOS ITAU Documento de comprovação 25040112012737900000058789975 66220976 07-CNPJ - ITAÚ Documento de comprovação 25040112012762600000058789976 66220977 08 - CCB_compressed Documento de comprovação 25040112012781400000058789977 66220978 09 - TELA CA Documento de comprovação 25040112012805000000058789978 66220979 10 - EXTRATO BANCÁRIO Documento de comprovação 25040112012820700000058789979 66220980 10.1 - EXTRATO BANCÁRIO Documento de comprovação 25040112012840000000058789980 66220981 11 - CNPJ EMPRESA RÉ Documento de comprovação 25040112012859100000058789981 66220982 12 - PLANILHA DE DÉBITO Documento de comprovação 25040112012876700000058789982 66220983 13 - CNPJ GRUPO Documento de comprovação 25040112012901600000058789983 66289387 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25040118453518400000058793436 66289387 Intimação - Diário Intimação - Diário 25040118453518400000058793436 66801530 Petição (outras) Petição (outras) 25040909412657100000059308032 66801533 PeticaodejuntadaCOMPROVANTE Documento de comprovação 25040909412672500000059308035 66801534 PeticaodejuntadaGUIA Documento de Identificação 25040909412687300000059308036 73195550 Decisão Decisão 25071620111969800000065004327 73195550 Decisão Decisão 25071620111969800000065004327 73195550 Mandado - Citação Mandado - Citação 25071620111969800000065004327 73195550 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25071620111969800000065004327 73271318 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25071817352080000000065070733 74856021 CICLO INDUSTRIA E COMERCIO SUPPLY CHAIN LTDA 5006408-13.2025.8.08.0012 Aviso de Recebimento (AR) 25073016465769900000065772181 74856016 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25073016465879900000065772176 75284354 Mandado NÃO entregue: 5812859 Expediente: 12921307 Certidão 25080202531769600000066089657 75284355 5812859zap.pdf Arquivo Anexo Mandado 25080202531781800000066089658 75538383 Petição (outras) Petição (outras) 25080609410741100000066320482 75840089 Decurso de prazo Decurso de prazo 25081101553101500000066592226 76576537 Habilitação nos autos Petição (outras) 25082109494054000000067266589 76576541 2025_05_11 - 17° Alteração Contratual Documento de Identificação 25082109494071200000067266593 76576551 PROCURAÇÃO ASSINADA SCHELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25082109494096900000067266603 76577158 RERRATIFICAÇÃO CONTRATUAL Documento de comprovação 25082109494115700000067266960 76577198 Contestação Contestação 25082109513402400000067267000 76627518 Certidão Certidão 25082117231715800000067312477 81185979 Decisão Decisão 25101716205336200000076806718 81185979 Decisão Decisão 25101716205336200000076806718 83102215 Decurso de prazo Decurso de prazo 25111401023619500000078581118 83506104 Decurso de prazo Decurso de prazo 25112000131639800000078949457

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 17:09

Mero expediente

11/06/2026, 13:54

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 12:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/01/2026, 12:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 13:59

Documento (Certidão)

20/11/2025, 00:13

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

18/11/2025, 08:10

Documento (Certidão)

14/11/2025, 01:02

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. EXECUTADO: CICLO INDUSTRIA E COMERCIO SUPPLY CHAIN LTDA, LEONARDO MATTOS CARDOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 Advogado do(a) EXECUTADO: ADELFO MENEGATTI NETO - ES13279 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5006408-13.2025.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos e etc. Considerando que o Ato Normativo nº 245/2025 instituiu o Núcleo de de Justiça 4.0 - Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 - Execuções Cíveis), e que decorreu o prazo previsto no artigo 12, compete àquele juízo o processamento deste feito, razão pela qual determino sejam os autos para lá redistribuídos com todas as cautelas de estilo. Diligencie-se. Cariacica/ES, 17 de outubro de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 13:43

Documentos

Despacho

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 Réu Nome: CICLO INDUSTRIA E COMERCIO SUPPLY CHAIN LTDA Endereço: GOVERNADOR MARIO COVAS, 3255, QUADRA01 LOTE 04 BOX 05, PADRE MATHIAS, CARIACICA - ES - CEP: 29158-900 Nome: LEONARDO MATTOS CARDOSO Endereço: Rua Itaperuna, 30, Ed. Sun Beach, Bloco B, Apto. 802, Praia de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-110 DECISÃO/MANDADO/CARTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5006408-13.2025.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor Nome: Itaú Unibanco S.A. Endereço: Alameda Pedro Calil, 43, Vila das Acácias, POÁ - SP - CEP: 08557-105 Advogado do(a) Vistos e etc. Cuido de execução de título extrajudicial ajuizada por Itaú Unibanco S/A contra Ciclo Indústria e Comércio Supply Chain Ltda. (CNPJ 42.587.384/0002-11) e Leonardo Mattos Cardoso (devedor solidário), lastreada na cédula de crédito bancário - Confissão de Dívida, de nº 884910071650, celebrada em 01/04/2024, no total de R$ 760.554,11, cuja atualização até 18/03/2025 perfaz R$ 608.271,79. O exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada Ciclo Indústria e Comércio Supply Chain Ltda. (CNPJ 42.587.384/0002-11) e a inclusão de Ciclo Indústria e Comércio Supply Chain Ltda. (CNPJ 42.587.384/0001-30), no polo passivo, sem necessidade de instauração de incidente nos termos do art. 134, §2º, do CPC Para tanto, alega a existência de grupo econômico entre as empresas, haja vista a semelhança do ramo de atividade e identidade de sócios (Leonardo Mattos Cardoso e Thiago Dias). Ademais, há confusão patrimonial, caracterizada pela identidade de atividade-fim e mesmo endereço comercial em Cariacica. Sustenta, ainda, abuso de direito e tentativa de blindagem patrimonial, haja vista os vultosos contratos perderam lastro patrimonial suficiente após a formação do grupo econômico e o inadimplemento. Pretende, então, a desconsideração da personalidade jurídica e, antecipadamente, o arresto de bens pelo sisbajud e renajud, pois há risco de que, após a citação, os ativos sejam novamente ocultados. Pois bem. O pleito feito em tutela de urgência representa medida de arresto e, desse modo, há de se verificar o preenchimento dos pressupostos da medida cautelar. No caso, não obstante a tese autoral, tenho que a situação retratada não é suficiente para ensejar a constrição antecipada de bens do devedor e demais supostos responsáveis, já que o exequente apresentou argumento genérico - risco de dilapidação do patrimônio - sem evidenciar fatos concretos dessa circunstância. Posta como está, portanto, a situação não reflete um estado de certeza em grau necessário a permitir um juízo de probabilidade (fumus boni iuris) apto a, aprioristicamente, ensejar a concessão da medida de arresto pleiteada, motivo pelo qual indefiro o pleito de urgência. Defiro o pedido de desconsideração, devendo ser inserido no polo passivo Ciclo Indústria e Comércio Supply Chain Ltda. (CNPJ 42.587.384/0001-30), que deverá, com os demais executados, ser citada. 1. Intime-se. 2. Fixo, de plano, verba honorária de sucumbência em 10% (dez por cento) do débito executado, que será reduzida à metade se houver o pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (CPC, art. 827, caput e § 1o). 3. Citem-se os executados para pagarem a dívida no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, devendo, ainda, ser cientificados de que poderão, querendo, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC; podendo, no mesmo prazo dos embargos, se reconhecerem o crédito exequendo e comprovarem o depósito de 30% (trinta por cento) do seu montante, acrescido de custas e de honorários de advogado, requererem lhes seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 4. Não ocorrendo o pagamento, proceda de imediato o oficial de justiça, munido de segunda via do mandado, à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados. Em caso de penhora de imóveis, deverá ser feita também a intimação do cônjuge do proprietário, na forma da lei. A penhora deverá obedecer a ordem legal de preferência de bens (CPC, art. 835), observando-se, ainda, eventual indicação já feita pelo exequente. 5. Não encontrados os executados, proceda o oficial de justiça ao arresto de bens – e avaliação, na forma do artigo 830 do CPC. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá o oficial de justiça procurar os executados por 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citá-los com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1o). 6. O depósito de bens penhorados ou arrestados é imprescindível aos atos de constrição e deverá se dar na forma prevista no artigo 840 do CPC. 7. O oficial de justiça deverá, na execução das diligências e na elaboração de suas certidões, obedecer e cumprir escrupulosamente as regras legais pertinentes previstas no Código de Processo Civil, mesmo que não referidas neste despacho, bem como todas as regras, os prazos e as determinações contidas no Código de Normas da Corregedoria, que a situação comportar. 8. Caso haja requerimento de citação postal, citem-se os executados pelo correio, com fulcro no art. 246, inc. I, do CPC, deixando de inserir no mandado as diligências típicas da ação executiva, tal como a penhora de bens e o arresto, evidenciando, por outro lado, o direito e o prazo para embargar. 9. Resultando infrutíferas as diligências, intime-se o exequente, por seu patrono, da não localização dos executados, fazendo saber que, na dicção do art. 921, inc. III do CPC, alterado pela Lei nº 14.195/2021, o feito está suspenso, assim como suspenso está o decurso do prazo prescricional, cujo termo inicial é a data de sua intimação, nos exatos termos dos §1º e §4º do supracitado artigo. 9.1. Faça saber, ainda, que durante a suspensão não será possível a prática de qualquer ato processual, salvo os de natureza urgente (art. 923 CPC). 10. Cumpra-se como mandado/carta. 11. Diligencie-se. Cariacica/ES, 16 de julho de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 66220966 Petição Inicial Petição Inicial 25040112012488300000058789966 66220968 02 - PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25040112012521000000058789968 66220969 03-SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25040112012592900000058789969 66220972 04.1-ASSEMBLEIA GERAL 2 Documento de comprovação 25040112012625400000058789972 66220973 04-ASSEMBLEIA GERAL Documento de comprovação 25040112012662800000058789973 66220974 05-ESTATUTO Documento de comprovação 25040112012699400000058789974 66220975 06- ATOS CONSTITUTIVOS ITAU Documento de comprovação 25040112012737900000058789975 66220976 07-CNPJ - ITAÚ Documento de comprovação 25040112012762600000058789976 66220977 08 - CCB_compressed Documento de comprovação 25040112012781400000058789977 66220978 09 - TELA CA Documento de comprovação 25040112012805000000058789978 66220979 10 - EXTRATO BANCÁRIO Documento de comprovação 25040112012820700000058789979 66220980 10.1 - EXTRATO BANCÁRIO Documento de comprovação 25040112012840000000058789980 66220981 11 - CNPJ EMPRESA RÉ Documento de comprovação 25040112012859100000058789981 66220982 12 - PLANILHA DE DÉBITO Documento de comprovação 25040112012876700000058789982 66220983 13 - CNPJ GRUPO Documento de comprovação 25040112012901600000058789983 66289387 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25040118453518400000058793436 66289387 Intimação - Diário Intimação - Diário 25040118453518400000058793436 66801530 Petição (outras) Petição (outras) 25040909412657100000059308032 66801533 PeticaodejuntadaCOMPROVANTE Documento de comprovação 25040909412672500000059308035 66801534 PeticaodejuntadaGUIA Documento de Identificação 25040909412687300000059308036

18/07/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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