Procedimento Comum Cível 0024503-24.2017.8.08.0024 - TJES

Procedimento Comum Cível 0024503-24.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BRUNNO DE BARROS SANTOS REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. VITÓRIA-ES, [data conforme assinatura eletrônica] Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0024503-24.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 17:10

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 13:08

Petição (Embargos de declaração)

27/04/2026, 14:26

Publicação

22/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BRUNNO DE BARROS SANTOS REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: WELITON ROGER ALTOE - ES7070 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 DECISÃO (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Vieram os autos conclusos para análise dos pedidos formulados pela parte autora (id. 50284171) e pela requerida (id. 34333533). 1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Compulsando os autos, verifico que o requerente pleiteia a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Sobre a benesse, é sabido que o dever do magistrado é indeferir o benefício quando houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais (art. 98, caput, e art. 99, § 2º do CPC). No caso concreto, observo que a qualificação da parte autora indica residência em bairro de elevado padrão socioeconômico nesta Capital (Rua Constante Sodré, Praia do Canto), além de se qualificar como empresário (fl. 02). Ademais, nota-se que o endereço onde fora lavrado o TOI objeto da lide, que é uma padaria (fls. 62/76) coincide com o endereço de pessoa jurídica da qual o autor figura como contratado (id. 75377866), o que sugere uma realidade financeira distinta da narrada. Somado a isso, o movimento em sua conta bancária, conforme demonstrado no id. 75377867, com entradas e saídas que somaram mais de R$ 10 mil cada, em um lapso de cerca de três meses, em clara incompatibilidade com o salário que o autor diz receber, um pouco mais de R$ 2 mil. Não obstante, o requerente não logrou êxito em colacionar aos autos documentos hábeis a demonstrar, de forma cabal, a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Dessa forma, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0024503-24.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2. DA PROVA PERICIAL Verifico que a proposta de honorários apresentada pelo perito anteriormente nomeado (fls. 182/183 e id. 49637757) mostra-se incompatível com o trabalho a ser realizado e com os parâmetros usualmente praticados por este Juízo em casos de idêntica complexidade. Assim, visando a celeridade processual e a modicidade das despesas, REVOGO a nomeação do Sr. Hamilton Azevedo Rebello Filho. Para substituí-lo, NOMEIO Caroline Marim de Lima, engenheira elétrica (E-mail: [email protected]; Telefone: 27998453066), profissional devidamente cadastrada no sistema CPTEC deste E. Tribunal. Intimem-se as partes para, no prazo 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar os quesitos. Sem objeção à nomeação, INTIME-SE a perita para ciência e, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao múnus que lhe é atribuído, indicando o valor de seus honorários, endereços (inclusive e-mail) e telefones de contato, ciente da baixa complexidade da matéria. Após, INTIMEM-SE as partes para providenciar o depósito dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as diligências, INTIME-SE a profissional nomeada para iniciar os trabalhos visando a confecção do laudo; lhe outorgo a prerrogativa de designar dia, hora e local - com antecedência mínima de 15 (quinze) dias – objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. Com a entrega do laudo, EXPEÇA-SE alvará à perita intimando-a para levantamento; e INTIMEM-SE as partes para considerações no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligencie-se com prioridade, observando-se que o presente feito encontra-se inserido na Meta 2 do CNJ. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 16:20

Expedida/Certificada

15/04/2026, 16:51

Gratuidade da Justiça

15/04/2026, 16:51

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 16:17

Documento (Certidão)

04/11/2025, 00:04

Documentos

Intimação - Diário

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BRUNNO DE BARROS SANTOS REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: WELITON ROGER ALTOE - ES7070 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 DECISÃO (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Vieram os autos conclusos para análise dos pedidos formulados pela parte autora (id. 50284171) e pela requerida (id. 34333533). 1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Compulsando os autos, verifico que o requerente pleiteia a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Sobre a benesse, é sabido que o dever do magistrado é indeferir o benefício quando houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais (art. 98, caput, e art. 99, § 2º do CPC). No caso concreto, observo que a qualificação da parte autora indica residência em bairro de elevado padrão socioeconômico nesta Capital (Rua Constante Sodré, Praia do Canto), além de se qualificar como empresário (fl. 02). Ademais, nota-se que o endereço onde fora lavrado o TOI objeto da lide, que é uma padaria (fls. 62/76) coincide com o endereço de pessoa jurídica da qual o autor figura como contratado (id. 75377866), o que sugere uma realidade financeira distinta da narrada. Somado a isso, o movimento em sua conta bancária, conforme demonstrado no id. 75377867, com entradas e saídas que somaram mais de R$ 10 mil cada, em um lapso de cerca de três meses, em clara incompatibilidade com o salário que o autor diz receber, um pouco mais de R$ 2 mil. Não obstante, o requerente não logrou êxito em colacionar aos autos documentos hábeis a demonstrar, de forma cabal, a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Dessa forma, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0024503-24.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2. DA PROVA PERICIAL Verifico que a proposta de honorários apresentada pelo perito anteriormente nomeado (fls. 182/183 e id. 49637757) mostra-se incompatível com o trabalho a ser realizado e com os parâmetros usualmente praticados por este Juízo em casos de idêntica complexidade. Assim, visando a celeridade processual e a modicidade das despesas, REVOGO a nomeação do Sr. Hamilton Azevedo Rebello Filho. Para substituí-lo, NOMEIO Caroline Marim de Lima, engenheira elétrica (E-mail: [email protected]; Telefone: 27998453066), profissional devidamente cadastrada no sistema CPTEC deste E. Tribunal. Intimem-se as partes para, no prazo 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar os quesitos. Sem objeção à nomeação, INTIME-SE a perita para ciência e, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao múnus que lhe é atribuído, indicando o valor de seus honorários, endereços (inclusive e-mail) e telefones de contato, ciente da baixa complexidade da matéria. Após, INTIMEM-SE as partes para providenciar o depósito dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as diligências, INTIME-SE a profissional nomeada para iniciar os trabalhos visando a confecção do laudo; lhe outorgo a prerrogativa de designar dia, hora e local - com antecedência mínima de 15 (quinze) dias – objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. Com a entrega do laudo, EXPEÇA-SE alvará à perita intimando-a para levantamento; e INTIMEM-SE as partes para considerações no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligencie-se com prioridade, observando-se que o presente feito encontra-se inserido na Meta 2 do CNJ. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(154)