Execução de Título Extrajudicial 5003651-24.2022.8.08.0021 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5003651-24.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 5003651-24.2022.8.08.0021 DECISÃO Compulsando os autos é possível verificar que o exequente devidamente intimado por seu patrono e pessoalmente, quedou-se inerte, deixando de impulsionar o feito, haja vista expressa intimação veiculada conforme se infere da certidão cartorária id 99737361. Nos termos do inciso III do artigo 921 do CPC, quando não se localiza o executado ou bens penhoráveis suspender-se-á a execução. Isto posto, considerando a hipótese legal prevista no inciso III do artigo 921 do CPC, suspendo este cumprimento de sentença por 1 (um) ano (§1º do artigo 921 do CPC), ocasião em que também se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo acima elencado, sem a localização do executado ou de bens penhoráveis, desde já fica autorizado o arquivamento provisório do presente feito. Diligencie-se. 16/06/2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 18:04

Execução frustrada

16/06/2026, 15:38

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 15:33

Documento (Certidão)

16/06/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 10:16

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 CERTIDÃO – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE DESPESA Certifico que, diante do requerimento formulado pela parte interessada visando à realização de diligência consistente em pesquisa de bens/valores/endereço por meio de sistema informatizado (s SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD), e considerando o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 35/2025, procedi à intimação da parte requerente para recolhimento da despesa processual correspondente, no valor de 25 (vinte e cinco) VRTEs, nos termos da Ordem de Serviço nº 003/2026 desta unidade. Certifico, ainda, que a presente providência foi adotada independentemente de conclusão ao magistrado(a), por se tratar de medida ordinatória. Por fim, certifico que também será a parte intimada para exibição de planilha atualizada de débito. 27/04/2026. Diretor (a) de Secretaria 2ª Secretaria Inteligente

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 22:16

Documento (Certidão)

27/04/2026, 22:15

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 2035, - de 787 a 1253 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-245 CARTA DE INTIMAÇÃO Pelo presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO de todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE INTIMAR a autor/exequente para em 05 (cinco) dias impulsionar o feito, requerendo o que de direito, sob de suspensão da execução, nos termos do inciso III do artigo 921 do CPC. ANEXO(S) CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22053112042561500000014183641 INICIAL - SIRLEIA RAMOS CARDOSO Petição (outras) em PDF 22053112042586300000014183644 Doc 01 Procuração atualizada Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22053112042611700000014183647 Doc 2 AGE 15.12.2017 ESTATUTO CONSOLIDADO Documento de Identificação 22053112042632200000014183648 Doc 3 Ata de AGO 13.06.2017 Documento de Identificação 22053112042662000000014183650 Doc 4 DACASA - Cartão do CNJ Documento de Identificação 22053112042693700000014183651 Doc 5 Ato do Presidente nº 1.349 Liquidação em PDF 22053112042713300000014183654 Doc 6 Comunicado n 35.173 de 13_2_2020 dacasa Liquidação em PDF 22053112042731600000014183757 Doc 7 Demonstração de Resultado Balanço Patrimonial 22053112042748600000014183760 DOC 08 TERMO DE ADESÃO SIRLEIA RAMOS CARDOSO 369511132 Documento de comprovação 22053112043128200000014183763 Doc 9 Contrato de Financiamento - 2011 - Microfilme 216495 Documento de comprovação 22053112043151000000014183766 Doc 10 Decisões JG Documento de comprovação 22053112043192200000014183768 DOC 11 PLANILHA DE CALCULO SIRLEIA RAMOS CARDOSO 369511132 Documento de comprovação 22053112043222100000014183770 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22060213320622800000014264951 Despacho Despacho 22101912361166400000017917856 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22101912361166400000017917856 Petição (outras) Petição (outras) 22102710282808700000018224138 Manifestação JG Petição (outras) em PDF 22102710282839700000018224142 BALANCETE - DFs Publicação 1º semestre 2020 DRE e BP Documento de Identificação 22102710282865300000018224144 Decisão - 5ª Câmara - Deferimento PG ao Final - Set.2021 Documento de Identificação 22102710282899200000018224145 Decisão - 9ª Vitória-ES - Deferindo Justiça Gratuita Documento de Identificação 22102710282922100000018224146 Decisão - AGRAVO INTERNO - 8033187-47.2020.8.05.0000 Documento de Identificação 22102710282945800000018224147 Decisões JG - ES Documento de Identificação 22102710282974200000018224149 DEFERIMENTO JG - 18ª Vara Salvador - BA Documento de Identificação 22102710283004500000018224151 Deferimento JG - 21 Vara de Belo Horizonte - Jan.2022 Documento de Identificação 22102710283029500000018224154 Decurso de prazo Decurso de prazo 23020117170122300000020410610 Despacho Despacho 23051717383054000000024265156 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23051717383054000000024265156 Petição (outras) Petição (outras) 23060711483975400000025199459 cmp Documento de comprovação 23060711484011700000025199460 Guia_Custas iniciais Documento de comprovação 23060711484042400000025199461 Despacho Despacho 24051710264203100000041277325 Mandado - Citação Mandado - Citação 24051710264203100000041277325 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24051715305300900000041335859 GUIA REMESSA 5065233 Outros documentos 24051715305330100000041335879 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24061913481221700000042932565 Nº 5065233 Mandado 24061913481259100000042932570 Sirleia Ramos Cardoso Fernandes Outros documentos 24061913481307600000042932571 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061913481221700000042932565 Decurso de prazo Decurso de prazo 24071421583168100000044381141 Despacho Despacho 24101615594642800000050136363 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24101615594642800000050136363 Petição (outras) Petição (outras) 24110110260620900000051067221 CGJ-ES - ATM Documento de comprovação 24110110260644900000051067225 SUBS CMARTINS - TAINA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24110110260661300000051067227 Despacho - Ofício Despacho - Ofício 25022116490572000000056617001 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022116490572000000056617001 Decurso de prazo Decurso de prazo 25040112262573900000058791374 Certidão Certidão 25040312545624900000058967475 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25040312545624900000058967475 Certidão Certidão 25042310342082300000059963531 Despacho Despacho 25073018383643000000065822400 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25081813552707300000067016080 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25082112274057400000067275860 5003651-24.2022 Outros documentos 25082112274068900000067275864 Petição (outras) Petição (outras) 25082814314546900000073191726 Fornecimento de endereços - SIRLEIA RAMOS CARDOSO FERNANDES - CPF_ 113.257.407-21 - autos n. 5003651 Documento de comprovação 25082814314557800000073191731 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25082912432453000000073265160 resposta_252427347_S.N 21.02.2025_29_08_2025_8fb1 Comprovante de envio 25082912432477100000073265163 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25082912474319500000073265187 Despacho - Ofício (1) Comprovante de envio 25082912474341200000073265189 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25082913075419500000073268325 Certidão Certidão 25090212582816600000073467299 Resposta Oficio Ofício 25090212582832100000073467302 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25090312242582600000073570785 DACASA FINANCEIRA (5003651-24_2022 Aviso de Recebimento (AR) 25090312242604200000073570787 Certidão Certidão 25090913305459700000073982102 Resposta Ofício 25090913305474100000073982103 Petição (outras) Petição (outras) 25091516252718900000074442464 Certidão Certidão 25101612273655700000076694702 Resposta 99 - Outros documentos 25101612273673700000076695508 Mandado - Citação Mandado - Citação 25102215494307700000077112549 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25102215561040900000077113542 REMESSA SILEIA Mandado 25102215561071900000077113546 Mandado entregue: 6013833 Expediente: 14587634 Certidão 25110601342434700000078021113 sirleia.pdf Arquivo Anexo Mandado 25110601342448300000078021114 Decurso de prazo Decurso de prazo 25120400022330200000079751367 Despacho Despacho 26022014220844800000083459315 GUARAPARI-ES, 26 de fevereiro de 2026. Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5003651-24.2022.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 19:06

Documentos

Intimação - Diário

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 2035, - de 787 a 1253 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-245 CARTA DE INTIMAÇÃO Pelo presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO de todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE INTIMAR a autor/exequente para em 05 (cinco) dias impulsionar o feito, requerendo o que de direito, sob de suspensão da execução, nos termos do inciso III do artigo 921 do CPC. ANEXO(S) CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22053112042561500000014183641 INICIAL - SIRLEIA RAMOS CARDOSO Petição (outras) em PDF 22053112042586300000014183644 Doc 01 Procuração atualizada Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22053112042611700000014183647 Doc 2 AGE 15.12.2017 ESTATUTO CONSOLIDADO Documento de Identificação 22053112042632200000014183648 Doc 3 Ata de AGO 13.06.2017 Documento de Identificação 22053112042662000000014183650 Doc 4 DACASA - Cartão do CNJ Documento de Identificação 22053112042693700000014183651 Doc 5 Ato do Presidente nº 1.349 Liquidação em PDF 22053112042713300000014183654 Doc 6 Comunicado n 35.173 de 13_2_2020 dacasa Liquidação em PDF 22053112042731600000014183757 Doc 7 Demonstração de Resultado Balanço Patrimonial 22053112042748600000014183760 DOC 08 TERMO DE ADESÃO SIRLEIA RAMOS CARDOSO 369511132 Documento de comprovação 22053112043128200000014183763 Doc 9 Contrato de Financiamento - 2011 - Microfilme 216495 Documento de comprovação 22053112043151000000014183766 Doc 10 Decisões JG Documento de comprovação 22053112043192200000014183768 DOC 11 PLANILHA DE CALCULO SIRLEIA RAMOS CARDOSO 369511132 Documento de comprovação 22053112043222100000014183770 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22060213320622800000014264951 Despacho Despacho 22101912361166400000017917856 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22101912361166400000017917856 Petição (outras) Petição (outras) 22102710282808700000018224138 Manifestação JG Petição (outras) em PDF 22102710282839700000018224142 BALANCETE - DFs Publicação 1º semestre 2020 DRE e BP Documento de Identificação 22102710282865300000018224144 Decisão - 5ª Câmara - Deferimento PG ao Final - Set.2021 Documento de Identificação 22102710282899200000018224145 Decisão - 9ª Vitória-ES - Deferindo Justiça Gratuita Documento de Identificação 22102710282922100000018224146 Decisão - AGRAVO INTERNO - 8033187-47.2020.8.05.0000 Documento de Identificação 22102710282945800000018224147 Decisões JG - ES Documento de Identificação 22102710282974200000018224149 DEFERIMENTO JG - 18ª Vara Salvador - BA Documento de Identificação 22102710283004500000018224151 Deferimento JG - 21 Vara de Belo Horizonte - Jan.2022 Documento de Identificação 22102710283029500000018224154 Decurso de prazo Decurso de prazo 23020117170122300000020410610 Despacho Despacho 23051717383054000000024265156 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23051717383054000000024265156 Petição (outras) Petição (outras) 23060711483975400000025199459 cmp Documento de comprovação 23060711484011700000025199460 Guia_Custas iniciais Documento de comprovação 23060711484042400000025199461 Despacho Despacho 24051710264203100000041277325 Mandado - Citação Mandado - Citação 24051710264203100000041277325 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24051715305300900000041335859 GUIA REMESSA 5065233 Outros documentos 24051715305330100000041335879 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24061913481221700000042932565 Nº 5065233 Mandado 24061913481259100000042932570 Sirleia Ramos Cardoso Fernandes Outros documentos 24061913481307600000042932571 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061913481221700000042932565 Decurso de prazo Decurso de prazo 24071421583168100000044381141 Despacho Despacho 24101615594642800000050136363 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24101615594642800000050136363 Petição (outras) Petição (outras) 24110110260620900000051067221 CGJ-ES - ATM Documento de comprovação 24110110260644900000051067225 SUBS CMARTINS - TAINA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24110110260661300000051067227 Despacho - Ofício Despacho - Ofício 25022116490572000000056617001 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022116490572000000056617001 Decurso de prazo Decurso de prazo 25040112262573900000058791374 Certidão Certidão 25040312545624900000058967475 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25040312545624900000058967475 Certidão Certidão 25042310342082300000059963531 Despacho Despacho 25073018383643000000065822400 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25081813552707300000067016080 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25082112274057400000067275860 5003651-24.2022 Outros documentos 25082112274068900000067275864 Petição (outras) Petição (outras) 25082814314546900000073191726 Fornecimento de endereços - SIRLEIA RAMOS CARDOSO FERNANDES - CPF_ 113.257.407-21 - autos n. 5003651 Documento de comprovação 25082814314557800000073191731 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25082912432453000000073265160 resposta_252427347_S.N 21.02.2025_29_08_2025_8fb1 Comprovante de envio 25082912432477100000073265163 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25082912474319500000073265187 Despacho - Ofício (1) Comprovante de envio 25082912474341200000073265189 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25082913075419500000073268325 Certidão Certidão 25090212582816600000073467299 Resposta Oficio Ofício 25090212582832100000073467302 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25090312242582600000073570785 DACASA FINANCEIRA (5003651-24_2022 Aviso de Recebimento (AR) 25090312242604200000073570787 Certidão Certidão 25090913305459700000073982102 Resposta Ofício 25090913305474100000073982103 Petição (outras) Petição (outras) 25091516252718900000074442464 Certidão Certidão 25101612273655700000076694702 Resposta 99 - Outros documentos 25101612273673700000076695508 Mandado - Citação Mandado - Citação 25102215494307700000077112549 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25102215561040900000077113542 REMESSA SILEIA Mandado 25102215561071900000077113546 Mandado entregue: 6013833 Expediente: 14587634 Certidão 25110601342434700000078021113 sirleia.pdf Arquivo Anexo Mandado 25110601342448300000078021114 Decurso de prazo Decurso de prazo 25120400022330200000079751367 Despacho Despacho 26022014220844800000083459315 GUARAPARI-ES, 26 de fevereiro de 2026. Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5003651-24.2022.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 EXECUTADO: SIRLEIA RAMOS CARDOSO FERNANDES DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO A parte exequente postula em petitório de ID nº 53837621 por pesquisas junto aos sistemas de informações disponíveis ao Judiciário, objetivando a identificação do atual endereço da parte executada. Compulsando os autos, constatou esta Magistrada que não restam demonstradas quaisquer providências extrajudiciais tomadas pela parte postulante para localização do atual endereço da parte contrária e na linha jurisprudencial resta definido que somente em hipóteses excepcionais e desde que comprovada pela parte postulante o esgotamento de todos os meios ordinários é lícito ao juiz a requisição de tais informações. Senão vejamos: 89916920 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO FRUSTRADA. PEDIDO DE BUSCA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO NOS ÓRGÃOS CONVENIADOS. MEDIDA EXCEPCIONAL. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. Decisão mantidao ônus para localizar o endereço do executado é do exequente, sendo medida excepcional a requisição ao juízo de informações nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, sob pena de atribular em demasia o poder judiciário com demandas comezinhas, além de desvirtuar a finalidade desses sistemas. Não restando demonstradas quaisquer providências extrajudiciais tomadas para localizar o endereço do executado, tampouco a impossibilidade de busca através de outros meios, a pesquisa nos sistemas conveniados de maneira injustificada deve ser inadmitida. Recurso conhecido e não provido. (TJMG; AI 2413734-13.2022.8.13.0000; Quinta Câmara Cível; Rel. Des. Fábio Torres de Sousa; Julg. 02/03/2023; DJEMG 02/03/2023). 79434959 - PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVER DE COOPERAÇÃO. ART. 6º DO CPC. DIFICULDADE DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A SUCESSÃO DO DE CUJOS. SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DILIGÊNCIAS ESPECÍFICAS E IDÔNEAS À FINALIDADE. PARTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS. 1. Execução de título extrajudicial, ajuizada em 9/6/2008, da qual foi extraído o presente Recurso Especial, interposto em 10/4/2024 e concluso ao gabinete em 15/5/2024. 2. O propósito recursal consiste em decidir se o juiz tem o dever de cooperar com a parte na busca de informações sobre a parte contrária quando a primeira enfrenta dificuldades para obtê-las e sendo estas indispensáveis para o exercício de seus ônus, faculdades, poderes e deveres. 3. O dever de colaboração está expresso no art. 6º do CPC, o qual dispõe que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", bem como presente, implicitamente, em outros dispositivos processuais, entre os quais se destaca o art. 319, § 1º, do CPC, a prever que, na petição inicial, poderá o autor, caso não disponha, requerer ao juiz diligências necessárias à obtenção de informações acerca de nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência do réu. 4. O dever de colaboração processual redesenha, em certa medida, o papel do juiz, o qual, mantendo-se imparcial em relação às partes e ao desfecho do processo, deve com elas colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 5. De fato, não pode o Juízo - de modo algum - substituir as partes, as quais devem empreender esforços para diligenciar e desempenhar adequadamente as suas atribuições. 6. Por outro lado, quando comprovado o empenho da parte e o insucesso das medidas adotadas, o juiz tem o dever de auxiliá-la a fim de que encontre as informações que, à disposição do Juízo, condicionem o eficaz desempenho de suas atribuições. 7. Acrescente-se que a decisão do juiz deve observar o exame acerca da proporcionalidade das diligências pretendidas pelo requerente, verificando-se a adequação, a necessidade e a proporcionalidade em sentido estrito das medidas quando confrontados direitos fundamentais. 8. No recurso sob julgamento, não houve violação ao art. 6º do CPC, visto que o recorrente não se desincumbiu de seu ônus, pois se limitou a pleitear diligências genéricas, sem especificá-las, bem como não demonstrou a idoneidade dos pedidos para alcançar a finalidade de identificar os sucessores do de cujos a fim de incluí-los no polo passivo da demanda. 9. Recurso Especial conhecido e desprovido. (STJ; REsp 2.142.350; Proc. 2024/0162916-6; DF; Terceira Turma; Relª Min. Nancy Andrighi; Julg. 01/10/2024; DJE 04/10/2024). Assim sendo, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 Autos nº.: 5003651-24.2022.8.08.0021 indefiro, por ora, o pedido de consulta formalizado no petitório de Id nº 53837621. A própria parte interessada deverá realizar as pesquisas que considerar necessárias, servindo o presente despacho, devidamente assinado digitalmente, como ofício requisitório às concessionárias de serviços públicos e empresas OI, Claro/Net, TIM, Vivo (Telefônica Brasil), Ifood, Rappi, Netflix, Uber Brasil, 99 Taxi, para que forneçam informações sobre endereços de SIRLEIA RAMOS CARDOSO FERNANDES - CPF: 113.257.407-21 em 05 dias, sob as penas da lei. A parte autora (ou seu patrono) deverá providenciar a fotocópia do presente “despacho-ofício” assinado digitalmente e remeter às concessionárias e empresas, instruindo-o com cópia dos dados processuais pertinentes, comprovando o encaminhamento e recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis à sua ciência, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade da relação processual (Precedentes: AgInt no AREsp n. 1.361.546/SC, rel. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 7/5/2019, DJe 22/5/2019; AgInt no AREsp n. 1.409.923/DF, relª Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 25/6/2019, DJe de 1/7/2019; AgInt no AREsp n. 2.158.166/RO, rel. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 29/5/2023, DJe 2/6/2023; AgInt no REsp n. 2.070.207/AC, rel. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 14/8/2023, DJe 18/8/2023). As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo pela via eletrônica, através do e-mail [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo, qual seja, n. 5003651-24.2022.8.08.0021. Com as respostas positivas em endereços, promova a Serventia a diligência necessária. Intime-se. Diligencie-se. Guarapari-ES, 21 de fevereiro de 2025. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(75)

legal