Procedimento Comum Cível 0007499-46.2018.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 0007499-46.2018.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIZABETH VIEIRA GALVO, MANOEL MONTEIRO GALVAO, ELIZABETH MARIA VIEIRA GALVAO REQUERIDO: ELENITA FERNANDES DE LIMA FIGUEREDO, MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO, ELENITA FERNANDES DE LIMA FIGUEIREDO Advogado do(a) REQUERENTE: SABRINA BORNACKI SALIM MURTA - ES9858 CERTIDÃO -INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Considerado o teor da petição de ID 101153415 e em estrita observância ao Ato Normativo Conjunto n. 035/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que instituiu o prévio recolhimento de despesas no valor de 25 (vinte e cinco) VRTEs, equivalente a R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), para realização de diligência e/ou consulta em sistemas informatizados próprios ou conveniados, INTIMO a parte interessada, por seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas necessárias à(s) diligência(s) requerida(s), individualmente considerada(s) como despesa(s) passível(is) de cobrança, advertindo-a que a ausência de recolhimento importará no indeferimento automático da(s) providência(s) postulada(s), independentemente de nova intimação. Guarapari/ES,data conforme registro de assinatura no sistema. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0007499-46.2018.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 15:30

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELIZABETH VIEIRA GALVO, MANOEL MONTEIRO GALVAO, ELIZABETH MARIA VIEIRA GALVAO REQUERIDO: ELENITA FERNANDES DE LIMA FIGUEREDO, MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO, ELENITA FERNANDES DE LIMA FIGUEIREDO Advogado do(a) REQUERENTE: SABRINA BORNACKI SALIM MURTA - ES9858 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 1. Certifico que nesta data juntei aos autos o AR referente ao r.Despacho Id 98211649. 2. Resultado: Negativo "mudou-se" 3. Fluxo de intimação do requerente para ciência, bem como informar novo endereço da parte ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, conforme art.438,XXVI CN, sob pena de extinção. Guarapari-ES, data conforme registro de assinatura no sistema. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0007499-46.2018.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 23:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2026, 23:30

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:10

Publicação

24/06/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELIZABETH VIEIRA GALVO, MANOEL MONTEIRO GALVAO, ELIZABETH MARIA VIEIRA GALVAO REQUERIDO: ELENITA FERNANDES DE LIMA FIGUEREDO, MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO, ELENITA FERNANDES DE LIMA FIGUEIREDO Advogado do(a) REQUERENTE: SABRINA BORNACKI SALIM MURTA - ES9858 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 1. Certifico que nesta data juntei aos autos o AR referente ao r.Despacho Id 98211649. 2. Resultado: Negativo "assinado por terceiros" 3. Fluxo de intimação do requerente para ciência, bem como informar novo endereço da parte ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, conforme art.438,XXVI CN, sob pena de extinção. Guarapari-ES, data conforme registro de assinatura no sistema. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0007499-46.2018.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELIZABETH VIEIRA GALVO, MANOEL MONTEIRO GALVAO, ELIZABETH MARIA VIEIRA GALVAO REQUERIDO: ELENITA FERNANDES DE LIMA FIGUEREDO, MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO, ELENITA FERNANDES DE LIMA FIGUEIREDO Advogado do(a) REQUERENTE: SABRINA BORNACKI SALIM MURTA - ES9858 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 1. Certifico que nesta data juntei aos autos o AR referente ao r.Despacho Id 98211649. 2. Resultado: Negativo "assinado por terceiros" 3. Fluxo de intimação do requerente para ciência, bem como informar novo endereço da parte ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, conforme art.438,XXVI CN, sob pena de extinção. Guarapari-ES, data conforme registro de assinatura no sistema. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0007499-46.2018.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 21:06

Documentos

Intimação - Diário

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ELIZABETH VIEIRA GALVO, MANOEL MONTEIRO GALVAO REQUERIDO: ELENITA FERNANDES DE LIMA FIGUEREDO, MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO Advogado do(a) REQUERENTE: SABRINA BORNACKI SALIM MURTA - ES9858 - DECISÃO - Chamo o feito à ordem. Inicialmente, proceda-se a inclusão do número de CPF da primeira requerida nos registros do PJe, a saber, 035.940.907-52, consoante consulta à sistema conveniado que promovo a juntada nestes autos. Feito esse registro, comparece aos autos a parte demandante postulando seja deferida a citação por hora certa da ré ELENITA FERNANDES DE LIMA FIGUEREDO. No entanto, a demandada já foi regularmente citada nestes autos. Conforme consta da certidão exarada pela Oficial de Justiça Avaliadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, datada de 18/03/2024, no bojo da Carta Precatória registrada sob o n. 0836063-11.2022.8.19.0038, a diligência foi integralmente frutífera para fins de localização pessoal da requerida (ID 40934772). Deste modo, a pretensão destinada a nova citação não prospera. De igual maneira, ainda que se cogitasse subsumir o pleito, por analogia, à pedido de intimação da requerida por hora certa (face a alegação prévia quanto à dificuldade de identificar os demais herdeiros do corréu, seu esposo, falecido no curso desta demanda), tal pretensão também não merece acolhida. Isto porque, no particular, os requisitos legais autorizadores da citação/intimação por hora certa não se encontram evidenciados no presente caso. Afinal, nos termos do art. 252 do Código de Processo Civil, para tanto, exige-se a conjugação de requisitos objetivos e subjetivos cumulativos, quais sejam: (i) a procura do citando em seu domicílio ou residência por, no mínimo, 2 (duas) vezes sem sucesso; e (ii) a expressa certificação, dotada de fé pública pelo Oficial de Justiça encarregado da diligência, de que há fundada suspeita de ocultação por parte do réu. Na hipótese vertente, não há nos autos qualquer certidão firmada por Oficial de Justiça atestando o ânimo de ocultação da demandada. Com efeito, a mera dificuldade de localização ou a constatação de imóvel fechado não se confunde com a intenção deliberada de se furtar ao ato citatório. Nesses termos, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0007499-46.2018.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de citação/intimação da ré ELENITA FERNANDES DE LIMA FIGUEREDO por hora certa. Na sequência, considerando que, como visto, sobreveio comprovação do óbito do réu MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (ID 48477859), impõe-se, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, a suspensão do feito, haja vista a necessidade de regularização do polo passivo. A esse respeito, reforço que preconiza a legislação competir ao autor, na hipótese de falecimento do réu, promover a citação do espólio ou de seus sucessores. Em igual sentido, consoante o artigo 110 do mesmo diploma legal, a sucessão processual deve operar-se pelo espólio ou, inexistindo este, pelos sucessores ou herdeiros, observadas as disposições contidas nos §§ 1º e 2º do artigo 313. Em sendo assim, suspendo este processo e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de dois meses, promova a devida substituição processual, com a citação do espólio, dos sucessores ou herdeiros do demandado MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, ex vi do artigo 313, § 2º, inciso I, do CPC. Neste sentido caminha a jurisprudência: APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FALECIMENTO DA RÉ-APELANTE. AUTOR/APELADO INTIMADO PARA PROMOVER HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU EVENTUAIS HERDEIROS. INÉRCIA. PROCESSO EXTINTO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. Noticiado o falecimento da ré/apelante ocorrido após a interposição do apelo, o processo foi suspenso e o Banco autor/apelado intimado para promover a regularização do polo passivo, mediante citação do espólio ou eventuais herdeiros, no prazo de dois meses, sob pena de extinção. Todavia, não cumpriu a determinação. Nesse contexto, considerando a superveniência do vício e a inércia do autor em providenciar a regularização do polo passivo após o falecimento da parte requerida, é imperioso o decreto de extinção em razão da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, VI, c.c. art. 313, § 2º, I, ambos do Código de Processo Civil (CPC). Precedente. (TJSP, Apelação Cível n. 00239630320108260482, rel. Adilson de Araujo, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 26/06/2024, Data de Publicação: 26/06/2024) Atento aos deveres de colaboração e cooperação processual, junto, outrossim, os espelhos extraídos da Consulta Nacional de Pessoas - CNP, com o fito de auxiliar eventuais diligências direcionadas a identificação e localização dos sucessores do falecido. Intime-se. Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e faça-se a conclusão dos autos para ulterior deliberação. Cumpra-se com urgência (Meta 2, CNJ). Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ELIZABETH VIEIRA GALVO, MANOEL MONTEIRO GALVAO REQUERIDO: ELENITA FERNANDES DE LIMA FIGUEREDO, MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO Advogado do(a) REQUERENTE: SABRINA BORNACKI SALIM MURTA - ES9858 - DESPACHO - Antes de se ingressar no exame do requerimento deduzido no ID 88936756, impõe-se resguardar, com o devido rigor técnico, as balizas normativas que disciplinam a citação por hora certa, modalidade excepcional de chamamento ao processo e que não se confunde com a citação ordinária. Tal forma de citação, por sua própria natureza, somente se legitima quando estritamente observados os requisitos previstos nos arts. 252 a 254 do Código de Processo Civil, exigindo-se a demonstração concreta de que o citando, de maneira deliberada, oculta-se para frustrar o ato citatório, bem como a realização de diligências reiteradas em dias e horários distintos, tudo devidamente certificado pelo oficial de justiça, com narrativa circunstanciada e precisa. Não se revela juridicamente admissível, sobretudo, a deflagração dessa modalidade citatória com fundamento em meras conjecturas, alegações genéricas ou ilações desprovidas de lastro fático objetivo, sob pena de vulneração ao contraditório, à ampla defesa e à própria higidez do processo. Diante disso, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0007499-46.2018.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça e aponte, de forma específica e fundamentada, as razões fáticas e jurídicas pelas quais entende cabível a citação por hora certa no caso concreto, demonstrando o efetivo preenchimento dos pressupostos legais exigidos pelo Código de Processo Civil. Cumpra-se com urgência (Meta 2, do CNJ). Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

27/01/2026, 00:00

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