Procedimento Comum Cível 0000797-92.2019.8.08.0007 - TJES

Procedimento Comum Cível 0000797-92.2019.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito, fica intimada a parte autora para tomar apresentar contrarrazões aos embargos de declaração ID 94693598, no prazo de cinco dias. Baixo Guandu, 18 de junho de 2026 Analista Judiciário

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 18:30

Petição (Embargos de declaração)

08/04/2026, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDSON ARAUJO MARQUES, BRUNO FERREIRA DA CRUZ, RICARDO LENKE LOSS REQUERIDO: INCORPORADORA BAIM LTDA - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: SONIA MARIA CANDIDA - ES6737 Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO CONTI DE SOUZA - ES30807, PEDRO VITOR DE ALCANTARA SABADINI - ES21233 DECISÃO Através da manifestação ID79954097, a Procuradoria do Estado do Espírito Santo, pugnou pela anulação do arbitramento dos honorários realizados na decisão saneadora ID77960249, bem como pela nomeação de um perito pessoa física, e não pessoa jurídica como posteriormente nomeado. Pois bem, como é de conhecimento deste Juízo, as perícias de engenharia civil realizadas pela empresa nomeada são, em regra, efetivamente executadas pelo engenheiro civil Sr. Flavio La Rocca, profissional que há anos atende às demandas desta Vara, com reconhecida expertise técnica e histórico de trabalhos que têm auxiliado de forma relevante na formação do convencimento judicial. Ressalte-se, ainda, a notória dificuldade de se encontrar peritos de confiança nesta região dispostos a assumirem o encargo pericial nas condições ofertadas pelo Poder Judiciário, o que torna imprescindível a preservação de um patamar de remuneração minimamente condizente com a complexidade do trabalho e o tempo despendido. Nesse contexto, mostra-se inviável a expressiva redução do valor fixado a título de munus pericial, sob pena de desestimular a aceitação de nomeações futuras e, por consequência, comprometer a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente em demandas que dependem de prova técnica especializada. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0000797-92.2019.8.08.0007 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, rejeito o pedido formulado na manifestação de ID79954097, mantendo-se inalterado o valor dos honorários periciais anteriormente arbitrado. Intimem-se. Cumpra-se. BAIXO GUANDU-ES, data da assinatura eletrônica. SILVIA FONSECA SILVA Juiz(a) de Direito

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 23:40

Outras Decisões

09/01/2026, 14:03

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 14:41

Documento (Certidão)

23/10/2025, 00:40

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:40

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:40

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:51

Documentos

Intimação - Diário

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDSON ARAUJO MARQUES, BRUNO FERREIRA DA CRUZ, RICARDO LENKE LOSS REQUERIDO: INCORPORADORA BAIM LTDA - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: SONIA MARIA CANDIDA - ES6737 Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO CONTI DE SOUZA - ES30807, PEDRO VITOR DE ALCANTARA SABADINI - ES21233 DECISÃO Através da manifestação ID79954097, a Procuradoria do Estado do Espírito Santo, pugnou pela anulação do arbitramento dos honorários realizados na decisão saneadora ID77960249, bem como pela nomeação de um perito pessoa física, e não pessoa jurídica como posteriormente nomeado. Pois bem, como é de conhecimento deste Juízo, as perícias de engenharia civil realizadas pela empresa nomeada são, em regra, efetivamente executadas pelo engenheiro civil Sr. Flavio La Rocca, profissional que há anos atende às demandas desta Vara, com reconhecida expertise técnica e histórico de trabalhos que têm auxiliado de forma relevante na formação do convencimento judicial. Ressalte-se, ainda, a notória dificuldade de se encontrar peritos de confiança nesta região dispostos a assumirem o encargo pericial nas condições ofertadas pelo Poder Judiciário, o que torna imprescindível a preservação de um patamar de remuneração minimamente condizente com a complexidade do trabalho e o tempo despendido. Nesse contexto, mostra-se inviável a expressiva redução do valor fixado a título de munus pericial, sob pena de desestimular a aceitação de nomeações futuras e, por consequência, comprometer a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente em demandas que dependem de prova técnica especializada. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0000797-92.2019.8.08.0007 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, rejeito o pedido formulado na manifestação de ID79954097, mantendo-se inalterado o valor dos honorários periciais anteriormente arbitrado. Intimem-se. Cumpra-se. BAIXO GUANDU-ES, data da assinatura eletrônica. SILVIA FONSECA SILVA Juiz(a) de Direito

08/04/2026, 00:00

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