Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001426-05.2024.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara - Baixo Guandu

Partes do Processo

MARCELIA PEDERT

CPF

Autor

P.M.B.G.

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS PACHECO BARROSO

OAB/ES 15598·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARCELIA PEDERT

CPF

Autor

P.M.B.G.

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de MARCELIA PEDERT em 02/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

03/03/2026, 01:58

Publicado Intimação - Diário em 26/01/2026.

03/03/2026, 01:58

Juntada de Certidão

10/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 11:31

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCELIA PEDERT REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE MARCOS PACHECO BARROSO - ES15598 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5001426-05.2024.8.08.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

22/01/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:25

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de MARCELIA PEDERT em 02/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

03/03/2026, 01:58

Publicado Intimação - Diário em 26/01/2026.

03/03/2026, 01:58

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho - Mandado

•21/01/2026, 16:25

Decisão

•03/11/2025, 21:51

10/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 11:31

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCELIA PEDERT REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE MARCOS PACHECO BARROSO - ES15598 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5001426-05.2024.8.08.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

22/01/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:25

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 21:51

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:39

Decorrido prazo de MARCELIA PEDERT em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:05

Decorrido prazo de JOSE MARCOS PACHECO BARROSO em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

03/03/2025, 00:06

Publicado Intimação eletrônica em 26/02/2025.

03/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de réplica

26/02/2025, 11:36

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:48

Processo Inspecionado

20/02/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de contestação

19/11/2024, 13:00

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:08

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de contestação

24/10/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2024, 22:16

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 10:01

Processo Inspecionado

13/08/2024, 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela a MARCELIA PEDERT - CPF: 130.482.977-40 (REQUERENTE)

13/08/2024, 14:14

Conclusos para decisão

09/08/2024, 15:14

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/08/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 17:58

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 22:14

Conclusos para decisão

12/07/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 14:51

Despacho

•20/02/2025, 17:00

Decisão

•13/08/2024, 14:14

Decisão

•19/07/2024, 22:14