Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004832-04.2025.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJESJEEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública - Nova Venecia

Partes do Processo

GILMAR DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS

OAB/ES 17894·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GILMAR DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA Advogado do(a) REQUERENTE: JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS - ES17894 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da juntada da contestação aos autos. Prazo de 15 dias para manifestação em réplica. NOVA VENÉCIA-ES, 19 de junho de 2026. ISABEL CRISTINA CAMPO DALL ORTO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5004832-04.2025.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 10:51

Petição (Contestação)

14/05/2026, 19:28

Expedida/Certificada

16/03/2026, 16:39

Documento (Certidão)

16/03/2026, 16:38

Mero expediente

16/03/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 13:52

Documento (Certidão)

05/12/2025, 00:27

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:27

Expedida/certificada

01/10/2025, 10:07

Mero expediente

23/09/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 07:43

Distribuição (sorteio)

22/09/2025, 16:28

Documentos

Intimação - Diário

•22/06/2026, 00:00