Reintegração / Manutenção de Posse 5007312-33.2025.8.08.0012 - TJES

Reintegração / Manutenção de Posse 5007312-33.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA SANTOS RECORRIDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAZENDO A DIFERENCA Advogado do(a) RECORRENTE: ELIZANE APARECIDA ARRUDA DA ROCHA - MG190452 Advogado do(a) RECORRIDO: PEDRO ANTONIO MUNIZ - ES23915-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 2, ficam os advogados ELIZANE APARECIDA ARRUDA DA ROCHA - MG190452, PEDRO ANTONIO MUNIZ - ES23915-A, supramencionados, intimados para ciência da R. Decisão Monocrática id 20100163. VITÓRIA-ES, 19 de junho de 2026. NARZIA MARIA COUTO Secretário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 2ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33574587 PROCESSO Nº 5007312-33.2025.8.08.0012 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA SANTOS RECORRIDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAZENDO A DIFERENCA Advogado do(a) RECORRENTE: ELIZANE APARECIDA ARRUDA DA ROCHA - MG190452 Advogado do(a) RECORRIDO: PEDRO ANTONIO MUNIZ - ES23915-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 2, fica a advogada, ELIZANE APARECIDA ARRUDA DA ROCHA - MG190452, supramencionada, intimada para ciência da r. Decisão Monocrática de Id 19547510. VITÓRIA-ES, 5 de maio de 2026. RAFAEL VASCONCELOS VALENTIM GAMA Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 2ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(27) 33574587 PROCESSO Nº 5007312-33.2025.8.08.0012 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA SANTOS RECORRIDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAZENDO A DIFERENCA Advogado do(a) RECORRENTE: ELIZANE APARECIDA ARRUDA DA ROCHA - MG190452 Advogado do(a) RECORRIDO: PEDRO ANTONIO MUNIZ - ES23915-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 2, fica o advogado o ELIZANE APARECIDA ARRUDA DA ROCHA - MG190452 supramencionado, intimado para ciência da R. Despacho id 18907134. VITÓRIA-ES, 9 de abril de 2026. JULIA DE SOUZA VENANCIO Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 2ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574587 PROCESSO Nº 5007312-33.2025.8.08.0012 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

10/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2026, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 16:11

Documento (Certidão)

10/03/2026, 01:43

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 04:46

Petição (Contra-razões)

05/02/2026, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA SANTOS REQUERIDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAZENDO A DIFERENCA Advogado do(a) REQUERENTE: ELIZANE APARECIDA ARRUDA DA ROCHA - MG190452 Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO ANTONIO MUNIZ - ES23915 INTIMAÇÃO DIÁRIO Encaminho intimação eletrônica à Parte REQUERIDA, por seu patrono, ficando este também intimado para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte adversa. CARIACICA, 26 de janeiro de 2026 Analista Judiciária / Chefe de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5007312-33.2025.8.08.0012 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 16:55

Petição (Recurso inominado)

23/01/2026, 17:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/01/2026, 17:21

Documentos

Intimação - Diário

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ELIZANE APARECIDA ARRUDA DA ROCHA - MG190452 REQUERIDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAZENDO A DIFERENCA DESPACHO/CARTA/MANDADO 1. Em análise dos autos, verifico que, por equívoco, foi designada audiência de conciliação, e não audiência de instrução e julgamento. 2. Por tal razão, Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 32465687 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5007312-33.2025.8.08.0012 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) designo audiência de instrução e julgamento presencial para o dia 17/11/2025, às 15:00 horas. 3. Intimem-se. 4. Diligencie-se, servindo o presente como carta/mandado. Cariacica/ES, data do registro no sistema. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito Na forma do Ato Normativo TJ/ES 19/2025, a comunicação das partes com advogados habilitados nos autos se dará por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, de acordo com o disposto no art. 11,§2º da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, e a eventual comunicação concomitante por outros meios possuirá valor meramente informacional. Nos termos do Ato Normativo TJ/ES 21/2025, a partir de 31/01/2025 o Domicílio Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça é o meio oficial para citação e realização de comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação da parte ou de terceiros, em observância ao disposto no art. 18 da Resolução 455/20222 do Conselho Nacional de Justiça. A presente decisão servirá como carta/mandado para comunicação de pessoas físicas não e jurídicas não cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico e que não possuam advogado habilitado nos autos, ou caso não se efetive a leitura por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, na forma do art. 246,§1º-A, inciso I do CPC, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 246,§1º-C do CPC, se for o caso, e, especialmente para: a)INTIMAÇÃO DAS PARTES para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento Presencial designada nos autos da ação supra mencionada, que será realizada no dia Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala de Instrução e Julgamento Data: 17/11/2025 Hora: 15:00, na sala de audiências deste 2º Juizado Especial Cível (Rua Meridional, nº 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, Cariacica/ES. CEP: 29140-110, 3º andar. Em frente ao Hospital Meridional). ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES: 1. Serve a presente decisão como carta/mandado. 2. O não comparecimento da parte autora, injustificadamente, à audiência designada, acarretará na extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas, conforme art. 51, §2º da Lei nº 9.099/95. 3. Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95. 4. Pessoa Jurídica, quando integrar o polo passivo, poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º,§4º da Lei nº 9.099/95), portando carta de preposto e os atos constitutivos da empresa. 5. Necessária apresentação do documento de identificação com foto. 6. As partes deverão informar qualquer mudança de endereço que ocorra no curso do processo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao endereço constante nos autos, nos termos do art. 19,§2º da Lei nº. 9.099/95. 7. As intimações dos advogados das partes serão realizadas, exclusivamente, por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, e a eventual comunicação concomitante por outros meios possuirá valor meramente informacional, conforme Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça e Ato Normativo TJ/ES 19/2025. 8. A parte ficará intimada por intermédio de seu advogado, caso esteja por ele assistida, devendo apresentar-se na companhia de seu constituinte. 9. Ficam as partes advertidas da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 10. Ficam as partes cientes de que, na forma do art. 9º da Lei nº 9.099/95, a assistência por advogados é obrigatória nas causas de valor acima de 20 (vinte) salários-mínimos. 11. Na forma do art. 34 da Lei 9.099/95, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido. O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento. ATENÇÃO: O PROVIMENTO Nº 48/2021, publicado no DJES do dia 19/04/2021, alterou o Art. 388 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo I-Foro Judicial, que passou a ter a seguinte redação: "É vedado prestar informações via telefone ou outros meios que impossibilitem a identificação prévia do solicitante, acerca dos atos e termos do processo ou de expediente administrativo às partes, aos advogados, aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública e ao público em geral, sob pena de responsabilidade funcional. Parágrafo único: As informações processuais ou de expediente administrativo podem ser obtidas por meio do sistema informatizado de consulta processual disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br)." CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040918270205100000059375563 Doc. 2 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25040918270227400000059375564 Doc. 3 Carteira de trabalho - Cida parte identificação Documento de Identificação 25040918270251300000059375565 Doc. 4 Contra-cheque - Cida 1 Documento de comprovação 25040918270273800000059375566 Doc. 5 Comprovante de residencia Documento de comprovação 25040918270294000000059375568 Doc. 6 Boletim de ocorrencia Documento de comprovação 25040918270314800000059375569 Doc. 7 Fotao da igreja Documento de comprovação 25040918270335400000059375570 Doc. 8 Fotos do inicio da construção do muro pg 1 Documento de comprovação 25040918270371300000059375572 Doc. 9 Fotos do local Documento de comprovação 25040918270396500000059375573 Doc. 10 Planta do imóvel esbulhado Documento de comprovação 25040918270429600000059375574 Doc. 12 Notificacao Extrajudicial assinado Documento de comprovação 25040918270446700000059375575 Doc. 13 cópia do envio de notificação extrajudicial Captura de tela 2025-04-09 175601 Documento de comprovação 25040918270464800000059375577 Doc. 14 Print conversa com o pastor Documento de comprovação 25040918270477400000059375578 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25041012533603800000059405897 Decisão - Carta Decisão - Carta 25042213105225600000059864057 Decisão - Carta Decisão - Carta 25042213105225600000059864057 Petição (outras) Petição (outras) 25050916244142000000060825955 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25060212265670000000061076473 5007312-33.2025.8.08.0012 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAZENDO A DIFERENCA Aviso de Recebimento (AR) 25060212265687900000061076475 Despacho - Carta Despacho - Carta 25060216155785000000062172087 Despacho - Carta Despacho - Carta 25060216155785000000062172087 Petição (outras) Petição (outras) 25060217554030200000062220617 Despacho Despacho 25060316325808000000062298025 Mandado - Citação Mandado - Citação 25060317283861700000062307626 5007312-33.2025.8.08.0012 - GUIA DE REMESSA DE MANDADO Outros documentos 25062312280643000000062699110 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25062312280764500000062699109 5007312332025 - AR SEM RECEBIMENTO - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO F. Aviso de Recebimento (AR) 25062312280704000000063361237 Mandado entregue: 5740308 Expediente: 12074217 Certidão 25072302025639900000065371346 igreja.pdf Arquivo Anexo Mandado 25072302025657500000065371347 Certidão Certidão 25072416185315900000065505783 video1020796702_001 Certidão 25072416411112600000065509456 video1020796702_002 Certidão 25072416405810300000065509458 video1020796702_003 Certidão 25072416411242600000065509459 video1020796702_004 Certidão 25072416410273200000065509460 video1020796702_005 Certidão 25072416405928300000065509462 video1020796702_006 Certidão 25072416410034600000065509463 video1020796702_008 Certidão 25072416410877200000065509465 video1020796702_009 Certidão 25072416411024000000065509466 video1020796702_010 Certidão 25072416411366500000065509467 video1020796702_011 Certidão 25072416411484700000065509470 video1020796702_012 Certidão 25072416411622000000065509471 video1020796702_013 Certidão 25072416411737900000065509472 video1020796702_014 Certidão 25072416410560400000065509474 video1020796702_015 Certidão 25072416410665300000065509475 video1020796702_016 Certidão 25072416410143400000065509477 video1020796702_017 Certidão 25072416410406300000065509478 video1020796702_018 Certidão 25072416410776200000065509480 Termo de Audiência Termo de Audiência 25072416412003800000065505801 video1020796702_019 Certidão 25072416411884400000065509483 Despacho - Carta Despacho - Carta 25081318501298700000066771199 Despacho - Carta Despacho - Carta 25081318501298700000066771199 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25081318501298700000066771199 Petição (outras) Petição (outras) 25081414083643600000066003278 Doc. 17 Comprovação de informações sobre data de audiência Documento de comprovação 25081414083669500000066818044 Petição (outras) Petição (outras) 25082516270121500000072896703 Doc. 19 Pedido de inclusão de provas e testemunhas - Documentos Google Petição (outras) em PDF 25082516270133800000072901409 Doc. 20 fotos das plantações que foram retiradas pelo réu pg 2 Imagem do WhatsApp de 2025-08-20 à(s) Documento de comprovação 25082516270155100000072901411 Doc. 21 Fotos das planatações que foram retiradas pelo réu pg 3 Imagem do WhatsApp de 2025-08-20 à(s Documento de comprovação 25082516270185400000072901412 Doc. 22 Fotos das plantações que foram retiradas pelo réu pg 4 Imagem do WhatsApp de 2025-08-20 à(s) Documento de comprovação 25082516270198600000072901413 Doc. 23 Foto das planações que foram retiradas pelo réu -Imagem do WhatsApp de 2025-08-20 à(s) 07.31 Documento de comprovação 25082516270216100000072901414 Doc. 25 Fotos da área reclamada com as plantações retirada pelo réu pag 5 Imagem do WhatsApp de 2025 Documento de comprovação 25082516270237600000072901415 Doc. 26 Planta explicativa do imóvel esbulhado Documento de comprovação 25082516270262400000072901417 Termo de Audiência Termo de Audiência 25090116320504300000073415326 Pedido de Providências Pedido de Providências 25090417102950000000073720336 Doc. 27 Pedido de inclusão de provas e testemunhas - Documentos Google Pedido de Providências em PDF 25090417102961900000073721342 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25090513313558600000073779882 REQUERIMENTO DE IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAZENDO A DIFERENCA Outros documentos 25090513313575100000073779892 COMPROVANTE IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAZENDO A DIFERENCA Outros documentos 25090513313607100000073779895 Despacho - Carta Despacho - Carta 25090605554616400000073823472 Despacho - Carta Despacho - Carta 25090605554616400000073823472 Petição (outras) Petição (outras) 25091811143767000000074689964 Informações Informações 25092612440734400000074195614 DESTINATÁRIOS: Nome: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAZENDO A DIFERENCA Endereço: Rua Boa Esperança, 136, Flexal II, CARIACICA - ES - CEP: 29155-593

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELIZANE APARECIDA ARRUDA DA ROCHA - MG190452 REQUERIDO Nome: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAZENDO A DIFERENCA Endereço: Rua Boa Esperança, 136, Flexal II, CARIACICA - ES - CEP: 29155-593 DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO 1. Tendo em vista que a demandada não foi citada em tempo hábil para a audiência anteriormente designada, conforme comprovante de entrega dos Correios de ID 77848543, redesigno a audiência de conciliação, modalidade híbrida, para o dia 23/10/2025 às 13h50min. 2. Segue link para as partes, caso queiram, comparecerem na audiência de forma virtual, designada no processo em referência, a ser realizada no aplicativo ZOOM, através do link: https://us05web.zoom.us/j/5770562081?pwd=EgNeiUtSknZlYs4P5cWYwAxUDT9JLc.1 3. Sala 1. ID de acesso: 577 056 2081. Senha de acesso: cpfbp9 4. Intimem-se; a demandada, através do aplicativo de mensagens whatsapp (27-98879-6270 / 27-98816-5802). Diligencie-se. Cariacica/ES, 5 de setembro de 2025 RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito assinado eletronicamente H 1. CITAÇÃO/INTIMAÇÕES: a) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5007312-33.2025.8.08.0012 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE Nome: MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA SANTOS Endereço: Rua Boa Esperança, beco 22 casa 01, Flexal I, CARIACICA - ES - CEP: 29155-593 Advogado do(a) Cite-se/intime-se por meio do endereço eletrônico, se informado. Não havendo resposta em 3 dias, cite-se por carta com AR ou mandado (art. 246, §1º-A, do CPC), servindo este documento como ofício/mandado. b) É obrigatória a participação pessoal das partes na audiência. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2o, da Lei no 9099/95) e, no caso do réu, poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. 2. AUDIÊNCIA a) A audiência será realizada de forma [ ] exclusivamente presencial; [x] presencial, facultado às partes a participação por videoconferência; [ ] exclusivamente por videoconferência. b) Fica o(a) requerido(a) CITADO(A) de todos os termos da presente ação, cuja cópia segue em anexo com os documentos que instruem o pedido para, querendo, apresentar sua contestação e eventual pedido contraposto, com as provas que tiver, até a abertura da Audiência de Conciliação, mediante o protocolamento eletrônico no sistema PJE ou, por manifestação oral no referido ato (art. 606, X do Código de Normas - Corregedoria Geral de Justiça PJES). 3. LOCAL, DATA E HORA: a) Ficam intimadas as partes para a seguinte audiência: Tipo: Conciliação Sala: Sala de Conciliação 01 - 2º Juizado Especial Cível Data: 23/10/2025 Hora: 13:30 b) No endereço: Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Lage, Cariacica - ES - Cep: 29151-230 c) ID E SENHA para acesso à audiência - SALA 01: ID de acesso: 577 056 2081 Senha de acesso: cpfbp9 d) LINK para acesso à audiência por videoconferência: https://us05web.zoom.us/j/5770562081?pwd=EgNeiUtSknZlYs4P5cWYwAxUDT9JLc.1 Considerando que este juizado adota o procedimento do “Juízo 100% Digital” (Ato Normativo nº 115/2020, do TJES), exclusivo para partes assistidas por advogado, os advogados deverão manifestar o interesse na tramitação deste feito pelo referido procedimento, que ocorrerá segundo as disposições da Resolução nº 345, do CNJ, bem como Ato Normativo nº 115/2020, do TJES. 4. DOCUMENTO(S) ANEXO(S): cópia do termo inicial 5. AVISOS IMPORTANTES: a. Se o valor da causa for superior a 20 salários-mínimos, é obrigatório ter um advogado. b. É obrigatória a participação pessoal das partes na audiência. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2o, da Lei no 9099/95) e, no caso do réu, poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. c. A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, FONAJE) e o condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2º do art. 1.348 do Código Civil (Enunciado 11, FONAJE). d. Os documentos de texto, áudio e vídeo devem ser anexados eletronicamente no sistema PJE, nos formatos admitidos pelo sistema, ou seja, PDF, MP3 E MP4, respectivamente, sendo expressamente vedada a juntada de peças pelos servidores do Poder Judiciário, salvo se a parte não estiver representada por advogado. e. A parte autora ficará intimada do ato designado por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu constituinte. f. Ficam todos, desde já, advertidos de que a existência de problemas técnicos no acesso virtual à sala de audiências não caracteriza motivo para designação de nova audiência, acarretando a aplicação da sanção processual correspondente (extinção do feito ou decretação da revelia) e que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso, deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início do ato através do telefone (27) 3246-5605. g. As partes deverão informar qualquer mudança de endereço que ocorra no curso do processo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao endereço constante dos autos, nos termos do art. 19, §2º da Lei nº 9.099/95. h. Provas e Testemunhas: Se não houver acordo, as partes devem apresentar todas as provas documentais na primeira audiência. Podem ser levadas até três testemunhas, que devem comparecer sem necessidade de intimação, MAS APENAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OU NA AUDIÊNCIA ÚNICA. Não é necessário o comparecimento de testemunhas nas audiências de conciliação. A audiência de instrução e julgamento será marcada se necessário. i. Defesa (Contestação): Deve ser apresentada até a data da primeira audiência. j. Nas relações de consumo: A parte requerida fica advertida da possibilidade de inversão do ônus da prova, nas hipóteses previstas em lei. COMO ACESSAR E PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: Antes da audiência: - Escolha um local com bom sinal de internet, iluminação adequada e pouco ruído. - Instale o aplicativo ZOOM e utilize um dispositivo com câmera e microfone funcionando. No dia e horário marcado: - Acesse a audiência pelo link informado neste documento. - Cada parte é responsável por avisar suas testemunhas. Orientações para testemunhas: - Devem estar em um local separado, sem contato com as partes. - Devem utilizar seus próprios dispositivos para acessar a sala virtual. Pontualidade: - Será permitida uma tolerância máxima de 5 minutos de atraso. Documentação necessária: - Todas as partes e testemunhas devem apresentar um documento de identidade com foto (RG, CNH, passaporte, etc.). - Os advogados também devem apresentar a carteira da OAB. Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ELIZANE APARECIDA ARRUDA DA ROCHA - MG190452 REQUERIDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAZENDO A DIFERENCA DESPACHO/CARTA/MANDADO 1. Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 32465687 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5007312-33.2025.8.08.0012 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Designo audiência presencial de instrumento e julgamento para o dia 01/09/2025, às 14:00 horas. 2. Fica revogada a leitura de sentença designada no ID 73756574. 3. Intimem-se. 4. Diligencie-se, servindo o presente como carta/mandado, se necessário. Cariacica (ES), data do registro no sistema. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito Na forma do Ato Normativo TJ/ES 19/2025, a comunicação das partes com advogados habilitados nos autos se dará por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, de acordo com o disposto no art. 11,§2º da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, e a eventual comunicação concomitante por outros meios possuirá valor meramente informacional. Nos termos do Ato Normativo TJ/ES 21/2025, a partir de 31/01/2025 o Domicílio Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça é o meio oficial para citação e realização de comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação da parte ou de terceiros, em observância ao disposto no art. 18 da Resolução 455/20222 do Conselho Nacional de Justiça. A presente decisão servirá como carta/mandado para comunicação de pessoas físicas não e jurídicas não cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico e que não possuam advogado habilitado nos autos, ou caso não se efetive a leitura por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, na forma do art. 246,§1º-A, inciso I do CPC, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 246,§1º-C do CPC, se for o caso, e, especialmente para: a)INTIMAÇÃO DAS PARTES para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento Presencial designada nos autos da ação supra mencionada, que será realizada no dia Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala de Instrução e Julgamento Data: 01/09/2025 Hora: 14:00, na sala de audiências deste 2º Juizado Especial Cível (Rua Meridional, nº 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, Cariacica/ES. CEP: 29140-110, 3º andar. Em frente ao Hospital Meridional). ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES: 1. Serve a presente decisão como carta/mandado. 2. O não comparecimento da parte autora, injustificadamente, à audiência designada, acarretará na extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas, conforme art. 51, §2º da Lei nº 9.099/95. 3. Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95. 4. Pessoa Jurídica, quando integrar o polo passivo, poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º,§4º da Lei nº 9.099/95), portando carta de preposto e os atos constitutivos da empresa. 5. Necessária apresentação do documento de identificação com foto. 6. As partes deverão informar qualquer mudança de endereço que ocorra no curso do processo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao endereço constante nos autos, nos termos do art. 19,§2º da Lei nº. 9.099/95. 7. As intimações dos advogados das partes serão realizadas, exclusivamente, por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, e a eventual comunicação concomitante por outros meios possuirá valor meramente informacional, conforme Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça e Ato Normativo TJ/ES 19/2025. 8. A parte ficará intimada por intermédio de seu advogado, caso esteja por ele assistida, devendo apresentar-se na companhia de seu constituinte. 9. Ficam as partes advertidas da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 10. Ficam as partes cientes de que, na forma do art. 9º da Lei nº 9.099/95, a assistência por advogados é obrigatória nas causas de valor acima de 20 (vinte) salários-mínimos. 11. Na forma do art. 34 da Lei 9.099/95, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido. O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento. ATENÇÃO: O PROVIMENTO Nº 48/2021, publicado no DJES do dia 19/04/2021, alterou o Art. 388 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo I-Foro Judicial, que passou a ter a seguinte redação: "É vedado prestar informações via telefone ou outros meios que impossibilitem a identificação prévia do solicitante, acerca dos atos e termos do processo ou de expediente administrativo às partes, aos advogados, aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública e ao público em geral, sob pena de responsabilidade funcional. Parágrafo único: As informações processuais ou de expediente administrativo podem ser obtidas por meio do sistema informatizado de consulta processual disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br)." CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040918270205100000059375563 Doc. 2 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25040918270227400000059375564 Doc. 3 Carteira de trabalho - Cida parte identificação Documento de Identificação 25040918270251300000059375565 Doc. 4 Contra-cheque - Cida 1 Documento de comprovação 25040918270273800000059375566 Doc. 5 Comprovante de residencia Documento de comprovação 25040918270294000000059375568 Doc. 6 Boletim de ocorrencia Documento de comprovação 25040918270314800000059375569 Doc. 7 Fotao da igreja Documento de comprovação 25040918270335400000059375570 Doc. 8 Fotos do inicio da construção do muro pg 1 Documento de comprovação 25040918270371300000059375572 Doc. 9 Fotos do local Documento de comprovação 25040918270396500000059375573 Doc. 10 Planta do imóvel esbulhado Documento de comprovação 25040918270429600000059375574 Doc. 12 Notificacao Extrajudicial assinado Documento de comprovação 25040918270446700000059375575 Doc. 13 cópia do envio de notificação extrajudicial Captura de tela 2025-04-09 175601 Documento de comprovação 25040918270464800000059375577 Doc. 14 Print conversa com o pastor Documento de comprovação 25040918270477400000059375578 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25041012533603800000059405897 Decisão - Carta Decisão - Carta 25042213105225600000059864057 Decisão - Carta Decisão - Carta 25042213105225600000059864057 Petição (outras) Petição (outras) 25050916244142000000060825955 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25060212265670000000061076473 5007312-33.2025.8.08.0012 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAZENDO A DIFERENCA Aviso de Recebimento (AR) 25060212265687900000061076475 Despacho - Carta Despacho - Carta 25060216155785000000062172087 Despacho - Carta Despacho - Carta 25060216155785000000062172087 Petição (outras) Petição (outras) 25060217554030200000062220617 Despacho Despacho 25060316325808000000062298025 Mandado - Citação Mandado - Citação 25060317283861700000062307626 5007312-33.2025.8.08.0012 - GUIA DE REMESSA DE MANDADO Outros documentos 25062312280643000000062699110 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25062312280764500000062699109 5007312332025 - AR SEM RECEBIMENTO - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO F. Aviso de Recebimento (AR) 25062312280704000000063361237 Mandado entregue: 5740308 Expediente: 12074217 Certidão 25072302025639900000065371346 igreja.pdf Arquivo Anexo Mandado 25072302025657500000065371347 Certidão Certidão 25072416185315900000065505783 video1020796702_001 Certidão 25072416411112600000065509456 video1020796702_002 Certidão 25072416405810300000065509458 video1020796702_003 Certidão 25072416411242600000065509459 video1020796702_004 Certidão 25072416410273200000065509460 video1020796702_005 Certidão 25072416405928300000065509462 video1020796702_006 Certidão 25072416410034600000065509463 video1020796702_008 Certidão 25072416410877200000065509465 video1020796702_009 Certidão 25072416411024000000065509466 video1020796702_010 Certidão 25072416411366500000065509467 video1020796702_011 Certidão 25072416411484700000065509470 video1020796702_012 Certidão 25072416411622000000065509471 video1020796702_013 Certidão 25072416411737900000065509472 video1020796702_014 Certidão 25072416410560400000065509474 video1020796702_015 Certidão 25072416410665300000065509475 video1020796702_016 Certidão 25072416410143400000065509477 video1020796702_017 Certidão 25072416410406300000065509478 video1020796702_018 Certidão 25072416410776200000065509480 Termo de Audiência Termo de Audiência 25072416412003800000065505801 video1020796702_019 Certidão 25072416411884400000065509483 DESTINATÁRIOS: Nome: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAZENDO A DIFERENCA Endereço: Rua Boa Esperança, 136, Flexal II, CARIACICA - ES - CEP: 29155-593 Nome: MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA SANTOS Endereço: Rua Boa Esperança, beco 22 casa 01, Flexal I, CARIACICA - ES - CEP: 29155-593

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ELIZANE APARECIDA ARRUDA DA ROCHA - MG190452 REQUERIDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAZENDO A DIFERENCA DESPACHO/CARTA/MANDADO 1. Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 32465687 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5007312-33.2025.8.08.0012 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de ação ajuizada por Maria Aparecida Ferreira da Costa Santos em face de Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Fazendo a Diferença. 2. Tendo em vista não haver tempo hábil para expedição de mandado de citação através de Oficial de Justiça, redesigno a audiência de conciliação para o dia 24/07/2025 às 16h10min, modalidade híbrida. 3.Segue link para as partes, caso queiram, comparecerem na audiência de forma virtual, designada no processo em referência, a ser realizada no aplicativo ZOOM, através do link: https://us05web.zoom.us/j/5770562081?pwd=EgNeiUtSknZlYs4P5cWYwAxUDT9JLc.1 4. Sala 1. ID de acesso: 577 056 2081. Senha de acesso: cpfbp9 5. Intimem-se. Cite-se por Oficial de Justiça. 6. Diligencie-se, servindo o presente como carta/mandado. Cariacica/ES, assinado na data de registro do sistema. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito assinado eletronicamente H Na forma do Ato Normativo TJ/ES 19/2025, a comunicação das partes com advogados habilitados nos autos se dará por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, de acordo com o disposto no art. 11,§2º da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, e a eventual comunicação concomitante por outros meios possuirá valor meramente informacional. Nos termos do Ato Normativo TJ/ES 21/2025, a partir de 31/01/2025 o Domicílio Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça é o meio oficial para citação e realização de comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação da parte ou de terceiros, em observância ao disposto no art. 18 da Resolução 455/20222 do Conselho Nacional de Justiça. A presente decisão servirá como carta/mandado para comunicação de pessoas físicas não e jurídicas não cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico e que não possuam advogado habilitado nos autos, ou caso não se efetive a leitura por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, na forma do art. 246,§1º-A, inciso I do CPC, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 246,§1º-C do CPC, se for o caso, e, especialmente para: a) INTIMAÇÃO DO AUTOR(A) acima descrito (a), de todos os termos do presente despacho. b) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) acima descrito(a) de todos os termos da presente ação, conforme documentos e respectivos códigos de acesso descritos abaixo; c) INTIMAÇÃO DAS PARTES para comparecerem à Audiência de Conciliação HÍBRIDA designada nos autos da ação supra mencionada, que será realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: Sala de Conciliação 01 - 2º Juizado Especial Cível Data: 24/07/2025 Hora: 15:50, na sala de audiências deste 2º Juizado Especial Cível, (Rua Meridional, nº 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, Cariacica/ES. CEP: 29140-110, 3º andar. Em frente ao Hospital Meridional). DADOS DE ACESSO PARA A AUDIÊNCIA HÍBRIDA – SALA 01 A Audiência de Conciliação Híbrida será realizada em sala virtual, por meio da plataforma ZOOM, devendo ser observados os dados de acesso abaixo: LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: https://us05web.zoom.us/j/5770562081?pwd=EgNeiUtSknZlYs4P5cWYwAxUDT9JLc.1 ID de acesso: 577 056 2081 Senha de acesso: cpfbp9 ORIENTAÇÕES QUANTO À AUDIÊNCIA HÍBRIDA: 1. Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso, na hipótese de não ingresso da parte no ambiente virtual ou seu não comparecimento presencialmente, acarretará na extinção do processo por abandono (no caso da parte Requerente) ou decretação da revelia (no caso da parte Requerida), ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovadas e casuisticamente analisadas pelo Juízo. 2. No dia e horário marcado, as partes deverão acessar a audiência por meio do aplicativo ZOOM. 3. O link destinado para a realização da Audiência não deve ser compartilhado com pessoas estranhas ao ato. 4. Após identificação, será solicitada autorização para ingresso na sala virtual de Audiência. 5. Haverá tolerância de até 10 (dez) minutos de atraso. 6. As partes deverão apresentar na videoconferência seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), assim como deverá ser apresentada a carteira da OAB pelos advogados. 7. É imprescindível que as partes e advogados só tentem acesso a reunião na data e horário marcados para evitar interrupções de audiências de outros processos. Caso a parte e seu advogado ingressem antes do horário, ou haja atraso na pauta de audiência, deverão aguardar na sala de espera até que sejam admitidos na reunião. 8. As partes e advogados deverão escolher local com bom sinal de internet, boa iluminação e pouco ruído (mantendo uma boa conexão parra perfeita realização do ato), sendo indispensável que o equipamento possua câmera e microfone. 9. As partes e advogados deverão enquadrar a câmera para que possa ficar visível aos participantes e, se possível, deverão utilizar fone de ouvido com microfone para seu maior conforto, mantendo a câmera ligada durante todo o ato. 10. Ficam as partes cientes de que, caso não tenham acesso aos meios tecnológicos necessários para participar da videoconferência, poderão participar do ato de forma presencial, no dia e horário designado, devendo comparecer à sala de audiências deste juizado, no endereço acima informado. ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES: 1. Serve a presente decisão como carta/mandado. 2. O não comparecimento da parte autora, injustificadamente, à audiência designada, acarretará na extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas, conforme art. 51, §2º da Lei nº 9.099/95. 3. Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95. 3. Pessoa Jurídica, quando integrar o polo passivo, poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º,§4º da Lei nº 9.099/95), portando carta de preposto e os atos constitutivos da empresa. 4. A parte requerida deverá apresentar contestação (defesa) até o início da audiência de conciliação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (revelia), ficando ciente de que arquivos de texto, áudio e vídeo deverão ser apresentados em formato PDF, MP3 e MP4, respectivamente. 5. Na eventualidade de não restar obtida a conciliação, caso a(s) parte(s) pretenda(m) a colheita de prova testemunhal ou de depoimento pessoal, dever(ão) requerer essa providência, justificadamente, especificando o(s) meio(s) de prova que pretende(m) produzir e expondo a estrita necessidade dele(s) para a elucidação da controvérsia, sendo-lhe(s) imperativo fazê-lo na própria audiência de conciliação (sob pena de preclusão), e os autos serão submetidos à conclusão para análise da pertinência da prova e serão submetidos à conclusão para análise da pertinência da prova e eventual agendamento de audiência de instrução e julgamento, se for o caso. 6. Na eventualidade de serem arguidas questões prévias (nulidades, prejudiciais e preliminares), s autos serão conclusos para apreciação pelo Juízo. 7. As partes deverão informar qualquer mudança de endereço que ocorra no curso do processo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao endereço constante nos autos, nos termos do art. 19,§2º da Lei nº. 9.099/95. 8. As intimações dos advogados das partes serão realizadas, exclusivamente, por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, e a eventual comunicação concomitante por outros meios possuirá valor meramente informacional, conforme Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça e Ato Normativo TJ/ES 19/2025. 9. Ficam as partes advertidas da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 10. Ficam as partes cientes de que, na forma do art. 9º da Lei nº 9.099/95, a assistência por advogados é obrigatória nas causas de valor acima de 20 (vinte) salários-mínimos. 11. A parte autora ficará intimada por intermédio de seu advogado, caso esteja por ele assistida, devendo apresentar-se na companhia de seu constituinte. ATENÇÃO: O PROVIMENTO Nº 48/2021, publicado no DJES do dia 19/04/2021, alterou o Art. 388 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo I-Foro Judicial, que passou a ter a seguinte redação: "É vedado prestar informações via telefone ou outros meios que impossibilitem a identificação prévia do solicitante, acerca dos atos e termos do processo ou de expediente administrativo às partes, aos advogados, aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública e ao público em geral, sob pena de responsabilidade funcional. Parágrafo único: As informações processuais ou de expediente administrativo podem ser obtidas por meio do sistema informatizado de consulta processual disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br)." CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040918270205100000059375563 Doc. 2 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25040918270227400000059375564 Doc. 3 Carteira de trabalho - Cida parte identificação Documento de Identificação 25040918270251300000059375565 Doc. 4 Contra-cheque - Cida 1 Documento de comprovação 25040918270273800000059375566 Doc. 5 Comprovante de residencia Documento de comprovação 25040918270294000000059375568 Doc. 6 Boletim de ocorrencia Documento de comprovação 25040918270314800000059375569 Doc. 7 Fotao da igreja Documento de comprovação 25040918270335400000059375570 Doc. 8 Fotos do inicio da construção do muro pg 1 Documento de comprovação 25040918270371300000059375572 Doc. 9 Fotos do local Documento de comprovação 25040918270396500000059375573 Doc. 10 Planta do imóvel esbulhado Documento de comprovação 25040918270429600000059375574 Doc. 12 Notificacao Extrajudicial assinado Documento de comprovação 25040918270446700000059375575 Doc. 13 cópia do envio de notificação extrajudicial Captura de tela 2025-04-09 175601 Documento de comprovação 25040918270464800000059375577 Doc. 14 Print conversa com o pastor Documento de comprovação 25040918270477400000059375578 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25041012533603800000059405897 Decisão - Carta Decisão - Carta 25042213105225600000059864057 Decisão - Carta Decisão - Carta 25042213105225600000059864057 Petição (outras) Petição (outras) 25050916244142000000060825955 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25060212265670000000061076473 5007312-33.2025.8.08.0012 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAZENDO A DIFERENCA Aviso de Recebimento (AR) 25060212265687900000061076475 DESTINATÁRIO: Nome: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAZENDO A DIFERENCA Endereço: Rua Lourival de Almeida, 08, Beira Linha, Flexal I, CARIACICA - ES - CEP: 29155-623

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ELIZANE APARECIDA ARRUDA DA ROCHA - MG190452 REQUERIDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAZENDO A DIFERENCA DECISÃO/CARTA/MANDADO 01. Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 32465687 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5007312-33.2025.8.08.0012 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de pleito liminar de cessação de obras realizadas em área de terreno possuído pela autora, a configurar esbulho possessório. 02. Inspirado no posicionamento de Ihering quanto ao conceito de posse como visibilidade da propriedade, o ordenamento jurídico nacional a protege como relação de fato entre a pessoa e a coisa. Assim, a posse é protegida por si mesma, pelo só fato que representa, não obstando a manutenção ou reintegração de posse, a alegação de domínio ou de outro direito sobre a coisa. 03. Por certo, o possuidor tem direito a ser mantido na posse e em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho (art. 560, CPC), de modo que lhe cabe exercer o direito de posse, não apenas efetivando as construções que entenda adequadas e regulares, como impedindo que outras o façam, obstruindo o legítimo exercício do seu direito. 04. No caso em foco, não vislumbro nesta fase embrionária do feito a existência de provas mínimas e suficientemente robustas para a concessão de tutela de urgência postulada. Por certo, caberia à autora o ônus de apresentar elementos indicativos da posse e sua perda por ato espoliativo do demandado, porém, não as vislumbro pelas provas iniciais, observado que a opção pelo exercício da ação perante os Juizados Especiais obsta a produção de prova oral em audiência de justificação prevista no artigo 562, CPC. Frisa-se, outrossim, que a mantença de construções pelo demandado, sabedor da controvérsia em foco, pode dar ensejo ao reconhecimento da posse de má-fé e a consequente demolição das obras realizadas (art. 1.201, CC). 05. Cite-se e intimem-se. Porventura inexitosa a citação pelo correio, desde já autorizo a sua realização por oficial de justiça, expedindo-se o mandado adequado. Diligencie-se, servindo a presente como carta/mandado. Cariacica (ES), data do registro no sistema. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito Na forma do Ato Normativo TJ/ES 19/2025, a comunicação das partes com advogados habilitados nos autos se dará por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, de acordo com o disposto no art. 11,§2º da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, e a eventual comunicação concomitante por outros meios possuirá valor meramente informacional. Nos termos do Ato Normativo TJ/ES 21/2025, a partir de 31/01/2025 o Domicílio Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça é o meio oficial para citação e realização de comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação da parte ou de terceiros, em observância ao disposto no art. 18 da Resolução 455/20222 do Conselho Nacional de Justiça. A presente decisão servirá como carta/mandado para comunicação de pessoas físicas não e jurídicas não cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico e que não possuam advogado habilitado nos autos, ou caso não se efetive a leitura por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, na forma do art. 246,§1º-A, inciso I do CPC, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 246,§1º-C do CPC, se for o caso, e, especialmente para: a) INTIMAÇÃO DO AUTOR(A) acima descrito (a), de todos os termos da presente decisão; b) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) acima descrito(a) de todos os termos da presente ação, conforme documentos e respectivos códigos de acesso descritos abaixo; c) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para comparecer à Audiência de Conciliação HÍBRIDA designada nos autos da ação supra mencionada, que será realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: Sala de Conciliação 01 - 2º Juizado Especial Cível Data: 03/06/2025 Hora: 13:30, na sala de audiências deste 2º Juizado Especial Cível, (Rua Meridional, nº 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, Cariacica/ES. CEP: 29140-110, 3º andar. Em frente ao Hospital Meridional). d) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para tomar ciência da presente decisão e para seu cumprimento, se for o caso, no prazo nela estabelecido. DADOS DE ACESSO PARA A AUDIÊNCIA HÍBRIDA – SALA 01 A Audiência de Conciliação Híbrida será realizada em sala virtual, por meio da plataforma ZOOM, devendo ser observados os dados de acesso abaixo: LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: https://us05web.zoom.us/j/5770562081?pwd=EgNeiUtSknZlYs4P5cWYwAxUDT9JLc.1 ID de acesso: 577 056 2081 Senha de acesso: cpfbp9 ORIENTAÇÕES QUANTO À AUDIÊNCIA HÍBRIDA: 1. Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso, na hipótese de não ingresso da parte no ambiente virtual ou seu não comparecimento presencialmente, acarretará na extinção do processo por abandono (no caso da parte Requerente) ou decretação da revelia (no caso da parte Requerida), ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovadas e casuisticamente analisadas pelo Juízo. 2. No dia e horário marcado, as partes deverão acessar a audiência por meio do aplicativo ZOOM. 3. O link destinado para a realização da Audiência não deve ser compartilhado com pessoas estranhas ao ato. 4. Após identificação, será solicitada autorização para ingresso na sala virtual de Audiência. 5. Haverá tolerância de até 10 (dez) minutos de atraso. 6. As partes deverão apresentar na videoconferência seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), assim como deverá ser apresentada a carteira da OAB pelos advogados. 7. É imprescindível que as partes e advogados só tentem acesso a reunião na data e horário marcados para evitar interrupções de audiências de outros processos. Caso a parte e seu advogado ingressem antes do horário, ou haja atraso na pauta de audiência, deverão aguardar na sala de espera até que sejam admitidos na reunião. 8. As partes e advogados deverão escolher local com bom sinal de internet, boa iluminação e pouco ruído (mantendo uma boa conexão parra perfeita realização do ato), sendo indispensável que o equipamento possua câmera e microfone. 9. As partes e advogados deverão enquadrar a câmera para que possa ficar visível aos participantes e, se possível, deverão utilizar fone de ouvido com microfone para seu maior conforto, mantendo a câmera ligada durante todo o ato. 10. Ficam as partes cientes de que, caso não tenham acesso aos meios tecnológicos necessários para participar da videoconferência, poderão participar do ato de forma presencial, no dia e horário designado, devendo comparecer à sala de audiências deste juizado, no endereço acima informado. ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES: 1. Serve a presente decisão como carta/mandado. 2. O não comparecimento da parte autora, injustificadamente, à audiência designada, acarretará na extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas, conforme art. 51, §2º da Lei nº 9.099/95. 3. Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95. 3. Pessoa Jurídica, quando integrar o polo passivo, poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º,§4º da Lei nº 9.099/95), portando carta de preposto e os atos constitutivos da empresa. 4. A parte requerida deverá apresentar contestação (defesa) até o início da audiência de conciliação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (revelia), ficando ciente de que arquivos de texto, áudio e vídeo deverão ser apresentados em formato PDF, MP3 e MP4, respectivamente. 5. Na eventualidade de não restar obtida a conciliação, caso a(s) parte(s) pretenda(m) a colheita de prova testemunhal ou de depoimento pessoal, dever(ão) requerer essa providência, justificadamente, especificando o(s) meio(s) de prova que pretende(m) produzir e expondo a estrita necessidade dele(s) para a elucidação da controvérsia, sendo-lhe(s) imperativo fazê-lo na própria audiência de conciliação (sob pena de preclusão), e os autos serão submetidos à conclusão para análise da pertinência da prova e serão submetidos à conclusão para análise da pertinência da prova e eventual agendamento de audiência de instrução e julgamento, se for o caso. 6. Na eventualidade de serem arguidas questões prévias (nulidades, prejudiciais e preliminares), s autos serão conclusos para apreciação pelo Juízo. 7. As partes deverão informar qualquer mudança de endereço que ocorra no curso do processo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao endereço constante nos autos, nos termos do art. 19,§2º da Lei nº. 9.099/95. 8. As intimações dos advogados das partes serão realizadas, exclusivamente, por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, e a eventual comunicação concomitante por outros meios possuirá valor meramente informacional, conforme Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça e Ato Normativo TJ/ES 19/2025. 9. Ficam as partes advertidas da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 10. Ficam as partes cientes de que, na forma do art. 9º da Lei nº 9.099/95, a assistência por advogados é obrigatória nas causas de valor acima de 20 (vinte) salários-mínimos. 11. A parte autora ficará intimada por intermédio de seu advogado, caso esteja por ele assistida, devendo apresentar-se na companhia de seu constituinte. ATENÇÃO: O PROVIMENTO Nº 48/2021, publicado no DJES do dia 19/04/2021, alterou o Art. 388 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo I-Foro Judicial, que passou a ter a seguinte redação: "É vedado prestar informações via telefone ou outros meios que impossibilitem a identificação prévia do solicitante, acerca dos atos e termos do processo ou de expediente administrativo às partes, aos advogados, aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública e ao público em geral, sob pena de responsabilidade funcional. Parágrafo único: As informações processuais ou de expediente administrativo podem ser obtidas por meio do sistema informatizado de consulta processual disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br)." CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040918270205100000059375563 Doc. 2 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25040918270227400000059375564 Doc. 3 Carteira de trabalho - Cida parte identificação Documento de Identificação 25040918270251300000059375565 Doc. 4 Contra-cheque - Cida 1 Documento de comprovação 25040918270273800000059375566 Doc. 5 Comprovante de residencia Documento de comprovação 25040918270294000000059375568 Doc. 6 Boletim de ocorrencia Documento de comprovação 25040918270314800000059375569 Doc. 7 Fotao da igreja Documento de comprovação 25040918270335400000059375570 Doc. 8 Fotos do inicio da construção do muro pg 1 Documento de comprovação 25040918270371300000059375572 Doc. 9 Fotos do local Documento de comprovação 25040918270396500000059375573 Doc. 10 Planta do imóvel esbulhado Documento de comprovação 25040918270429600000059375574 Doc. 12 Notificacao Extrajudicial assinado Documento de comprovação 25040918270446700000059375575 Doc. 13 cópia do envio de notificação extrajudicial Captura de tela 2025-04-09 175601 Documento de comprovação 25040918270464800000059375577 Doc. 14 Print conversa com o pastor Documento de comprovação 25040918270477400000059375578 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25041012533603800000059405897 DESTINATÁRIOS: Nome: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FAZENDO A DIFERENCA Endereço: Rua Lourival de Almeida, 08, Beira Linha, Flexal I, CARIACICA - ES - CEP: 29155-623 Nome: MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA SANTOS Endereço: Rua Boa Esperança, beco 22 casa 01, Flexal I, CARIACICA - ES - CEP: 29155-593

23/04/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Recurso inominado)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Todas as movimentações(80)