Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 5004372-10.2021.8.08.0021.
REQUERENTE: ROMOLO SCHMITEL CASTRO, FLORINDA MARIA BONATTO CASTRO Advogados do(a)
REQUERENTE: CELSO LUIZ ROSA - ES7917, MARCELO DE ANDRADE PASSOS - ES9372 Nome: MARIA DO CARMO TINOCO RIPPEL Endereço: Avenida Senador Tinoco, s/n, 296, Centro, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28340-970 DESPACHO (Serve este ato como mandado/ofício/carta) Inicialmente, com relação ao pedido de citação por meio de edital do confrontante registral Rubens Guimarães Souza (id. n° 91195987),
Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 Número do INDEFIRO-O, por não terem sido atendidas as exigências dos artigos 256 e 257, inciso I do Código de Processo Civil. Ressalte-se que por ser espécie de citação ficta, a citação por edital requer um rigor formal ainda maior, razão pela qual somente se justifica em circunstâncias verdadeiramente extraordinárias previstas em lei, pois há uma presunção legal de que a comunicação tenha efetivamente chegado ao procurado. Assim, somente é cabível após o prévio esgotamento de todos os meios possíveis para tentar realizar a citação pessoal, ou seja, só depois de restarem infrutíferas todas as tentativas de realização de citação pessoal é que estará aberta a oportunidade para a citação por edital. No caso em tela, a própria documentação colacionada pela parte autora demonstra que o endereço diligenciado permanece sendo o domicílio atual do citando, impondo-se a realização da diligência por meio de Oficial de Justiça. a) Expeça-se Carta Precatória Citatória direcionada à Comarca de Itaperuna/RJ, com a finalidade de promover a citação de RUBENS GUIMARÃES SOUZA, no endereço localizado na Rua Júlio César, nº 570, Centro, Itaperuna/RJ, CEP 28.300-000, para que, querendo, manifeste-se e apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. b) A referida deprecata deverá ser obrigatoriamente instruída com cópia da decisão que deferiu a gratuidade da justiça aos requerentes. Fica a parte autora expressamente orientada a, no ato da distribuição da Carta Precatória perante o juízo deprecado (TJRJ), requerer em destaque o aproveitamento da assistência judiciária gratuita já concedida no juízo de origem, a fim de obstar nova exigência financeira que atrase ainda mais a tramitação do feito. Intime-se. Diligencie-se. Guarapari/ES, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito (Ofício DM n° 0285/2026) CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21100716165571700000009277061 1 Pet Inicial Romulo completa-compactado Petição inicial (PDF) 21100716165635000000009301213 2 Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 21100716165740400000009301558 3 Docs Pessoais (1) Documento de Identificação 21100716165767800000009301571 3 Docs Pessoais (2) Documento de Identificação 21100716165811900000009301575 3 Docs Pessoais (3) Documento de Identificação 21100716165839000000009301577 4 Decla. Hipossuficiência (1) Documento de comprovação 21100716165862500000009301724 4 Decla. Hipossuficiência (2) Documento de comprovação 21100716165907400000009301729 5 Comp Endereço (2) Documento de comprovação 21100716165946100000009301754 5 Comp Endereço (3) Documento de comprovação 21100716170057800000009301755 6 Cert ônus lote 12 (1) Documento de comprovação 21100716170081000000009301860 6 Cert ônus lote 12 (2) Documento de comprovação 21100716170100600000009301866 7 Docs Comprobatórios (1) Documento de comprovação 21100716170122400000009302504 7 Docs Comprobatórios (2) Documento de comprovação 21100716170145000000009302505 7 Docs Comprobatórios (3) Documento de comprovação 21100716170177100000009302810 7 Docs Comprobatórios (4) Documento de comprovação 21100716170208600000009302813 7 Docs Comprobatórios (5) Documento de comprovação 21100716170245400000009302815 7 Docs Comprobatórios (6) Documento de comprovação 21100716170280800000009302818 7 Docs Comprobatórios (7) Documento de comprovação 21100716170319700000009302821 8 Memorial Descritivo (1) Documento de comprovação 21100716170350600000009302831 8 Memorial Descritivo (2) Documento de comprovação 21100716170383600000009302838 9 Reg. Resp Técnica (1) Documento de comprovação 21100716170418300000009302848 9 Reg. Resp Técnica (2) Documento de comprovação 21100716170448400000009302850 10 Cert. ônus lote 11 (1) Documento de comprovação 21100716170476700000009302960 10 Cert. ônus lote 11 (2) Documento de comprovação 21100716170512900000009302962 11 Doc Confrontante (1) Documento de Identificação 21100716170538400000009302966 11 Doc Confrontante (2) Documento de Identificação 21100716170577500000009302969 12 Cert Ônus lote 13 Documento de comprovação 21100716170613700000009302980 13 Cert. Ônus lote 14 Documento de comprovação 21100716170660900000009302982 14 Doc Confrontante (1) Documento de Identificação 21100716170694600000009302984 14 Doc Confrontante (2) Documento de Identificação 21100716170729600000009307544 15 Cert. Ônus lote 31 (1) Documento de comprovação 21100716170757300000009308007 15 Cert.. Ônus lote 31 (2) Documento de comprovação 21100716170802500000009308011 16 Doc Confrontante (1) Documento de comprovação 21100716170882300000009308016 16 Doc Confrontante (2) Documento de comprovação 21100716170920500000009308018 PLANTA LOCALIZAÇÃO Documento de comprovação 21100716170995700000009308033 PROJ._ARQ_RESIDENCIAL Documento de comprovação 21100716171034100000009308045 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21100814144505200000009333811 Despacho Despacho 21101516301005500000009428828 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21101516301005500000009428828 Petição (outras) Petição (outras) 21112516461267100000010278115 ROMOLO-EMENDA Petição - emenda à inicial (PDF) 21112516461324200000010278139 Petição (outras) Petição (outras) 21112517312947900000010278831 ROMOLO-EMENDA Petição - emenda à inicial (PDF) 21112517312971600000010279274 certidão onus atualizada novembro2021 Documento de comprovação 21112517312994200000010279284 comprovante de recebimento Documento de comprovação 21112517313014500000010279626 Despacho - Carta Despacho - Carta 22021712212619500000011691703 Edital - Citação Edital - Citação 22032914292258100000012605309 Edital - Citação Edital - Citação 22032914554234400000012606936 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22021712212619500000011691703 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22021712212619500000011691703 Mandado - Citação Mandado - Citação 22021712212619500000011691703 Edital - Citação Edital - Citação 22032914554234400000012606936 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22041214024972100000012826252 3770338 Certidão - Oficial de Justiça 22041214025080900000012826471 3770342 Certidão - Oficial de Justiça 22041214025113000000012826475 3770346 Certidão - Oficial de Justiça 22041214025139500000012826483 Certidão - Citação Certidão - Citação 22051013575754800000013591652 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22060216170416900000014065955 5004372-10.2021 MARIA DO CARMO TINOCO RIPPEL Aviso de Recebimento (AR) 22060216170493200000014066326 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 22060409274310500000014280293 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 22060409274310500000014280293 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22060610071595100000014333028 COMPROVANTE DE ENVIO DA CP 1 Comprovante de envio 22060610071623400000014333031 COMPROVANTE DE ENVIO DA CP 2 Comprovante de envio 22060610071652000000014333033 COMPROVANTE DE ENVIO DA CP 3 Comprovante de envio 22060610071688700000014333034 COMPROVANTE DE ENVIO DA CP 4 Comprovante de envio 22060610071756200000014333036 COMPROVANTE DE ENVIO DA CP 5 Comprovante de envio 22060610071781100000014333038 Petição (outras) Petição (outras) 22072916482401200000015789713 Decla confrontante-1 Documento de comprovação 22072916482433200000015790848 Decla confrontante-2 Documento de comprovação 22072916482459400000015790850 Certidão - Juntada CP Devolvida Certidão - Juntada CP Devolvida 22082312325208200000016386613 CP 0801967-95.2022.8.19.0026 Carta Precatória 22082312325273500000016386647 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22082313113889500000016388670 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22082313113954600000016388671 Petição (outras) Petição (outras) 22091213150143700000016918050 PARECER SPU Parecer em PDF 22091213150173700000016918052 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22102116302043900000018087318 Petição (outras) Petição (outras) 22120614060907100000019218743 Petição (outras) Petição (outras) 23022213551770300000021047247 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23032015092944200000022042099 Petição (outras) Petição (outras) 23090511440083600000029151675 Mandado - Citação Mandado - Citação 23091213054310000000029375562 Petição (outras) Petição (outras) 23101112083986900000030841800 PROC. 4893.2023 ROMOLO SCHMITEL CASTRO Documento de comprovação 23101112084007300000030841804 4683962 Certidão - Oficial de Justiça 23110818433198800000030428585 4683965 Certidão - Oficial de Justiça 23110818433253400000030428574 4683972 Certidão - Oficial de Justiça 23110818433317600000030427950 4683957 Certidão - Oficial de Justiça 23110818433391800000030429661 4683951 Certidão - Oficial de Justiça 23110818433451900000030429689 4683946 Certidão - Oficial de Justiça 23110818433518300000030429702 4683976 Certidão - Oficial de Justiça 23110818433574500000030493627 4683984 Certidão - Oficial de Justiça 23110818433633000000030494120 4683958 Certidão - Oficial de Justiça 23110818433698200000031125361 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23110818433783900000030427945 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23111013423524000000032260812 Decurso de prazo Decurso de prazo 24031817102077100000038105443 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24031817122690400000038106461 Manifestação Petição (outras) 24031914063078200000038152220 Habilitação nos autos Petição (outras) 24042210072638500000039807342 Petição (outras) Petição (outras) 24042210103161800000039807352 Despacho Despacho 24061816233205200000042832512 Despacho Despacho 24061816233205200000042832512 Petição (outras) Petição (outras) 24070910045599100000044053344 Decisão Despacho 24110620572973700000051145363 Petição (outras) Petição (outras) 24112807502194100000052502663 Decisão Decisão 24120716012071300000053106015 Petição (outras) Petição (outras) 24121617361279500000053610826 Declaração Querollaine e outros Documento de comprovação 24121617361304000000053610854 Despacho Despacho 25011319233066800000054322953 Certidão Certidão 25040715420009300000059178034 Decisão Decisão 25040916194193400000059356980 Petição (outras) Petição (outras) 25042912072816400000060237508 Contrato social Imob grande Vitoria Documento de comprovação 25042912072845400000060237516 Mandado - Cita Imob Grande Vitoria Documento de comprovação 25042912072874400000060237517 Despacho Despacho 25050514575583100000060469442 Petição (outras) Petição (outras) 25050518234954400000060506644 Despacho Despacho 25052520142157300000061691698 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25070813390138600000064371093 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25080515412208400000065880332 5004572-102021.8.08.+0021 GRANDE VITORIA EMPREEENDIEMNTOS IMOBILIARIOS ] Aviso de Recebimento (AR) 25080515412102600000065880334 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25081417092401200000066749337 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25081517521632900000066898887 5004372-10.2021.8.08.0021_RUBENS GUIMARÃES SOUZA Aviso de Recebimento (AR) 25081517521540200000066898892 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25082116305718800000067324765 Intimação - Diário Intimação - Diário 25082116305735400000067324766 Petição (outras) Petição (outras) 25082610294724300000072941639 Decurso de prazo Decurso de prazo 25090305124327100000073543692 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25091116504487800000074122123 5004372-10.2021.8.08.0021_IMOBILIÁRIA GRANDE VITÓRIA LTDA Aviso de Recebimento (AR) 25091116504371700000074122130 Decurso de prazo Decurso de prazo 25100503123447900000075863780 Petição (outras) Petição (outras) 26022416014838600000083718704