Execução de Título Extrajudicial 0001061-75.2018.8.08.0062 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0001061-75.2018.8.08.0062 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/06/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: LEACI MARIA BISSA PAULINO EXECUTADO: WANESSA DA COSTA FAGUNDES FERRARI SANTANA Advogados do(a) INTERESSADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - ES22181, REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - ES25105 DESPACHO CUMPRA-SE a decisão de Id 89078361, no tocante a determinação do item “1”. Após, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 0001061-75.2018.8.08.0062 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para ciência e manifestação, tanto da avaliação do imóvel quanto a manifestação da Defensoria Pública de Id 89825257. Por fim, com tudo devidamente cumprido, RETORNEM os autos conclusos para ulteriores deliberações. Diligencie-se com as formalidades legais. Piúma/ES, data da assinatura digital. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: LEACI MARIA BISSA PAULINO EXECUTADO: WANESSA DA COSTA FAGUNDES FERRARI SANTANA Advogados do(a) INTERESSADO: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO - ES22181, REWERTON HENRIQUE BERTHOLI LOVATTI - ES25105 DESPACHO CUMPRA-SE a decisão de Id 89078361, no tocante a determinação do item “1”. Após, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 0001061-75.2018.8.08.0062 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para ciência e manifestação, tanto da avaliação do imóvel quanto a manifestação da Defensoria Pública de Id 89825257. Por fim, com tudo devidamente cumprido, RETORNEM os autos conclusos para ulteriores deliberações. Diligencie-se com as formalidades legais. Piúma/ES, data da assinatura digital. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 13:42

Documento (Certidão)

28/03/2026, 00:14

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piúma, encaminho intimação eletrônica ao(à) Sr(a). para ciência da publicação do DESPACHO retro, bem como se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Piúma, Espírito Santo, 4 de março de 2026

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 15:54

Sem descrição

19/02/2026, 13:35

Documentos

Intimação - Diário

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001061-75.2018.8.08.0062. INTERESSADO: LEACI MARIA BISSA PAULINO INTERESSADO: WANESSA DA COSTA FAGUNDES FERRARI SANTANA DECISÃO/MANDADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por LEACI MARIA BISSA PAULINO em face de WANESSA DA COSTA FAGUNDES FERRARI Santana, visando à penhora de bem imóvel indicado nos autos para satisfação do crédito exequendo. A parte exequente requereu a penhora do apartamento nº 401 do Edifício Andrade de Oliveira, localizado na Rua José dos Santos Mulinari, nº 156, Itaputanga, Piúma-ES, edificado sobre o lote de terras nº 03, da quadra G, com inscrição municipal nº 01030190520010. No entanto, conforme resposta do Cartório de Registro de Imóveis de Piúma (id. 36922415), não há matrícula individualizada do imóvel, tampouco consta a executada como proprietária registral. Nos termos do art. 789 do CPC, o devedor responde com todos os seus bens para satisfação da dívida. A ausência de registro imobiliário em nome da executada não obsta, por si só, a constrição judicial, pois é possível a penhora sobre direitos possessórios, desde que demonstrada a posse do imóvel pelo devedor. Diante disso, considerando que o contrato de compra e venda de imóvel de fls. 06/07 demonstra que a posse foi alienada à executada, sendo esse contrato, inclusive, o que ensejou a presente execução, é viável a penhora do direito possessório da executada sobre o imóvel. Contudo, por cautela e para evitar futura arguição de nulidade, necessário se faz esclarecer a titularidade da posse, com a intimação de eventuais terceiros que possam ser afetados. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora sobre os direitos possessórios do imóvel indicado nos autos. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação sobre o apartamento nº 401 do Edifício Andrade de Oliveira, localizado na Rua José dos Santos Mulinari, nº 156, Itaputanga, Piúma-ES, edificado sobre o lote de terras nº 03, da quadra G, com inscrição municipal nº 01030190520010, observando as seguintes providências: Caso terceiro estranho à lide seja possuidor de fato do imóvel, INTIME-O, bem como o possível cônjuge, acerca da possibilidade de oposição de embargos de terceiro, nos termos do art. 674 do CPC, respeitando-se o prazo previsto no art. 675 do CPC. Em caso de êxito na penhora e somente se não houver terceiros no imóvel, NOMEIO desde logo LEACI MARIA BISSA PAULINO como depositário fiel do bem (art. 840, II e §1º, do CPC), ciente de que não poderá depredar ou alienar o bem sem prévia autorização judicial. Após o cumprimento do mandado de penhora e avaliação, INTIMEM-SE a parte executada, por seu advogado, acerca da penhora sobre o bem imóvel, nos termos do art. 841 do CPC, e quanto à sua condição de depositário. Após a efetivação da medida, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à adjudicação e/ou alienação, requerendo o que entender de direito e apresentando o necessário para sua efetivação, inclusive a planilha atualizada de crédito. Com a juntada do mandado de penhora e avaliação, AGUARDE-SE o prazo para oposição de embargos. Havendo embargos, retornem conclusos. Caso não haja a penhora, vista ao exequente para que providencie o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Diligencie-se com as formalidades legais. Atribuo ao presente despacho força de Mandado Judicial/Carta, podendo ser utilizada para as comunicações, intimações e demais diligências acima elencadas. Piúma-ES, data da assinatura digital. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

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