Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 DESPACHO Compulsando aos autos, verifica-se a tentativa frustrada de citação da parte ré, acostada no id. 52984804 e a pesquisa no sistema INFOJUD que resultou no mesmo endereço anteriormente frustrado, acostado em id.80539984. Intimada, a parte autora requereu no id. 82768400, a pesquisa de endereço pelos sistemas judiciais oficiais, bem como a expedição de ofícios a concessionárias de serviços públicos e telefonia. Antes de mais nada, indefiro o pedido de expedição de ofícios a órgãos externos e empresas privadas (concessionárias, aplicativos de telefonia, internet e entregas). Ressalto que a orientação jurisprudencial majoritária é de que incumbe à parte diligenciar entidades ou órgãos públicos ou privados na busca de informações úteis ao processo, especialmente para a prática de atos processuais. No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça assentou que não cabe ao judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhes são cabíveis para demandar em juízo (STJ, 2ª Turma, REsp nº 306.570/SP, Rel. Min. Eliana Calmon, j. 148/10/2001, DJ 18/02/2002, p. 34). Em contrapartida, defiro o pedido de busca de endereço do requerido Serra Pool e Acessorios Limitada por meio dos sistemas integrados, SISBAJUD e SIEL. Diante disso, em cumprimento ao Ato Normativo 035/2025, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, recolher as custas correspondentes à consulta aos sistemas judiciais. Com o recolhimento das custas, façam os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN Juiz de Direito assinado eletronicamente