Ação Penal - Procedimento Sumário 0003287-40.2022.8.08.0021 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003287-40.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2026, 15:59

Transitado em Julgado em 02/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

03/04/2026, 15:58

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de RENATO MOROSINI FERNANDES em 17/11/2025 23:59.

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de RENATO MOROSINI FERNANDES em 02/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

03/03/2026, 01:32

Publicado Intimação - Diário em 26/01/2026.

03/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

03/03/2026, 01:31

Publicado Termo de Audiência com Ato Judicial em 04/11/2025.

03/03/2026, 01:31

Juntada de Certidão

03/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em desfavor de RENATO MOROSINI FERNANDES, devidamente qualificado nos autos, pela suposta prática do crime de perseguição previsto no art. 147-A do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/06. Narrou a vítima no Boletim Unificado que o denunciado, prevalecendo-se das relações domésticas, teria perseguindo-a reiteradamente durante o ano de 2022. Conforme consta nos autos, a perseguição consistia em diversas condutas após

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

22/01/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:49

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

12/11/2025, 19:00

Documentos

Sentença - Carta

•12/11/2025, 19:00

Certidão

•23/06/2025, 18:28

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RENATO MOROSINI FERNANDES em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATO MOROSINI FERNANDES em 02/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Publicado Termo de Audiência com Ato Judicial em 04/11/2025.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

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