Procedimento Comum Cível 5016051-29.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação eletrônica em 29/04/2026.

29/04/2026, 03:05

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 17:31

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: T. B. D. S. REPRESENTANTE: THAYS BARBOSA REU: BANCO PAN S.A. Advogados do(a) AUTOR: LADY LAURA AYMI SILVA - ES26511, Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5016051-29.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc. O caso dos autos deve ser afetado pela decisão proferida no Recurso Especial Tema 1414/STJ, haja vista a identidade entre a causa de pedir e a questão submetida a julgamento, notadamente definição de parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado e a consequência no caso da invalidação do contrato. Nessa senda, determino a suspensão do feito até o julgamento do referido recurso, o que deverá ser certificado pela secretaria. Diligencie-se. Cariacica/ES, 24 de abril de 2026 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: T. B. D. S. REPRESENTANTE: THAYS BARBOSA REU: BANCO PAN S.A. Advogados do(a) AUTOR: LADY LAURA AYMI SILVA - ES26511, Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5016051-29.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc. O caso dos autos deve ser afetado pela decisão proferida no Recurso Especial Tema 1414/STJ, haja vista a identidade entre a causa de pedir e a questão submetida a julgamento, notadamente definição de parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado e a consequência no caso da invalidação do contrato. Nessa senda, determino a suspensão do feito até o julgamento do referido recurso, o que deverá ser certificado pela secretaria. Diligencie-se. Cariacica/ES, 24 de abril de 2026 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente

28/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/04/2026, 13:41

Expedição de Intimação Diário.

27/04/2026, 13:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

24/04/2026, 18:03

Conclusos para despacho

03/02/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 12:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2026, 23:56

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: T. B. D. S. REPRESENTANTE: THAYS BARBOSA REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5016051-29.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc. Na forma do art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo. Cuido de ação declaratória cumulada co

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:53

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 18:03

Decisão

•24/04/2026, 18:03

Decisão

•20/01/2026, 19:36

Decisão

•20/01/2026, 19:36

Despacho

•04/07/2025, 12:51

Despacho

•04/07/2025, 12:51

Decisão

•06/09/2024, 17:38

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