Execução de Título Extrajudicial 5022182-38.2026.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5022182-38.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELDORADO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE FELIPE MIRANDA BORGES - PI21799, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A Executado(a): EXECUTADO: ROSANA CARLOS RIBEIRO BRUM, CHARLES VICENTE CARLOS DESPACHO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Diante da nova planilha apresentada pela parte autora, sem a despesa sob a rubrica "Des. Cobrança", ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5022182-38.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se a parte executada nos termos e na forma do art. 829 do CPC, para pagamento do débito consolidado na planilha atualizada (id 99695986), com advertência de que em razão da natureza da dívida poderá ocorrer penhora do próprio imóvel, mesmo que único destinado a moradia, com registro de que nesta ação se poderá exigir os débitos vencidos e vincendos até a data da citação. Por outro lado, diante do valor da dívida executada, designa-se audiência especial de conciliação para o dia 22 de julho de 2026 às 13:40 horas, ou seja, o mandado é de citação na forma do art. 829 e de intimação para audiência. Cumpra o mandado por oficial de justiça em relação ao executado e intime-se a parte autora. SERRA, 19 de junho de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: a) CITAR O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) acima descrito(a)(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, o valor indicado na planilha (id 99695986) apresentada pela parte exequente, cujo valor deverá ser atualizado até a data do respectivo pagamento. b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) Poderá a parte executada ficar como DEPOSITÁRIA, com as devidas advertências, observando-se o art. 840 do CPC; d) INTIMAR o(a) Executado(a) para comparecer à Audiência de Conciliação agendada neste despacho, com advertência de que a ausência implicará no prosseguimento da execução. ADVERTÊNCIAS AO(À) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: a) Se a penhora recair sobre bem imóvel, deverá ser intimada(o) a(o) cônjuge ou companheira(o) do(a) executado(a) para, querendo, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias; b) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; c) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do(a) executado(a), desde que não haja prejuízo à habitabilidade; d) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor.(art. 836, §1º do CPC); CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26061014222138900000093579196 1. PETICAO INICIAL - 017 Petição (outras) em PDF 26061014222153200000093579198 2. PROCURACAO Documento de comprovação 26061014222177300000093579199 3. DOC. DE IDENTIFICACAO DO SINDICO Documento de comprovação 26061014222201100000093579200 4. PLANILHA DE DEBITOS - 017 Documento de comprovação 26061014222229100000093579201 5. BOLETOS Documento de comprovação 26061014222251000000093579202 6. ATA DE ELEICAO DO SINDICO Documento de comprovação 26061014222283500000093579203 7. PREVISAO ORCAMENTARIA Documento de comprovação 26061014222307700000093579204 7.1 PLANILHA ORCAMENTARIA Documento de comprovação 26061014222335100000093579205 7.1 TAXA EXTRA Documento de comprovação 26061014222352600000093580856 8. CONVENCAO Documento de comprovação 26061014222384500000093580857 9. REGIMENTO INTERNO Documento de comprovação 26061014225321800000093580858 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26061112325630900000093647541 Despacho Despacho 26061114363812300000093661170 Despacho Despacho 26061114363812300000093661170 Petição (outras) Petição (outras) 26061612195217500000093963123 SERRA, 19/06/2026 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELDORADO Endereço: RIO MARINHO, 500, ELDORADO, SERRA - ES - CEP: 29169-290 Polo Passivo: Nome: ROSANA CARLOS RIBEIRO BRUM Endereço: Rua Rio Marinho, 500, 017, Eldorado, SERRA - ES - CEP: 29169-290 Nome: CHARLES VICENTE CARLOS Endereço: Rua Rio Marinho, 500, 017, Eldorado, SERRA - ES - CEP: 29169-290

22/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/06/2026, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 13:53

Mero expediente

19/06/2026, 13:53

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 13:04

de Conciliação (designada)

19/06/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 12:19

Publicação

15/06/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELDORADO EXECUTADO: ROSANA CARLOS RIBEIRO BRUM, CHARLES VICENTE CARLOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329-A DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Intima-se a parte autora para apresentar planilha sem honorários, denominados como "Des. Cobrança", pois são indevidos no âmbito do Juizado Especial, ainda que previsto em Convenção. Aliás, a matéria em questão já foi decidida pelo STJ (precedente - Resp nº 2187308) e se lamenta que os advogados ainda insistam em inserir verba desta natureza em planilha. Com efeito, se querem honorários, que busquem o rito comum. Não sendo apresentado nova planilha em 03 (três) dias, conclusos para extinção. SERRA, 11 de junho de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ELDORADO Endereço: RIO MARINHO, 500, ELDORADO, SERRA - ES - CEP: 29169-290 Nome: ROSANA CARLOS RIBEIRO BRUM Endereço: desconhecido Nome: CHARLES VICENTE CARLOS Endereço: Rua Rio Marinho, 500, 017, Eldorado, SERRA - ES - CEP: 29169-290 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5022182-38.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 14:36

Mero expediente

11/06/2026, 14:36

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 12:33

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

de Conciliação (designada)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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