Execução de Título Extrajudicial 5000095-57.2022.8.08.0039 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000095-57.2022.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/06/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ALEONY MARCOS DOS SANTOS, IEDA FERREIRA NASCIMENTO, ANILDO DO NASCIMENTO Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000095-57.2022.8.08.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: CECILIA FERREIRA DE CARVALHO - ES20564, SANDOVAL ZIGONI JUNIOR - ES4715 EXECUTADO: ALEONY MARCOS DOS SANTOS, IEDA FERREIRA NASCIMENTO, ANILDO DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Pancas - Vara Única, encaminho a presente intimação à parte EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A, por seu advogado, para, no prazo de lei, requerer o que de direito. Pancas/ES, 19 de junho de 2026. Intimação - Diário -

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 14:13

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: ALEONY MARCOS DOS SANTOS, IEDA FERREIRA NASCIMENTO, ANILDO DO NASCIMENTO Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000095-57.2022.8.08.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: CECILIA FERREIRA DE CARVALHO - ES20564, SANDOVAL ZIGONI JUNIOR - ES4715 EXECUTADO: ALEONY MARCOS DOS SANTOS, IEDA FERREIRA NASCIMENTO, ANILDO DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Pancas - Vara Única, encaminho a presente intimação à parte EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A, para informar o valor do débito, conforme determinado na Sentença ID 80216922, devendo posteriormente os executados serem intimados para adimplirem nos termos do despacho inicial. Pancas/ES, 12 de maio de 2026. Intimação - Diário -

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 16:20

Trânsito em julgado

12/05/2026, 16:17

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:05

Publicação

30/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ALEONY MARCOS DOS SANTOS, IEDA FERREIRA NASCIMENTO, ANILDO DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: CECILIA FERREIRA DE CARVALHO - ES20564, SANDOVAL ZIGONI JUNIOR - ES4715 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000095-57.2022.8.08.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES em face da sentença que homologou o acordo firmado entre as partes e julgou extinto o processo. O embargante alega, em síntese, que a sentença foi omissa ao extinguir o feito, uma vez que o termo aditivo previa a suspensão da execução até o cumprimento integral da obrigação em 2030. Decido. Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas no mérito, nego-lhes provimento. Não assiste razão ao embargante quanto à alegada omissão. Da simples leitura da sentença recorrida, verifica-se que este juízo enfrentou a questão da suspensão de forma explícita no segundo parágrafo do dispositivo, nos seguintes termos: "Defiro o pedido de suspensão pelo prazo constante no acordo". Dessa forma, a decisão é clara e exauriente: Homologou o acordo e declarou a extinção técnica conforme o rito processual; Assegurou a suspensão pretendida pelas partes para garantir a eficácia do parcelamento até 2030. Na realidade, o embargante demonstra mero inconformismo com a técnica jurídica adotada, buscando a reforma do julgado pela via inadequada. Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir o mérito da decisão quando não há vício de clareza a ser sanado. Pelo exposto, à míngua de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, MANTENHO A SENTENÇA guerrada. Intimem-se. PANCAS-ES, (data de assinatura eletrônica). Juiz(a) de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 17:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2026, 15:31

Documentos

Intimação - Diário

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ALEONY MARCOS DOS SANTOS, IEDA FERREIRA NASCIMENTO, ANILDO DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: CECILIA FERREIRA DE CARVALHO - ES20564, SANDOVAL ZIGONI JUNIOR - ES4715 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000095-57.2022.8.08.0039 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES em face da sentença que homologou o acordo firmado entre as partes e julgou extinto o processo. O embargante alega, em síntese, que a sentença foi omissa ao extinguir o feito, uma vez que o termo aditivo previa a suspensão da execução até o cumprimento integral da obrigação em 2030. Decido. Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas no mérito, nego-lhes provimento. Não assiste razão ao embargante quanto à alegada omissão. Da simples leitura da sentença recorrida, verifica-se que este juízo enfrentou a questão da suspensão de forma explícita no segundo parágrafo do dispositivo, nos seguintes termos: "Defiro o pedido de suspensão pelo prazo constante no acordo". Dessa forma, a decisão é clara e exauriente: Homologou o acordo e declarou a extinção técnica conforme o rito processual; Assegurou a suspensão pretendida pelas partes para garantir a eficácia do parcelamento até 2030. Na realidade, o embargante demonstra mero inconformismo com a técnica jurídica adotada, buscando a reforma do julgado pela via inadequada. Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir o mérito da decisão quando não há vício de clareza a ser sanado. Pelo exposto, à míngua de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, MANTENHO A SENTENÇA guerrada. Intimem-se. PANCAS-ES, (data de assinatura eletrônica). Juiz(a) de Direito

27/03/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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