Cumprimento de sentença 5004370-98.2025.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5004370-98.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/06/2026, 00:09

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5004370-98.2025.8.08.0021. EXEQUENTE: MARCOS FERNANDO SAMPAIO Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGO DADALTO SUZANO - ES40229, ELLYNE AZEVEDO GOMES - ES40570 EXECUTADO: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA, DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - ES22574 DESPACHO 1. Aguarde-se em cartório o prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação da parte autora. No referido prazo, deverá se manifestar quanto a satisfação integral da obrigação, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 924, II, do CPC, conforme determinado no "item 3" do despacho de ID 96370730. 2. Decorrido o prazo, certifique-se. Após, venham-me conclusos. 3. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Diligencie-se. Guarapari/ES, 8 de maio de 2026 Déia Adriana Dutra Bragança Juíza de Direito

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 14:39

Mero expediente

08/05/2026, 14:43

Publicação

08/05/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS FERNANDO SAMPAIO EXECUTADO: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA, DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º/2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da Justiça ao(à) Dr(a) Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGO DADALTO SUZANO - ES40229, ELLYNE AZEVEDO GOMES - ES40570, Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - ES22574, para ciência da expedição do Alvará Judicial Eletrônico na modalidade transferência id nº [96636750]. GUARAPARI-ES, 6 de maio de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5004370-98.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 14:36

Documento (Alvará)

06/05/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 10:52

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS FERNANDO SAMPAIO EXECUTADO: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA, DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Diário da justiça ao(à) Dr(a) Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - ES22574, para CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, informando, de forma clara, detalhada e por escrito, a destinação exata do material genético coletado do requerente em 06/12/2024, especificando se o material foi analisado, se está armazenado (indicando o local exato), se foi descartado (com a data e o motivo do descarte), ou qualquer outra providência tomada, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do trânsito em julgado desta sentença. O descumprimento de qualquer das obrigações de fazer acima implicará na incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a partir do decurso do prazo acima assinalado para seu cumprimento, limitada, para ambas as obrigações, ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que desde já estabeleço, em aso de descumprimento total, no valor de perdas e danos; bem como para que a requerida DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. proceda ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.881,00 (mil oitocentos e oitenta e um reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo índice do TJES desde a data do efetivo desembolso (06/12/2024) e acrescido pela SELIC a partir da data da citação, e por fim para que a requerida DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. proceda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescido o valor de juros de mora de acordo com a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, no período compreendido entre a citação e até a presente data, sendo que a partir do arbitramento a quantia deverá ser atualizada pela taxa SELIC (taxa que engloba juros e correção), em cumprimento à R. Sentença id nº 77369652, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência na multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC e constrição judicial de valores. GUARAPARI-ES, 28 de março de 2026. Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5004370-98.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARCOS FERNANDO SAMPAIO RECORRIDO: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA, DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. Advogados do(a) RECORRENTE: DIOGO DADALTO SUZANO - ES40229, ELLYNE AZEVEDO GOMES - ES40570 Advogado do(a) RECORRIDO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - ES22574-A DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, sala 1504, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574584 PROCESSO Nº 5004370-98.2025.8.08.0021 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de recurso inominado interposto por MARCOS FERNANDO SAMPAIO em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial. Eis o breve relatório. DECIDO. Sem delongas, considerando as disposições legais e a jurisprudência acerca do assunto, é cediço que a parte recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo sem que precise da anuência da parte recorrida. A propósito, vejamos: PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA RECURSAL. JULGAMENTO INICIADO. CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. 1. O STJ entende ser possível a desistência do recurso a qualquer tempo, ainda que já iniciado o julgamento e com pedido de vista, salvo os casos em que são identificadas razões de interesse público na uniformização da jurisprudência ou em que se evidencia a má-fé processual em não ver fixada jurisprudência contrária aos interesses do recorrente quando o julgamento já está em estado avançado. 2. Hipótese em que o tribunal de origem, ao homologar a desistência recursal, expressamente afastou a alegada má-fe dos ora agravados.3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1732374/RJ, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/06/2021, DJe 01/07/2021) Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA a seu tempo requerida, nos termos do art. 998 do CPC. Sem Custas e honorários. INTIME-SE. Após, com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE–SE e REMETA-SE o feito ao Juízo de origem. Vitória/ES – [data da assinatura eletrônica]. FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO Juiz de Direito Relator

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCOS FERNANDO SAMPAIO Advogados do(a) REQUERENTE: DIOGO DADALTO SUZANO - ES40229, ELLYNE AZEVEDO GOMES - ES40570 REQUERIDO: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA, DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (POR VIDEOCONFERÊNCIA) (SALA 1) (EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 602, § 2º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO) (FACULTADO O COMPARECIMENTO PRESENCIAL DAS PARTES E ADVOGADOS) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Dr(a). Advogados do(a) REQUERENTE: DIOGO DADALTO SUZANO - ES40229, ELLYNE AZEVEDO GOMES - ES40570, para comparecer(em) na Audiência de Conciliação designada nos autos da ação supra mencionada, que será realizada através de videoconferência, com a utilização da plataforma ZOOM, cujas instruções de acesso estão na certidão cujo ID segue abaixo, ficando, ainda, a(s) parte(s) intimada(s) na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a), conforme preceitua o Art. 602, § 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito: "Art. 602. No sistema dos juizados especiais, as intimações endereçadas às partes representadas por advogados, devidamente constituídos, serão realizadas na pessoa do único patrono, dos indicados para tal fim de forma prévia ou, na ausência de indicação, de qualquer profissional que assina a peça. § 2º A intimação descrita no caput, na pessoa do advogado, será considerada para todos os fins e fases processuais, inclusive para comparecimento em audiências, ficando expressa a advertência em tal hipótese de que, no caso da parte autora, a sua ausência em qualquer dos atos designados ensejará a extinção da demanda e consequente condenação no pagamento das custas processuais." "Em se tratando da parte requerida, necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia)." Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 26/06/2025 Hora: 14:00 INTIMO, ainda, o(s) douto(s) advogado(s) para ciência da R. Decisão id nº [68300044] e da certidão contendo link de acesso à sala de audiência virtual id nº [68541637], que segue abaixo: Link da reunião: https://us05web.zoom.us/j/8346709391?pwd=bX1jRhbWf6oahycRz8Z6FRSOmzo9GN.1&omn=88112912479 ID da reunião: 834 670 9391 Senha: JPPq9T Guarapari/ES, 10 de maio de 2025 Diretor(a) de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5004370-98.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) , para comparecer(em) na Audiência de Conciliação designada nos autos da ação supra mencionada, que será realizada através de videoconferência, com a utilização da plataforma ZOOM, cujas instruções de acesso estão na certidão cujo ID segue abaixo, ficando, ainda, a(s) parte(s) intimada(s) na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a), conforme preceitua o Art. 602, § 2º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito: "Art. 602. No sistema dos juizados especiais, as intimações endereçadas às partes representadas por advogados, devidamente constituídos, serão realizadas na pessoa do único patrono, dos indicados para tal fim de forma prévia ou, na ausência de indicação, de qualquer profissional que assina a peça. § 2º A intimação descrita no caput, na pessoa do advogado, será considerada para todos os fins e fases processuais, inclusive para comparecimento em audiências, ficando expressa a advertência em tal hipótese de que, no caso da parte autora, a sua ausência em qualquer dos atos designados ensejará a extinção da demanda e consequente condenação no pagamento das custas processuais." "Em se tratando da parte requerida, necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia)." Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 26/06/2025 Hora: 14:00 INTIMO, ainda, o(s) douto(s) advogado(s) para ciência da R. Decisão id nº [68300044] e da certidão contendo link de acesso à sala de audiência virtual id nº [68541637], que segue abaixo: Link da reunião: https://us05web.zoom.us/j/8346709391?pwd=bX1jRhbWf6oahycRz8Z6FRSOmzo9GN.1&omn=88112912479 ID da reunião: 834 670 9391 Senha: JPPq9T Guarapari/ES, 10 de maio de 2025 Diretor(a) de Secretaria

12/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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