Execução de Título Extrajudicial 5000375-98.2025.8.08.0014 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000375-98.2025.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5000375-98.2025.8.08.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985 EXECUTADO: MP CONFECCOES LTDA, EVALDO FERREIRA DE PAIVA, ADEMIR MENDES MENEGUELLI Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO COSTA - ES10785 Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIA BROZEGUINI MARTINS NEVES - ES17385 CERTIDÃO O Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria deste Colatina - 1ª Vara Cível, na forma da lei, CERTIFICA a admissibilidade da execução abaixo discriminada, nesta data e nos termos do artigo 828, da Lei nº 13.105/2015, para fins de averbação nos registros de bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, bem como para os fins do art. 782, §3º, da mesma Lei nº 13.105/2015. Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Número do processo: 5000375-98.2025.8.08.0014 Parte Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA (CNPJ 87.733.077/0001-59) Advogado: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (CPF 895.860.779-34) Parte Executada: MP CONFECCOES LTDA (CNPJ 43.093.680/0001-48); EVALDO FERREIRA DE PAIVA (CPF 027.218.286-90); ADEMIR MENDES MENEGUELLI (CPF 094.698.787-44) Advogado: PEDRO COSTA (CPF 001.831.157-16); FABRICIA BROZEGUINI MARTINS NEVES (CPF 058.595.807-62) Nome: MP CONFECCOES LTDA Endereço: FIORAVANTE ROSSI, 1955, ANDAR 3, MARTINELI, COLATINA - ES - CEP: 29703-857 Nome: EVALDO FERREIRA DE PAIVA Endereço: Rua Durval Antonio Trés, 60, São Braz, COLATINA - ES - CEP: 29703-736 Nome: ADEMIR MENDES MENEGUELLI Endereço: Avenida José Zouain, 0124, Centro, COLATINA - ES - CEP: 29700-020 Data da distribuição: 16/01/2025 11:59:14 Data do Despacho que admitiu a execução: 11.03.2025 Valor da execução: R$ 170.005,64 Valor principal: Valor honorários advocatícios: Data da última atualizado do crédito: 28.05.2026 Situação atual: tramitando Observação: No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comprovar junto ao juízo as averbações concretizadas. Esta Certidão poderá ser impressa pelo próprio Advogado, através do painel eletrônico do PJe. A verificação da autenticidade do documento está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos, a partir do número do documento abaixo codificado. O referido é verdade e dou fé. COLATINA/ES, 19 de junho de 2026. Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria (Autorizado pelo art. 414, CN da CGJ/ES) Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 5000375-98.2025.8.08.0014

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 14:44

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 18:42

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 17:54

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:32

Publicação

21/05/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA EXECUTADO: MP CONFECCOES LTDA, EVALDO FERREIRA DE PAIVA, ADEMIR MENDES MENEGUELLI CERTIDÃO Certifico que, nesta data, procedemos a juntada do alvará (saque/transferência) assinado pelo douto magistrado e providenciaremos a intimação do interessado, para ciência. Certifico que o alvará na modalidade saque poderá ser impresso pela parte e apresentado na agência bancária para levantamento do valor. Por ser Verdade, dou fé. Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 E-MAIL: [email protected] 5000375-98.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 13:10

Documento (Certidão)

13/05/2026, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:09

Documentos

Certidão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA EXECUTADO: MP CONFECCOES LTDA, EVALDO FERREIRA DE PAIVA, ADEMIR MENDES MENEGUELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985 Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO COSTA - ES10785 Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIA BROZEGUINI MARTINS NEVES - ES17385 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000375-98.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA em face de MP CONFECCOES LTDA, EVALDO FERREIRA DE PAIVA e ADEMIR MENDES MENEGUELLI. Deferida a pesquisa ao sistema SISBAJUD, foram bloqueados valores em nome dos Executados, conforme consta do id 87123737. No id 88280428 o Executado ADEMIR MENDES MENEGUELLI requer o desbloqueio dos valores por ser proveniente de uma conta poupança. Por sua vez, o Executado EVALDO FERREIRA DE PAIVA apresentou petição requerendo a gratuidade da justiça - id 89572783. Vieram-me os autos conclusos. 01 - Em relação as alegações de impenhorabilidade do Executado ADEMIR MENDES MENEGUELLI, verifico que este comprovou que os valores bloqueados são provenientes de conta poupança junto ao Banco Sicoob - id 88280435. Neste sentido, sendo os valores penhorados abaixo de 40 (quarenta) salários mínimos em conta poupança, de rigor o seu desbloqueio, por previsão de impenhorabilidade prevista no art. 833, X do CPC. Art. 833. São impenhoráveis: (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos Destarte, procedo ao desbloqueio. 02 - Em relação ao Executado EVALDO FERREIRA DE PAIVA, comprovada sua hipossuficiência financeira (id 89572783), defiro-lhe a gratuidade da justiça. 03 - Em relação aos demais valores bloqueados via sisbajud, procedo a transferência para conta judicial. Expeça-se alvará para o Exequente, na forma requerida no id 87478021. 04 - Intime o Exequente para requerer o que entender de direito para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão na forma do artigo 921, III do CPC. Diligencie-se. Colatina/ES, 29 de abril de 2026. Fernando Antonio Lira Rangel Juiz de Direito

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA EXECUTADO: MP CONFECCOES LTDA, EVALDO FERREIRA DE PAIVA, ADEMIR MENDES MENEGUELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985 Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO COSTA - ES10785 Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIA BROZEGUINI MARTINS NEVES - ES17385 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000375-98.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA em face de MP CONFECCOES LTDA, EVALDO FERREIRA DE PAIVA e ADEMIR MENDES MENEGUELLI. Vieram-me os autos conclusos com as seguintes petições: De id. 70361356, em que o segundo executado, Evaldo, postula a concessão da gratuidade de justiça e indica bens à penhora. E de id’s. 75488312 e 76632516, em que o exequente postula o arresto de bens dos executados, além da pesquisa de bens no sistema sisbajud e penhora de veículo de um dos réus. Pois bem. DO ARRESTO Conforme inteligência do art. 830 do CPC, o arresto é medida facultada na hipótese de não serem achados os devedores. No caso em tela, todos os réus foram devidamente citados: ADEMIR MENDES MENEGUELLI ao id. 66985066; MP CONFECCOES LTDA ao id. 67067864; EVALDO FERREIRA DE PAIVA ao id. 68852467; de modo que se faz forçoso o indeferimento do arresto. DA PENHORA DE VEÍCULO A parte exequente também postula a penhora de veículo de propriedade de um dos executados, contudo do cotejo do dossiê trazido (id. 69084822), constata-se que o bem encontra-se gravado por ônus de alienação fiduciária. Dessa forma, diante da não consolidação do pleno domínio do executado sobre o veículo, mostra-se inviável a respectiva penhora. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EXECUTADO EVALDO A gratuidade de justiça é um benefício concedido somente aos necessitados, ou seja, àqueles que sofrem com a insuficiência de recursos financeiros, com o fito de garantir o direito fundamental do acesso à justiça. Por tal razão, a meu ver deve ser adotada uma posição conservadora pelo magistrado ao apreciar o pedido de concessão do benefício, sem embargo da presunção relativa de veracidade que a declaração de hipossuficiência econômica possui, por força do art. 99, §3º, do CPC. A parte postulante, no entanto, não apresentou nos autos outros elementos que corroborem com a alegação, o que se faz necessária, sob pena do benefício ser concedido indevidamente. Oportunizo, portanto, à parte a comprovação de sua hipossuficiência, no prazo de 15 (quinze) dias. DOS BENS INDICADOS À PENHORA O código de processo civil dá preferência à penhora de dinheiro (art. 835, CPC), de tal modo que postergo a análise do pedido de penhora dos bens indicados pelo executado em razão da consulta SISBAJUD a seguir deferida. DO SISBAJUD DEFIRO o pedido. Para tanto, procedo à pesquisa no sistema SISBAJUD em face de: MP CONFECCOES LTDA - CNPJ: 43.093.680/0001-48MP CONFECCOES LTDA - CNPJ: 43.093.680/0001-48 EVALDO FERREIRA DE PAIVA - CPF: 027.218.286-90 ADEMIR MENDES MENEGUELLI - CPF: 094.698.787-44 A fim de bloquear o numerário: R$ 122.427,34 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos). Segue protocolo das pesquisas. Registro, de logo, a ausência de comando específico no sisbajud para esquadrinhar as contas a serem apuradas, incidindo a ordem de bloqueio sobre qualquer ativo nominado a quem for pesquisado: conta-poupança, corrente e outros. DA CONCLUSÃO 1. INDEFIRO o arresto pelas razões expostas. 2. POSTERGO a análise do pedido de expedição de mandado de penhora dos bens indicados pelo executado. 3. INTIME-SE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, o executado Evaldo comprove a alegada insuficiência de recursos para fins de concessão da gratuidade de justiça. 4. Com o resultado do SISBAJUD, INTIMEM-SE: a) Exequente para impulsionar o feito com arrimo nas descobertas. b) Executados, se atingidos nas medidas. 4.1. Decorrido o prazo da impugnação à penhora (SISBAJUD), sem manifestação dos executados, expeça-se alvará do valor bloqueado em favor do exequente. Diligencie-se. Colatina/ES, 04 de dezembro de 2025. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

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