Execução Fiscal 5012992-69.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.774,96

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de BITTENCOURT ADVOGADOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:41

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para BITTENCOURT ADVOGADOS - CNPJ: 40.949.849/0001-20 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.165.190/0001-53 (EXEQUENTE).

17/03/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: BITTENCOURT ADVOGADOS DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5012992-69.2025.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento formulado pela parte executada (id. 92397

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:28

Juntada de

13/03/2026, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 17:06

Processo Inspecionado

13/03/2026, 17:06

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 12:06

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de BITTENCOURT ADVOGADOS em 19/02/2026 23:59.

10/03/2026, 02:15

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de BITTENCOURT ADVOGADOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:41

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para BITTENCOURT ADVOGADOS - CNPJ: 40.949.849/0001-20 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.165.190/0001-53 (EXEQUENTE).

17/03/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: BITTENCOURT ADVOGADOS DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5012992-69.2025.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento formulado pela parte executada (id. 92397

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:28

Juntada de

13/03/2026, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 17:06

Processo Inspecionado

13/03/2026, 17:06

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 12:06

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de BITTENCOURT ADVOGADOS em 19/02/2026 23:59.

10/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

09/03/2026, 00:29

Publicado Intimação - Diário em 26/01/2026.

09/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: BITTENCOURT ADVOGADOS 40.949.849/0001-20, BITTENCOURT ADVOGADOS Advogado do(a) EXECUTADO: WESLEY Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5012992-69.2025.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 14:43

Processo Inspecionado

21/01/2026, 14:43

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:31

Juntada de Aviso de Recebimento

07/01/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:45

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:25

Distribuído por sorteio

09/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição inicial

09/12/2025, 14:54

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 17:06

Sentença

•21/01/2026, 14:43

Despacho - Carta

•10/12/2025, 17:45