Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001583-87.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001583-87.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e GENI SODRE VALIN SOUSA - CPF: 008.453.557-16 (REQUERENTE).

26/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de GENI SODRE VALIN SOUSA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:14

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GENI SODRE VALIN SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5001583-87.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 16:32

Julgado procedente em parte do pedido de GENI SODRE VALIN SOUSA - CPF: 008.453.557-16 (REQUERENTE).

06/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de GENI SODRE VALIN SOUSA em 19/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

03/03/2026, 02:20

Publicado Intimação eletrônica em 26/01/2026.

03/03/2026, 02:20

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de réplica

12/02/2026, 17:41

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 16:32