Execução de Título Extrajudicial 5010422-06.2026.8.08.0012 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5010422-06.2026.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:11

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2026, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DANIEL LADEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: ROBERTO PATROCINIO DA SILVA JUNIOR DESPACHO/MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DE BENS Execução de Título Extrajudicial Ante o contido no id. 99628244, retifico os registros cartorários. EXECUTADO: ROBERTO PATROCINIO DA SILVA JUNIOR LOCAL DA DILIGÊNCIA: Nome: ROBERTO PATROCINIO DA SILVA JUNIOR Endereço: Rua São Paulo, 10, Alto Boa Vista, CARIACICA - ES - CEP: 29152-180 FINALIDADE: 1) CITAR A PARTE EXECUTADA acima descrita para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 03 (três dias), a importância de R$5.219,14, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento; 2) PENHORAR E AVALIAR o(s) bem(ns) da parte executada suficientes para garantir o crédito exequendo, e se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrar-se-á o respectivo auto, ficando o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça autorizado(a) a proceder à penhora nos dias e horários admitidos no art. 212 §2º CPC; 3) HAVENDO PENHORA, será designada audiência de conciliação, ocasião em que o executado poderá oferecer EMBARGOS. 4) DEPOSITAR os bens em mãos da parte exequente ou pessoa por ela indicada, com as devidas advertências, especialmente quanto a aplicação do art. 840 § 2º NCPC. Caso o(a) exequente não aceite tão ônus, o próprio executado ficará como depositário. ADVERTÊNCIAS AO (À) SR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA: A) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos), proceda-se à averbação dos mesmos nos órgãos competentes; B) Fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do executado, desde que não haja prejuízo à habitabilidade ( ENUNCIADO 14 DO FONAJE); C) Caso não seja efetuada a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor (art. 836, parágrafo 3º, do CPC); D) Não sendo encontrado o(a) executado(a), mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar a parte Executada, nos 10 (dez) dias subsequentes, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, para efeito de intimação na forma do art. 830 do CPC (ENUNCIADO 37 DO FONAJE). E) Fica orientado o sr. oficial de justiça que veículo é bem móvel e, assim, a sua propriedade é informada pela tradição e não necessariamente pelo nome registrado junto ao DETRAN. Assim, deverá ser feita diligencia na garagem do executado, bem como procedida à penhora de qualquer veículo em sua posse. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26050412230610200000088472843 4. contrato Documento de comprovação 26050412230635000000088472845 3. procuracao Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26050412230666900000088472846 1. cnh Documento de Identificação 26050412230693300000088472848 2. residencia Documento de comprovação 26050412230711700000088472849 Boleto_ROBERTO_PATROCINIO_DA_SILVA_JUNIOR (3) Documento de comprovação 26050412230730100000088472850 Boleto_ROBERTO_PATROCINIO_DA_SILVA_JUNIOR (6) Documento de comprovação 26050412230743500000088472851 Boleto_ROBERTO_PATROCINIO_DA_SILVA_JUNIOR (5) Documento de comprovação 26050412230756000000088472852 Boleto_ROBERTO_PATROCINIO_DA_SILVA_JUNIOR (4) Documento de comprovação 26050412230776600000088472853 Boleto_ROBERTO_PATROCINIO_DA_SILVA_JUNIOR (2) Documento de comprovação 26050412230793000000088472854 Boleto_ROBERTO_PATROCINIO_DA_SILVA_JUNIOR (1) Documento de comprovação 26050412230807100000088472855 Boleto_ROBERTO_PATROCINIO_DA_SILVA_JUNIOR Documento de comprovação 26050412230822200000088474406 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26051813530328400000091984316 Decisão Decisão 26052108522729800000092010829 Decisão Decisão 26052108522729800000092010829 Petição (outras) Petição (outras) 26061516171032900000093899444 Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 32465607 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5010422-06.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CITE-SE E INTIME-SE o(a) executado(a) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito. Fica o(a) devedor(a) ciente de que poderá requerer o parcelamento do débito exequendo, com o depósito judicial a título de entrada correspondente a 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma do artigo 916 do CPC. Não havendo o pagamento, deverá o Sr. oficial de justiça proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, intimando o(a) executado(a). Realizada a penhora, venham conclusos para a designação da audiência de que trata o art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95, intimando-se as partes e, especialmente, o(a) executado(a) sobre a faculdade de, em audiência, oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, caso o Juízo esteja seguro pela penhora ou por caução equivalente ao valor total pretendido pelo exequente (Enunciados 117 e 156 do FONAJE). Ultrapassadas sem êxito as determinações supra, intime-se a(o) exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que lhe aprouver, sob pena de extinção do feito, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se, servindo o presente como mandado. Cariacica (ES), data do registro no sistema. christina almeida costa Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 16:03

Mero expediente

19/06/2026, 14:53

Retificação de Classe Processual

18/06/2026, 18:06

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 16:17

de Conciliação (cancelada)

15/06/2026, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DANIEL COSTA LADEIRA - ES23416 REQUERIDO Nome: ROBERTO PATROCINIO DA SILVA JUNIOR Endereço: Rua São Paulo, 10, Alto Boa Vista, CARIACICA - ES - CEP: 29152-180 DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO Compulsando detidamente os autos, verifica-se a existência de manifesta contradição técnica entre a classe processual em que foi distribuída a presente demanda (procedimento do juizado especial cível), a denominação da peça exordial (ação de execução de título extrajudicial) e os pedidos. A correta definição do rito processual é matéria de ordem pública, uma vez que a execução de título extrajudicial e a ação de cobrança/conhecimento possuem procedimentos, prazos de defesa, formas de citação e consequências jurídicas completamente distintas. Isto posto, intimo a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito, esclareça, de forma inequívoca, se pretende o processamento da demanda sob o rito da ação de conhecimento (visando à constituição de um título executivo judicial através de sentença condenatória) ou sob o rito da ação de execução de título extrajudicial, adequando-o seus pedidos. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito eletronicamente assinado Cumpra-se este Ato, servindo a mesma como carta (AR) ou mandado. DETERMINO, em consequência, o seu encaminhamento ao setor competente para postagem/Central de Mandados, observando-se a forma e o prazo previstos em lei. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5010422-06.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE Nome: DANIEL LADEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Endereço: RODOVIA DO SOL, 2070, EDF. ROYAL BLUE CORPORATE, SALAS 1008/1009, PRAIA DE ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-020 Advogado do(a)

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 13:11

Outras Decisões

21/05/2026, 08:52

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 13:53

Documentos

Despacho - Mandado

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DANIEL COSTA LADEIRA - ES23416 REQUERIDO Nome: ROBERTO PATROCINIO DA SILVA JUNIOR Endereço: Rua São Paulo, 10, Alto Boa Vista, CARIACICA - ES - CEP: 29152-180 DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO Compulsando detidamente os autos, verifica-se a existência de manifesta contradição técnica entre a classe processual em que foi distribuída a presente demanda (procedimento do juizado especial cível), a denominação da peça exordial (ação de execução de título extrajudicial) e os pedidos. A correta definição do rito processual é matéria de ordem pública, uma vez que a execução de título extrajudicial e a ação de cobrança/conhecimento possuem procedimentos, prazos de defesa, formas de citação e consequências jurídicas completamente distintas. Isto posto, intimo a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito, esclareça, de forma inequívoca, se pretende o processamento da demanda sob o rito da ação de conhecimento (visando à constituição de um título executivo judicial através de sentença condenatória) ou sob o rito da ação de execução de título extrajudicial, adequando-o seus pedidos. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito eletronicamente assinado Cumpra-se este Ato, servindo a mesma como carta (AR) ou mandado. DETERMINO, em consequência, o seu encaminhamento ao setor competente para postagem/Central de Mandados, observando-se a forma e o prazo previstos em lei. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5010422-06.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE Nome: DANIEL LADEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Endereço: RODOVIA DO SOL, 2070, EDF. ROYAL BLUE CORPORATE, SALAS 1008/1009, PRAIA DE ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-020 Advogado do(a)

22/05/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

de Conciliação (cancelada)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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