Execução de Título Extrajudicial 5028332-45.2024.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5028332-45.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA EXECUTADO: CATULINO FRANCISCO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO DE SA DAL COL - ES21936, JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ES21855, JOAO ROBERTO DE SA DAL COL - ES17796, RUBENS LARANJA MUSIELLO - ES21939 INTIMAÇÃO Por ordem do Exm. Dr. Juiz de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à parte autora EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA, por seu(sua) patrono(a), para que apresente planilha atualizada dos débitos, no prazo de 05 (cinco) dias. VILA VELHA-ES, 19 de junho de 2026. LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5028332-45.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) , por seu(sua) patrono(a), para que apresente planilha atualizada dos débitos, no prazo de 05 (cinco) dias. VILA VELHA-ES, 19 de junho de 2026. LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 16:09

Documento (Certidão)

14/03/2026, 00:24

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:24

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2026, 01:58

Documento (Certidão)

12/03/2026, 01:58

Documento (Certidão)

19/02/2026, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 18:42

Documento (Certidão)

01/11/2025, 03:54

Decurso de Prazo

01/11/2025, 03:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2025, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:15

Documentos

Intimação - Diário

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA EXECUTADO: CATULINO FRANCISCO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES - ES22942, RODOLPHO MOREIRA DOS SANTOS - ES24646 DECISÃO Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5028332-45.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de procedimento de execução de título executivo extrajudicial, consistente em despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio. Regra expressa e prevista no CPC/15, senão vejamos: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; Assim, considerando as cobranças de que tratam os autos e que não houve a juntada da convenção de condomínio na sua integralidade, determino a intimação da parte exequente, para que no prazo de 05(cinco) dias, junte aos autos tal documento, a fim de conferir a comprovação documental que assegure a exequibilidade do pedido. Com a juntada do referido documento, determino que a escrivania certifique nos autos e, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, PROCEDA A CITAÇÃO da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora dos seus bens, facultando-lhe a possibilidade de, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para o disposto nos artigos 830, 835 e 842, todos do Código de Processo Civil. Diligencie-se. Cumpra-se a presente servindo como Carta/Mandado de Citação/Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24082710312950800000046990944 BOL 08-002 Documento de comprovação 24082710312969900000046990946 P 08-002 Documento de comprovação 24082710312984300000046990947 ATA VILA VELHA ELEIÇÃO Documento de comprovação 24082710313001900000046990948 PROCURAÇÃO - VILA VELHA I Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24082710313047600000046990949 convenção vila velha 1 Documento de comprovação 24082710313069400000046990950 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24082815065992600000047116360 Despacho Despacho 24082817293890600000047136110 Intimação - Diário Intimação - Diário 24082817293890600000047136110 Petição (outras) Petição (outras) 25021410315996000000056148561 Doc de impressora redirecionado da área de trabalho remota Documento de comprovação 25021410320022300000056148563 Decurso de prazo Decurso de prazo 25061619014137000000063108855 Petição (outras) Petição (outras) 25061716300494500000063188939 08-002 Documento de comprovação 25061716300516500000063188940 Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA Endereço: Avenida França, S/N, Jabaeté, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-742 Nome: CATULINO FRANCISCO DOS SANTOS Endereço: Avenida França, 270, APT. 08-002, Jabaeté, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-742

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA EXECUTADO: CATULINO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES - ES22942 DESPACHO 1. Com base no inciso I, do artigo 798, do CPC/15, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492658 PROCESSO Nº 5028332-45.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, retificar a planilha de débitos retirando o valor referente à honorários advocatícios, posto que tais valores não constam nos títulos que se pretendem executar e ainda acostar aos autos a certidão de ônus ou RGI para comprovar a propriedade, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 320 e 321, parágrafo único, do mesmo Diploma Legal. 2. Adotada a providência acima, expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e depósito, para, no prazo de 03 (três) dias, o executado proceder com o pagamento ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 829 e parágrafos, do CPC. 3. Inclua-se o feito em pauta de Audiência de Conciliação. 4. Intimem-se as partes, cientificando-se o(a) executado(a) de que na audiência poderá oferecer embargos à execução (por escrito ou verbalmente), bem como a sua ausência injustificada a tal ato será interpretada como anuência tácita a eventual pedido de adjudicação. 5. Não havendo penhora e existindo requerimento de realização de penhora on line, remetam-se os autos conclusos para tal ato. 6. Não localizado o Executado, intime-se o Exequente para informar novo endereço do requerido e/ou requerer o que entende ser de direito em cinco dias, sob pena de extinção do processo na forma do § 4º, artigo 53 da Lei dos Juizados, independente de nova intimação. 7. Opostos os Embargos à Execução, intime-se o Embargado para se manifestar em quinze dias. Após, conclusão para Sentença. 8. I-se. D-se. VILA VELHA-ES, 28 de agosto de 2024. TEREZA AUGUSTA WOELFFEL Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

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