Execução de Título Extrajudicial 0028340-78.2018.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0028340-78.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO JACARAIPE EXECUTADO: STALC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MORAES BRAGA - ES25493, JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 INTIMAÇÃO Fica o advogado do requerente/exequente, supramencionado, intimado para, no prazo de 15 dias, recolher as despesas de citação, as quais podem ser contabilizadas através do seguinte link: https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/guias/CustasProcLeiNova0.cfm Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0028340-78.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO JACARAIPE EXECUTADO: STALC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MORAES BRAGA - ES25493, JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0028340-78.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro as consultas aos sistemas pleiteadas ao ID 76403600. Procedi à busca por veículos no Renajud, que foi infrutífera: Ademais, procedi à pesquisa sistêmica para quebra de sigilo das declarações de imposto de renda, de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB), de operações com cartões de crédito (DECRED) e de operações imobiliárias (DOI). Esclareça-se que, quanto ao imposto de renda da executada, o sistema acusou que "não existe a declaração para o tipo e ano/data solicitados": Também realizei pesquisa de informações perante o sistema SNIPER. Registro desde já que o sistema SNIPER atua “a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, [...] destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente” https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/. Ainda que o sistema possua em sua base de dados, informações provenientes do sistema da Receita Federal e do Banco Central, sua interação não permite a constrição de bens, mas tão somente a indicação de informações para possibilitar diligências. Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado das pesquisas, devendo indicar bens penhoráveis ou o que entender de direito em 15 (quinze) dias. Serra/ES, [data da assinatura eletrônica]. KELLY KIEFER Juíza de Direito

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 16:54

Outras Decisões

26/01/2026, 17:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 16:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/11/2025, 09:10

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO JACARAIPE EXECUTADO: STALC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MORAES BRAGA - ES25493, JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 DESPACHO Considerando a decisão anterior, promovo à juntada do resultado das pesquisas junto ao sistema Sisbajud. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0028340-78.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921 do CPC. Diligencie-se. Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica Kelly Kiefer Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 13:06

Mero expediente

14/08/2025, 18:46

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 14:10

Documentos

Intimação - Diário

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO JACARAIPE EXECUTADO: STALC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MORAES BRAGA - ES25493, JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0028340-78.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro as consultas aos sistemas pleiteadas ao ID 76403600. Procedi à busca por veículos no Renajud, que foi infrutífera: Ademais, procedi à pesquisa sistêmica para quebra de sigilo das declarações de imposto de renda, de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB), de operações com cartões de crédito (DECRED) e de operações imobiliárias (DOI). Esclareça-se que, quanto ao imposto de renda da executada, o sistema acusou que "não existe a declaração para o tipo e ano/data solicitados": Também realizei pesquisa de informações perante o sistema SNIPER. Registro desde já que o sistema SNIPER atua “a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, [...] destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente” https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/. Ainda que o sistema possua em sua base de dados, informações provenientes do sistema da Receita Federal e do Banco Central, sua interação não permite a constrição de bens, mas tão somente a indicação de informações para possibilitar diligências. Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado das pesquisas, devendo indicar bens penhoráveis ou o que entender de direito em 15 (quinze) dias. Serra/ES, [data da assinatura eletrônica]. KELLY KIEFER Juíza de Direito

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO JACARAIPE EXECUTADO: STALC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MORAES BRAGA - ES25493, JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727 DECISÃO 1 - Considerando que, nos termos do artigo 835, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro é preferencial em relação aos demais bens; procedi consulta ao sistema Sisbajud, em desfavor da parte executada, com a utilização da ferramenta “teimosinha”. Registro que a utilização da “teimosinha”, mesmo que não tenha sido postulada nos autos, não traz prejuízo a qualquer uma das partes, isso porque será ampliado o prazo de busca de valores pertencentes ao devedor, conferindo maior margem de sucesso ao adimplemento da execução; não trazendo, igualmente, onerosidade excessiva à parte devedora, uma vez que o valor bloqueado será no limite determinado pelo Sisbajud. Ademais, vale mencionar o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a utilização da ferramenta “tenciona aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, notadamente no âmbito das execuções, e não é revestida, por si só, de qualquer ilegalidade, porque busca dar concretude aos arts. 797, caput, e 835, I, do CPC, os quais estabelecem, respectivamente, que a execução se desenvolve em benefício do exequente, e que a penhora em dinheiro é prioritária na busca pela satisfação do crédito” (STJ - REsp: 2034208 RS 2022/0333237-4, Data de Julgamento: 15/12/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/01/2023) (grifo nosso). Dito isso, segue anexo à presente decisão o espelho com o protocolo da requisição feita junto ao Sisbajud. 2 - Em razão do uso do sistema “teimosinha”, pelo qual o pedido de bloqueio será reiterado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os autos deverão aguardar em secretaria pelo prazo de buscas do sistema, contado da data desta decisão. Para tanto, determino à secretaria que coloque os autos em escaninho/tarefa própria, para fins de organização dos processos que aguardam a reiteração do sistema. 2.1 - Fica ressalvado que, havendo manifestação da parte executada a respeito de impenhorabilidade de valores, a Secretaria deverá fazer a conclusão dos autos para decisão, com anotação de urgência. 3 - Após o prazo do item “2”, façam-se os autos conclusos para juntada das respostas, bem como para analisar, se existentes e necessárias, as demais medidas constritivas postuladas pelo exequente. Intimem-se. Diligencie-se. Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica] KELLY KIEFER Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0028340-78.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/03/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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