Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001132-05.2023.8.08.0001 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001132-05.2023.8.08.0001 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO AFONSO CLÁUDIO - 2ª SECRETARIA INTELIGENTE Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5001132-05.2023.8.08.0001 | 11010 DESPACHO O processo discute a suposta falsificação de uma assinatura na Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV). Para garantir os direitos de defesa de todos, as partes devem se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias, seguindo as orientações abaixo: 1. Parte Autora Esclareça se pretende produzir prova pericial grafotécnica (exame da assinatura) para comprovar a fraude no recibo do veículo. 2. Partes Requeridas Apontem, detalhadamente, quais outras provas pretendem produzir. Justifiquem formalmente por que essas provas são necessárias e úteis para resolver o caso, sob pena de perderem o direito de produzi-las (preclusão). Após a apresentação das respostas ou depois que a Secretaria certificar o fim do prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos conclusos. Cumpra-se. Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente. IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 16:30

Expedida/Certificada

19/06/2026, 09:23

Mero expediente

19/06/2026, 09:22

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 13:26

Petição (Replica)

25/03/2026, 21:00

Publicação

20/03/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5001132-05.2023.8.08.0001 | 11010 DESPACHO Vistos em inspeção 2026. Intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 351 do Código Processual Civil. Diligencie-se. Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente. IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 13:01

Sem descrição

16/03/2026, 16:04

Conclusão (para julgamento)

14/01/2026, 12:41

Documento (Certidão)

24/08/2025, 01:51

Decurso de Prazo

24/08/2025, 01:51

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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Expedida/Certificada

Mero expediente

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