Execução de Título Extrajudicial 5031649-12.2024.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5031649-12.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LITORANEA DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA - ME EXECUTADO: USM FABRICACOES INDUSTRIAIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA - ES5715 INTIMAÇÃO Fica o exequente INTIMADO para, no prazo legal, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, tendo em vista a certidão de decurso de prazo do executado (ID. 100044449). Serra-ES, 19 de junho de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5031649-12.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 16:36

Documento (Certidão)

08/02/2026, 05:17

Decurso de Prazo

08/02/2026, 05:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

30/12/2025, 17:03

Documento (Certidão)

17/12/2025, 01:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/11/2025, 09:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/11/2025, 11:07

Documento (Certidão)

12/11/2025, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2025, 15:57

Expedida/Certificada

29/10/2025, 22:27

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 15:03

Documentos

Intimação - Diário

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LITORANEA DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA - ME EXECUTADO: USM FABRICACOES INDUSTRIAIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA - ES5715 EXECUTADO: USM FABRICACOES INDUSTRIAIS LTDA Nome: USM FABRICACOES INDUSTRIAIS LTDA Endereço: Rua Cisne, 17, 18, Novo Horizonte, SERRA - ES - CEP: 29163-354 DESPACHO/CITAÇÃO MANDADO 1. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO: FINALIDADE a) CITAR O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) para todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 3 (três) dias, a importância de R$17,456.81, que deverá ser atualizada até a data do respectivo pagamento (art. 829 do CPC[1][1]). b) INTIMAR O EXECUTADO APRESENTAR EMBARGOS, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915 do CPC[2][2]); c) INTIMAR O EXECUTADO da possibilidade de, no prazo de 15 dias úteis, depositar 30% (trinta por cento) do valor acima, requerendo ao juiz que lhe seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, advertindo-o que o inadimplemento implicará no vencimento das prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, caso em que será vedada a oposição de embargos nos termos do art. 916 do CPC. ADVERTÊNCIAS AO EXECUTADO (Art. 827 do Código de Processo Civil[3][1]): Os honorários advocatícios são fixados em dez por cento do valor da execução, a serem pagos pelo executado. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente. 2. CASO SE REVELE NECESSÁRIO: FINALIDADE a) Deve promover a CITAÇÃO, nos termos supra, e promover a penhora apenas quando houver expresso comando nesse sentido, posto que a prioridade é a penhora de dinheiro (art. 835, I, do CPC[4][1]). b) PENHORAR E AVALIAR os bens do(s) executado(s) suficientes para garantir o crédito exequendo, se TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, lavrando-se o respectivo auto; c) DEPOSITAR os bens preferencialmente em mãos do exequente ou de terceiro por ele indicado, com as devidas advertências, haja vista o disposto no art. 840, §1º, do CPC. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL: a) Se a penhora recair sobre bens passíveis de registro (móveis, imóveis e/ou direitos) proceder à averbação dos mesmos no órgão competente; b) Fica o Sr. Oficial autorizado a penhorar bens que guarneçam a residência do executado, desde que não haja prejuízo à habitabilidade; c) Caso não efetue a penhora, deve relacionar os bens móveis que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor. (art. 836, §1º do CPC); d) Não sendo encontrado o Executado, mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3. DOS DEMAIS CONSECTARIOS REFERENTE AO EXEQUENTE/CREDOR: Citada a parte executada e não havendo pagamento no prazo legal, Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5031649-12.2024.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para ciência, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o quantum debeatur, ainda, promover os requerimentos pertinentes ao regular impulsionamento do feito, o qual deverá ser concentrado em uma única peça, desde já ressaltando a possibilidade deste Juízo promover as seguintes consultas, disponibilizadas ao Poder Judiciário. Sisbajud – consulta em instituições financeiras em nome da parte executada; Infojud – quebra de sigilo fiscal, com a juntada de declaração de imposto de renda; Serasajud – inscrição em órgão de proteção ao crédito; Renajud – consulta de veículos em nome da parte executada com a consequente restrição de transferência ou circulação, com a ressalva de que veículos com informação de alienação fiduciária cabe apenas penhora sob os direitos do credor fiduciário; Sniper – que, atualmente, possui exclusivamente base de dados para fins de consulta se a parte executada possui embarcações ou aeronaves, bem como aferir a existência de outras pessoas jurídicas vinculadas a parte executada. Outrossim, registre-se que para a penhora de bem imóvel, necessário que o próprio credor indique o bem para fins de análise de penhora, juntando Certidão de Matrícula do Imóvel atualizada. À guisa de conclusão: competirá ao credor promover a concentração de todos os pedidos expropriatórios em uma única petição. Registre-se, por fim, que não sendo localizado bens passíveis de penhora pelos meios alhures mencionados, e, não indicados outros em mencionada petição, serão os autos suspensos por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Diligencie-se. Serra-ES, 9 de maio de 2025. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito [1] Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. [2] Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. [3] Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. § 1º No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. § 2º O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente. [4] Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 52339072 Petição Inicial Petição Inicial 24100914285606800000049675410 52339085 CONTRATO SOCIAL LITORÃNEA Documento de Identificação 24100914285631700000049675423 52339086 ALTERAÇÃO CONTRATUAL Litorânea - 03-11-2022 - Documento de Identificação 24100914285667000000049675424 52339087 PROCURAÇÃO 26-08-2024 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24100914285692100000049675425 52339097 USM FABRICAÇÕES NF 3713 Documento de comprovação 24100914285719700000049675435 52339099 duplicatas Documento de comprovação 24100914285738700000049675437 52339903 INST.PROT.USM NF 3713A Documento de comprovação 24100914285767800000049675441 52339904 INST.PROT.USM NF 3713B Documento de comprovação 24100914285790800000049675442 52339906 INST.PROT.USM NF 3713C Documento de comprovação 24100914285821900000049675444 52339914 Carta USM Fabricações Documento de comprovação 24100914285855500000049675452 52339916 Planilhas de atualização de cálculos Documento de comprovação 24100914285881200000049675453 52546306 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24101116483092600000049867970 52594384 Petição (outras) Petição (outras) 24101410395077500000049913186 52594385 Custas USM Fabricações Documento de comprovação 24101410395092700000049913187 52594386 Pagamento guia de custas Documento de comprovação 24101410395108900000049913188

04/06/2025, 00:00

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