Tutela Cautelar Antecedente 5013985-08.2026.8.08.0012 - TJES

Tutela Cautelar Antecedente 5013985-08.2026.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: KWAY LTDA REQUERIDO: DESCONHECIDO Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463, JANSONN MENDONCA BATISTA - SP470349, JOAO CARLOS DE FRANCA RIBEIRO - DF54233, PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA BAHIA RABELO - DF55476, REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320, THAMIRES THAMES MOURA - GO56384, TOMAZ ANTONIO DE SIQUEIRA LOBO - GO62679, WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 22/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980644 PROCESSO Nº 5013985-08.2026.8.08.0012 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

23/06/2026, 00:00

Recebimento

22/06/2026, 16:02

Remessa

22/06/2026, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 16:02

Custas

22/06/2026, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: KWAY LTDA REQUERIDO: DESCONHECIDO Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463, JANSONN MENDONCA BATISTA - SP470349, JOAO CARLOS DE FRANCA RIBEIRO - DF54233, PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA BAHIA RABELO - DF55476, REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320, THAMIRES THAMES MOURA - GO56384, TOMAZ ANTONIO DE SIQUEIRA LOBO - GO62679, WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência, fica a parte autora intimada para ciência do deferimento da tutela. VITÓRIA-ES, 19 de junho de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980644 PROCESSO Nº 5013985-08.2026.8.08.0012 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

22/06/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

19/06/2026, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 18:37

Antecipação de tutela

19/06/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 16:32

Documento (Informações)

18/06/2026, 12:44

Publicação

17/06/2026, 00:05

Documentos

Certidão - Intimação

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: KWAY LTDA REQUERIDO: DESCONHECIDO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5013985-08.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc. Cuido de tutela cautelar requerida em caráter antecedente por Kway Ltda., pela qual pretende instaurar procedimento de mediação prévio à recuperação judicial, com suspensão das execuções e atos constritivos que tramitem em seu desfavor. O processo foi inicialmente distribuído para a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, sendo remetida para esta comarca por ser o local da matriz (id. 99203130 - fl. 14). Ocorre que a pretensão autoral atrai a competência de vara especializada, haja vista o que dispõe o art. 2º da Resolução n. 23/2018 deste E. Tribunal de Justiça, a saber: Art. 2º – A Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória abrangerá a Comarca da Capital (Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Guarapari e Fundão) e terá competência para processar e julgar os feitos de que trata a Lei Federal nº 11.101/2005. §1º – Os feitos exclusivamente de tal natureza, que foram encaminhados para as demais Varas Cíveis e Juízos da Comarca da Capital, por força da Resolução nº. 019/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, deverão ser redistribuídos para a Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória. Dessarte, considerando a existência da Vara Especializada em Recuperação Judicial e Falência com jurisdição nas Comarcas de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana, declino da competência àquele juízo. Encaminhe-se os autos com os nossos cumprimentos. Diligencie-se. Cariacica/ES, 13 de junho de 2026 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente

16/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Expedição de documento (Certidão)

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