Procedimento Comum Cível 5012003-97.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

JUCILENE SOUSA HENRIQUE

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA FURTADO BAPTISTA PEREIRA

OAB/ES 15549·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JUCILENE SOUSA HENRIQUE

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

GABRIELA HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:25

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:07

Recebidos os autos

29/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de decisão monocrática

29/03/2026, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI, GABRIELA HENRIQUE DOS SANTOS, JUCILENE SOUSA HENRIQUE Advogado do(a) APELADO: LARISSA FURTADO BAPTISTA PEREIRA - ES15549-A DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5012003-97.2024.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação cível interposta em razão da s

23/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/01/2026, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 15:35

Juntada de Certidão

09/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de JUCILENE SOUSA HENRIQUE em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

18/09/2025, 01:30

Publicado Intimação - Diário em 17/09/2025.

18/09/2025, 01:30

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:25

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:07

Recebidos os autos

29/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de decisão monocrática

29/03/2026, 15:31

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 15:25

Decisão Monocrática

•20/01/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI, GABRIELA HENRIQUE DOS SANTOS, JUCILENE SOUSA HENRIQUE Advogado do(a) APELADO: LARISSA FURTADO BAPTISTA PEREIRA - ES15549-A DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5012003-97.2024.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação cível interposta em razão da s

23/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/01/2026, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 15:35

Juntada de Certidão

09/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de JUCILENE SOUSA HENRIQUE em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

18/09/2025, 01:30

Publicado Intimação - Diário em 17/09/2025.

18/09/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:09

Publicado Intimação - Diário em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:09

Expedição de Intimação eletrônica.

15/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de apelação

13/09/2025, 20:25

Expedição de Intimação eletrônica.

12/09/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/09/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 09:05

Juntada de Certidão

22/08/2025, 02:40

Decorrido prazo de JUCILENE SOUSA HENRIQUE em 08/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

15/08/2025, 11:46

Publicado Intimação - Diário em 17/07/2025.

15/08/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2025, 01:57

Juntada de certidão

02/08/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 15:52

Juntada de certidão

18/07/2025, 03:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 14:59

Expedição de Intimação - Diário.

15/07/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 16:53

Decorrido prazo de GABRIELA HENRIQUE DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 16:02

Expedição de Mandado - Citação.

24/06/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 15:10

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:32

Decorrido prazo de JUCILENE SOUSA HENRIQUE em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:27

Juntada de certidão

28/05/2025, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 22:24

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 12:17

Expedição de Mandado - Citação.

06/05/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:44

Expedição de Intimação eletrônica.

25/04/2025, 13:44

Juntada de certidão

25/04/2025, 12:35

Concedida a gratuidade da justiça a JUCILENE SOUSA HENRIQUE - CPF: 294.484.278-16 (REQUERENTE).

24/04/2025, 20:08

Concedida a tutela provisória

24/04/2025, 20:08

Processo Inspecionado

24/04/2025, 20:08

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 01:30

Expedição de #Não preenchido#.

27/02/2025, 17:53

Determinada a emenda à inicial

25/02/2025, 17:39

Processo Inspecionado

25/02/2025, 17:39

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:41

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2025, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2025, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 15:49

Processo Inspecionado

11/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 08:40

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2024, 17:42

Classe retificada de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/12/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:41

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 14:59

Petição (outras)

•17/09/2025, 14:02

Sentença

•10/09/2025, 15:55

Decisão

•24/04/2025, 20:08

Decisão

•25/02/2025, 17:39

Decisão

•11/02/2025, 15:49

Despacho

•22/01/2025, 08:40