Reintegração / Manutenção de Posse 0003788-15.2019.8.08.0048 - TJES

Reintegração / Manutenção de Posse 0003788-15.2019.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DORY NUNES DO AMARAL PEREIRA JUNIOR REQUERIDO: IZO PEREIRA DE MIRANDA, HERMINIA DA SILVA ROSA PEREIRA, FABIO MIRANDA DE SOUZA, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, LUZIA MIRANDA DOS SANTOS, KELLY MIRANDA DE SOUZA COSTA, FLAVIO MIRANDA DE SOUZA, RODRIGO MIRANDA DE SOUZA, RENATA MIRANDA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: LEANDRO CUNHA BADHI - ES29243 Advogados do(a) REQUERIDO: OZEAS GOMES FONTANA - ES13174, ROSOILDO PEREIRA - ES31251 INTIMAÇÃO Fica o requerente/exequente intimado, por seu advogado supramencionado, do retorno do MANDADO e se manifestar, no prazo legal. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0003788-15.2019.8.08.0048 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

22/06/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

20/06/2026, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2026, 18:44

Documento (Certidão)

26/03/2026, 00:24

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:24

Documento (Certidão)

09/03/2026, 00:46

Decurso de Prazo

09/03/2026, 00:46

Decurso de Prazo

09/03/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 02:04

Documento (Certidão)

04/03/2026, 00:30

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2026, 12:47

Documento (Mandado)

27/01/2026, 15:29

Remessa

17/11/2025, 16:03

Documentos

Intimação - Diário

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: IZO PEREIRA DE MIRANDA E OUTRA APELADO: DORY NUNES DO AMARAL PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA DECISÃO MONOCRÁTICA IZO PEREIRA DE MIRANDA E OUTRA apelam da sentença (id 11627118) proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível de Serra/ES, que nos autos da ação possessória ajuizada por DARY NUNES DO AMARAL PEREIRA JUNIOR, julgou procedente a pretensão autoral para reintegra o autor na posse do imóvel indicado na inicial. Por meio do despacho id 12978342, os apelantes foram intimados a comprovar que estão amparados pelo benefício da assistência judiciária gratuita ou, alternativamente, a efetuar o recolhimento em dobro do preparo referente a esta apelação cível, uma vez que, no ato da interposição do recurso, não foi solicitada a referida benesse nesta instância revisora, tampouco comprovado o respectivo preparo recursal. Embora devidamente intimados, os apelantes não se manifestaram no prazo assinalado, limitando-se a argumentar, após findo o prazo, que “não foi possível fazer o recolhimento das custas processuais” (id 13289134). É o relatório. Decido monocraticamente com fulcro nos arts. 932, inciso III, e 1.019, caput, do CPC/15, como segue. Pois bem. Compulsando os autos de origem, verifica-se que a assistência judiciária gratuita não foi concedida aos apelantes e, conforme já mencionado, os apelantes não requereram a concessão de tal benesse perante esta instância revisora. Além disso, embora devidamente intimados na forma do art. 932, § único, do Código de Processo Civil, os apelantes deixaram transcorrer o prazo sem recolher o preparo devido, o que atrai a aplicação da pena de deserção prevista no art.1.007, do CPC. Deste modo, se os apelantes não são beneficiários da gratuidade de justiça e o recurso não se encontra devidamente acompanhado do comprovante do preparo, torna-se impossível conhecer desta apelação cível, eis que presente o instituto da deserção. MONOCRÁTICA - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003788-15.2019.8.08.0048 Ante o exposto, NÃO CONHEÇO deste recurso. Intimem-se as partes, com publicação na íntegra deste decisum. Vitória (ES), data registrada no sistema. DES. CARLOS SIMÕES FONSECA Relator

09/07/2025, 00:00

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