Execução de Título Extrajudicial 5003617-40.2026.8.08.0011 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5003617-40.2026.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI EXECUTADO: FABIOLA LIMA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO GARISTO FREIRE - SP359344 DECISÃO 1. Uma vez sentenciado o feito esgota-se a jurisdição, somente revelando-se possível ao juízo de piso alterar a respectiva sentença nas hipóteses previstas no art. 494 do CPC, que não se amoldariam, porém, ao caso particular dos autos, porque não há inexatidão material passível de singela correção. Não se faz possível, neste sentido, promover a “reconsideração” da sentença proferida no apostilado, tal como pleiteado pelo autor. 2. Pelo exposto, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5003617-40.2026.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido encaminhado através da petição ID 99658035. 3. Cumpram-se, pois, as disposições da sentença ID 98459043, arquivando-se os autos, ao após, com as cautelas de estilo. Intime-se. Diligencie-se. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito

23/06/2026, 00:00

Definitivo

22/06/2026, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 12:06

Outras Decisões

19/06/2026, 18:15

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 15:39

Reativação

16/06/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 19:41

Definitivo

02/06/2026, 15:01

Abandono da causa

01/06/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 16:27

Conclusão (para julgamento)

27/05/2026, 13:04

Documento (Certidão)

19/05/2026, 00:51

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BRUNO GARISTO FREIRE - SP359344, para trazer aos autos a Certidão Simplificada da Junta Comercial, atualizada (emitida há menos de 01 ano), que comprove a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte do autor, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 24/03/2026. FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL Intimação - Diário - Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) DR(A) Advogado do(a)

25/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Abandono da causa

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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