Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000388-46.2026.8.08.0052 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Replica)

24/06/2026, 16:29

Petição (Contestação)

24/06/2026, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA JOSE RAMOS DOS SANTOS Nome: MARIA JOSE RAMOS DOS SANTOS Endereço: Córrego Dom Pedro, S/N, Panorama, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BANANAL DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5000388-46.2026.8.08.0052 Cite-se o requerido para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 335 do CPC e observado aquilo que dispõe os arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09. Com a contestação, intime-se a parte autora, para que se manifeste no mesmo prazo de 15 (quinze) dias em réplica. Decorrido o prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se. Linhares (ES), data registrada eletronicamente. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 97218862 Petição Inicial Petição Inicial 26051316140031200000091697627 97218871 2. Procuração e Declaração de Hipossuficiência Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26051316140141900000091697636 97218872 3. RG Documento de Identificação 26051316140234700000091697637 97218875 4. Comprovante de residência Documento de Identificação 26051316140324900000091697640 97218876 5. Fichas financeiras Documento de comprovação 26051316140440100000091697641 97218877 6. Cálculos Documento de comprovação 26051316140530400000091697642 97440764 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26051517404921400000091901423

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 12:13

Expedida/Certificada

22/06/2026, 10:25

Mero expediente

22/06/2026, 10:25

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 17:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/05/2026, 16:14

Distribuição (sorteio)

13/05/2026, 16:14

Documentos

•23/06/2026, 00:00