Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008312-77.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BRUNO PENHA BENICA Nome: BRUNO PENHA BENICA Endereço: Avenida Jacarandá, S/N, Cx 02, Movelar, LINHARES - ES - CEP: 29906-060 REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5008312-77.2026.8.08.0030 Cite-se o requerido para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 335 do CPC e observado aquilo que dispõe os arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09. Com a contestação, intime-se a parte autora, para que se manifeste no mesmo prazo de 15 (quinze) dias em réplica. Decorrido o prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se. Linhares (ES), data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 98607934 Petição Inicial Petição Inicial 26053008105677400000092966387 98607935 02. Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26053008105705100000092966388 98607937 03. Declaração Hipossuficiência Documento de comprovação 26053008105722600000092966390 98607938 04. Documento de Identidade Documento de Identificação 26053008105737300000092966391 98607939 05. Comprovante de residência Documento de Identificação 26053008105757400000092966392 98607940 06. Declaração tempo de serviço Documento de Identificação 26053008105772500000092966393 98607941 07. Rendimentos 2021 Documento de Identificação 26053008105787900000092966394 98607942 08. Rendimentos 2022 Documento de comprovação 26053008105802500000092966395 98607943 09. Rendimentos 2023 Documento de Identificação 26053008105817200000092966396 98910076 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26060318033679300000093242108

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 12:14

Expedida/Certificada

22/06/2026, 10:32

Mero expediente

22/06/2026, 10:32

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 18:03

Distribuição (sorteio)

30/05/2026, 08:11

Documentos

•23/06/2026, 00:00