Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006872-46.2026.8.08.0030 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006872-46.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALCIR JOSE PARMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES Advogado do(a) REQUERENTE: BELMIRO GOMES SANTANNA - ES21484 DESPACHO Considerando a certidão de não conformidade de ID n.º 96772885, verifico que a parte juntou comprovante de residência, restando pendente apenas a apresentação de documento pessoal com assinatura. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5006872-46.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada do documento faltante. Cumpra-se. Linhares-ES, data registrada eletronicamente em sistema. Juiz(a) de Direito

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 12:14

Expedida/Certificada

22/06/2026, 10:32

Mero expediente

22/06/2026, 10:32

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 17:14

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALCIR JOSE PARMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s). Intimo a parte autora para sanar a pendência abaixo especificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção: Divergências: ( X ) Ausência do comprovante de residência em nome do autor (a) ALCIR JOSE PARMA ou documento apto a comprovar domicílio nesta comarca. Obs: Estão sendo aceitas contas de energia, água, fatura de cartão de crédito, telefone fixo ou móvel e contrato de locação; não será aceita declaração emitida por terceiro, ainda que acompanhada de comprovante de residência em nome deste; não será aceita declaração de residência emitida pela própria parte autora; estando o comprovante de residência em nome de terceiro, a parte autora deverá obrigatoriamente comprovar, mediante juntada de documento (certidão de casamento, por exemplo), parentesco com o titular; somente serão aceitos comprovantes de residência emitidos até, no máximo, 01 (um) ano antes do ajuizamento da demanda." ( X ) Apresentação de documento pessoal com assinatura aposta. LINHARES-ES, 7 de maio de 2026 JC Nome: ALCIR JOSE PARMA Endereço: Avenida Presidente Café Filho, 957, José Rodrigues Maciel, LINHARES - ES - CEP: 29902-580 Certidão - Conferência Inicial - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO N° 5006872-46.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALCIR JOSE PARMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s). Intimo a parte autora para sanar a pendência abaixo especificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção: Divergências: ( X ) Ausência do comprovante de residência em nome do autor (a) ALCIR JOSE PARMA ou documento apto a comprovar domicílio nesta comarca. Obs: Estão sendo aceitas contas de energia, água, fatura de cartão de crédito, telefone fixo ou móvel e contrato de locação; não será aceita declaração emitida por terceiro, ainda que acompanhada de comprovante de residência em nome deste; não será aceita declaração de residência emitida pela própria parte autora; estando o comprovante de residência em nome de terceiro, a parte autora deverá obrigatoriamente comprovar, mediante juntada de documento (certidão de casamento, por exemplo), parentesco com o titular; somente serão aceitos comprovantes de residência emitidos até, no máximo, 01 (um) ano antes do ajuizamento da demanda." ( X ) Apresentação de documento pessoal com assinatura aposta. LINHARES-ES, 7 de maio de 2026 JC Nome: ALCIR JOSE PARMA Endereço: Avenida Presidente Café Filho, 957, José Rodrigues Maciel, LINHARES - ES - CEP: 29902-580 Certidão - Conferência Inicial - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO N° 5006872-46.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 18:13

Documentos

Despacho

•23/06/2026, 00:00

—

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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