Execução de Título Extrajudicial 5010279-43.2025.8.08.0047 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5010279-43.2025.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/06/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AVELANIA BARBOSA LOBO, OLETE BARBOSA LOBO EXECUTADO: JOSIVAL PEREIRA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: AVELANIA BARBOSA LOBO - ES20286, OLETE BARBOSA LOBO - ES26432 D E C I S Ã O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5010279-43.2025.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se deste ato judicial a parte exequente. Diante da inércia após o prazo decorrido desde o pedido de suspensão do feito por trinta dias, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida ii) decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a localização de (outros) bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito, sem nova intimação, registrando a aplicação do artigo 921, parágrafo 4º, do CPC para a contagem da prescrição intercorrente, com redação dada pela Lei Federal n.º 14.195/2021. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 12:21

Sem descrição

18/06/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 13:06

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AVELANIA BARBOSA LOBO, OLETE BARBOSA LOBO EXECUTADO: JOSIVAL PEREIRA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: AVELANIA BARBOSA LOBO - ES20286, OLETE BARBOSA LOBO - ES26432 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DO(S) REQUERIDO(S), PODENDO REQUERER O QUÊ DE DIREITO, BEM COM, CIÊNCIA DO(S) MANDADO(S) DEVOLVIDO(S) COM CERTIDÃO(ÕES) NEGATIVAS, ID(S) Nº91700784, E REQUERER O QUE DE DIREITO. SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5010279-43.2025.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 21:45

Documento (Certidão)

09/03/2026, 03:48

Decurso de Prazo

09/03/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 02:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/03/2026, 02:49

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5010279-43.2025.8.08.0047. EXEQUENTE: AVELANIA BARBOSA LOBO, OLETE BARBOSA LOBO Advogados do(a) EXEQUENTE: AVELANIA BARBOSA LOBO - ES20286, OLETE BARBOSA LOBO - ES26432 Nome: JOSIVAL PEREIRA SANTOS Endereço: Rodovia Othovarino Duarte Santos, 2667, - do km 11,020 ao fim - lado par, Guriri Sul, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29945-690 D E C I S Ã O 1. Relatório. Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 Número do Cuida-se de ação de execução ajuizada por Avelânia Barbosa Lobo e Olete Barbosa Lobo em face de Josival Pereira Santos. Em sede de tutela de urgência, pleiteia ordem judicial para que sejam bloqueados bens da parte executada. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação. Considerando que a parte requerente postula a concessão de tutela de urgência de forma antecipada, cumpre a verificação, sob a égide do juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos trazidos pelo art. 300, caput, do CPC: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Da análise dos autos, depreendo que, a primeira vista, inexiste prova a revelar a existência de perigo da demora na tramitação do feito. Não há documento que aponte dados concretos de risco de recebimento da quantia. O alegado inadimplemento contratual não é causa isolada para justificar a medida de urgência antecipatória. 3. Dispositivo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido inicial de constrição patrimonial. Intime-se a parte exequente pelo sistema do Pje. Com fundamento no art. 827 do CPC, FIXO honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Considerando o artigo 828 do CPC, FACULTO à parte exequente a obtenção de certidão de que a presente execução foi admitida, a qual deverá ser expedida mediante requerimento da parte exequente, independente de nova conclusão, incumbindo-lhe informar ao juízo as averbações porventura realizadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização (art. 828, parágrafo 1°, do CPC). Promova o encaminhamento da presente decisão/mandado/carta precatória de CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EM RELAÇÃO AO EXECUTADO para cientificá-lo a pagar o valor de R$ 5.530,38 (cinco mil quinhentos e trinta reais e trinta e oito centavos) e honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação. Em caso de pagamento integral do débito no prazo delimitado, o valor dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a integralidade da dívida será reduzido pela metade (artigo 827, parágrafo 1º, do CPC). Transcorrido o prazo sem pagamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora e avaliação dos bens do(s) executado(s), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando o mesmo. Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s), mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) executado(s), nos 10 (dez) dias subsequentes, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, para efeito de citação na forma do art. 830 do CPC. Não se levará a efeito a penhora quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução e bem assim quando não encontrar quaisquer bens penhoráveis, hipóteses em que o oficial descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor. Poderá, ainda, o(a) executado(a) oferecer embargos à execução no prazo de quinze dias úteis (artigo 915 do CPC), a contar do primeiro dia útil subsequente à juntada do comprovante de cumprimento do mandado, nos termos do artigo 231, inciso II, do CPC. A manifestação no processo deverá ser realizada por advogado ou por intermédio da Defensoria Pública, sob pena de revelia. Advertências a serem cientificadas ao(a) executado(a): i) será considerado ato atentatório à dignidade da justiça quando o executado, intimado, deixar de indicar ao Juiz, quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como se abster de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de multa fixada pelo Juiz, que será convertida em proveito do exequente, sendo exigível nos próprios autos, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774 do CPC; ii) no prazo para o manejo dos embargos à execução, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25121715585832100000080598732 Oab avelania Documento de Identificação 25121715585855200000080602909 Oab olete Documento de Identificação 25121715585890100000080602912 Comprovante de residencia Documento de comprovação 25121715585913700000080602914 Contrato Josival (1) Documento de comprovação 25121715585956300000080602916 DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AO PORTAL DO ADVOGADO PID JOSIVAL (1) Documento de comprovação 25121715585984600000080602920 Comprovante de pagamento josival Documento de comprovação 25121715590020500000080602923 calculo juros e correção josival Documento de comprovação 25121715590031500000080602926 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25121814075794700000080666278

22/12/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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