Execução de Título Extrajudicial 5007909-28.2024.8.08.0047 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5007909-28.2024.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/06/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: VON RONDON SERVICOS LTDA, SAULO VON RONDON DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ISAAC PANDOLFI - ES10550, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, LARISSA DA SILVA MENEZES - ES22097, RODRIGO DADALTO - ES10870 D E C I S Ã O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5007909-28.2024.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se deste ato judicial a parte exequente. Diante da ausência de bens penhoráveis, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida ii) decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a localização de (outros) bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito, sem nova intimação, registrando a aplicação do artigo 921, parágrafo 4º, do CPC para a contagem da prescrição intercorrente, com redação dada pela Lei Federal n.º 14.195/2021. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 12:21

Sem descrição

18/06/2026, 17:00

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 17:10

Documento (Certidão)

07/03/2026, 03:14

Decurso de Prazo

07/03/2026, 03:14

Publicação

06/03/2026, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 04:04

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: VON RONDON SERVICOS LTDA, SAULO VON RONDON DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ISAAC PANDOLFI - ES10550, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, LARISSA DA SILVA MENEZES - ES22097, RODRIGO DADALTO - ES10870 D E S P A C H O Serve o presente despacho de ofício a ser encaminhado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES) para que informe ao exequente se existe algum registro de aquisição de veículo (“intenção de venda”) em favor de Von Rondon Serviços Ltda (CNPJ: 26.374.016/0001-58) e/ou Saulo Von Rondon de Almeida (CPF: 009.840.177-71). Cabe à parte exequente, de poder deste despacho/ofício, diligenciar o encaminhamento e a resposta das referidas instituições e apresentar nos autos eventuais respostas obtidas no prazo de dez dias. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5007909-28.2024.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 17:22

Mero expediente

08/12/2025, 14:27

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO EXECUTADO: VON RONDON SERVICOS LTDA, SAULO VON RONDON DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ISAAC PANDOLFI - ES10550, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, LARISSA DA SILVA MENEZES - ES22097, RODRIGO DADALTO - ES10870 D E C I S Ã O Realizada a consulta via Sisbajud, houve a constrição de valor irrisório, de modo que promovi o pedido de desbloqueio. Realizada a consulta via Renajud, segue resultado em anexo. Realizada consulta via Infojud, segue resultado em anexo. Resguarde o sigilo da declaração encontrada. Inviável a busca de informações em registro de imóveis (SREI), de forma ampla e irrestrita, notadamente porque: i) a base de dados é pública e cabe a parte, não amparada pela AJG, a consulta a ser realizada, inclusive podendo ser realizada de forma online mediante cadastramento da parte e (eventual) utilização de certificado digital; ii) a pesquisa a ser realizada tem custos de emolumentos impostos por lei e a disponibilização da certidão online depende do pagamento prévio destes custos, o que é inviável de ser realizado, de forma antecipada, por intermédio do Poder Judiciário; iii) o pedido não se encontra dentre as hipóteses previstas no artigo 25 do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça (Em situação semelhante, foi decidido pelo e. TJES no Agravo de Instrumento de n.º 0011900-21.2018.8.08.0011, Primeira Câmara Cível, Relator Des. Substituto Júlio César Costa de Oliveira, Data de Julgamento: 13/11/2018). Tanto é assim, que o artigo 3º do Provimento de n.º 47/2015 do CNJ afirma que o sistema viabiliza o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral, não impondo qualquer obrigação ao magistrado para, de forma irrestrita, realizar buscas de bens imóveis, ainda mais quando a própria parte tem condições (econômicas e jurídicas) para fazê-lo. Assim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5007909-28.2024.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de consulta via SREI (busca de bens imóveis perante o Cartório de Registro Público). A B3 e Anibima não possuem dados específicos de consumidores/clientes de investimentos, na medida em atuam na regulação de mercado/ativos e nos interesses das entidades que representam. Assim, indefiro o pedido formulado. Indefiro o pedido de se oficiar à STN e à CNSeg, considerando que as referidas entidades não mantém o cadastro de contratos específicos, realizados pelo consumidor e, portanto, seria infrutífera qualquer tentativa de busca patrimonial. Indefiro o pedido de utilização do SIMBA, notadamente porque visa à persecução de atividade delituosa – hipótese diversa do caso vertente. As medidas adotadas no âmbito do Sisbajud, Renajud e Infojud são suficientes para o atendimento da busca patrimonial e, ainda, a própria exequente poderia diligenciar em órgãos com base de dados públicos (Imóveis, Registro Civil, Tabelionato de Notas). Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONSULTA AO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS (SIMBA). Impossibilidade. Consulta restrita ao âmbito de investigação de crimes de lavagem de dinheiro, inexistindo situação excepcional que possibilite sua utilização na execução cível. Proteção do sigilo bancário e fiscal. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. (TJSP; AI 2047282-34.2022.8.26.0000; Ac. 16090752; São Paulo; Vigésima Oitava Câmara de Direito Privado; Relª Desª Berenice Marcondes Cesar; Julg. 28/09/2022; DJESP 04/10/2022; Pág. 2267) Por fim, indefiro o pedido de se expedir ofício ao Detran, considerando os veículos encontrados e o lançamento de restrição de transferência. Intime-se a parte autora para ciência. Registro, a título meramente informativo, que o prazo de prescrição intercorrente inicia-se a contar da primeira ciência de não localização de bens penhoráveis (ou da não localização da parte executada), conforme expressa previsão do artigo 921, parágrafo 4º, do CPC. Em caso de inércia, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida ii) decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a localização de (outros) bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito, sem nova intimação, registrando a aplicação do artigo 921, parágrafo 4º, do CPC para a contagem da prescrição intercorrente, com redação dada pela Lei Federal n.º 14.195/2021. São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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