Execução de Título Extrajudicial 0017936-07.2003.8.08.0011 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0017936-07.2003.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: M & T MAQUINAS E TRATORES LTDA EXECUTADO: R & G GRANITOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO JORGE MARTINS PAIVA - ES5898 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) do despacho ID 98166770. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 22 de junho de 2026. MARCELA COELHO REGO TEIXEIRA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 0017936-07.2003.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 13:07

Documento (Certidão)

26/05/2026, 00:16

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:16

Mero expediente

22/05/2026, 14:18

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 17:07

Documento (Ofício)

07/05/2026, 17:06

Publicação

05/05/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: M & T MAQUINAS E TRATORES LTDA EXECUTADO: R & G GRANITOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO JORGE MARTINS PAIVA - ES5898 DESPACHO No ID 92084360, a exequente informa a interposição de agravo de instrumento em face da decisão ID 89759799. Tenho, contudo, que não é o caso de exercer o juízo de retratação que me é facultado em razão do efeito regressivo do referido recurso, pelos próprios fundamentos da decisão aqui objurgada. Mantenho, pois, o decisum agravado. Considerando a ausência de bens penhoráveis, cumpra-se a decisão que suspendeu a execução. Incluo, na oportunidade, o andamento atinente à suspensão. Diligencie-se. Cachoeiro de Itapemirim, datado e assinado eletronicamente. Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 0017936-07.2003.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 15:27

Execução frustrada

29/04/2026, 15:18

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 14:25

Documentos

Intimação - Diário

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: M & T MAQUINAS E TRATORES LTDA EXECUTADO: R & G GRANITOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO JORGE MARTINS PAIVA - ES5898 DECISÃO Processo inspecionado. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 0017936-07.2003.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução proposta por M&T MÁQUINAS E TRATORES LTDA em face de R&G GRANITOS LTDA. Pugna pela consulta de bens junto aos sistemas judiciais. É o relatório. Decido. O pedido de busca ao CNIB não pode ser acolhido. Isso porque a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB é, nos exatos termos do Provimento 39/2014 do egrégio Conselho Nacional de Justiça, “destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis”. No caso dos autos, está-se diante de execução de título extrajudicial, de sorte que não há necessidade de se promover o bloqueio cautelar de bens. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SISTEMA CNBI E SREI, PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO AGRAVADO. Decretação de indisponibilidade de bens do devedor. Inadmissibilidade. Hipótese dos autos não prevista nos casos em que é permitida tal medida. [...] (TJSP; AI 2129719-40.2019.8.26.0000; 14a Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Thiago de Siqueira; DJESP 12/08/2019) Dessarte, indefiro o petitório. Noutro giro, realizei buscas de bens do executado junto ao Sniper. Conforme informações anexas, não foram encontrados dados da parte executada. Intime-se a exequente para ciência. Considerando a ausência de bens penhoráveis, cumpra-se a decisão que suspendeu a execução. Incluo, na oportunidade, o andamento atinente à suspensão. Diligencie-se. Cachoeiro de Itapemirim, datado e assinado eletronicamente. Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Ofício)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

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