Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026713-21.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Remessa Necessária Cível · 022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de pedido de providências

13/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2026, 19:06

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:58

Juntada de Ofício

26/02/2026, 17:06

Juntada de Ofício

26/02/2026, 16:07

Juntada de Ofício

26/02/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:03

Juntada de Ofício

25/02/2026, 20:17

Juntada de Ofício

25/02/2026, 20:17

Juntada de Ofício

25/02/2026, 20:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de pedido de providências

12/02/2026, 11:53

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de pedido de providências

13/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2026, 19:06

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 16:44

Sentença

•01/09/2025, 16:43

12/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:58

Juntada de Ofício

26/02/2026, 17:06

Juntada de Ofício

26/02/2026, 16:07

Juntada de Ofício

26/02/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:03

Juntada de Ofício

25/02/2026, 20:17

Juntada de Ofício

25/02/2026, 20:17

Juntada de Ofício

25/02/2026, 20:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de pedido de providências

12/02/2026, 11:53

Juntada de Precatório

04/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 05:33

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 14:39

Juntada de Ofício

16/01/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RITA DE CASSIA MIRANDA NUNES MAMEDE EXECUTADO: INSTITUTO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5026713-21.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 14:03

Expedição de Intimação eletrônica.

15/01/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:30

Juntada de Ofício

14/01/2026, 23:09

Juntada de Ofício

14/01/2026, 23:08

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RITA DE CASSIA MIRANDA NUNES MAMEDE EXECUTADO: INSTITUTO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5026713-21.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 17:06

Expedição de Intimação - Diário.

08/01/2026, 13:02

Juntada de certidão

08/01/2026, 11:51

Juntada de certidão

08/01/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 15/10/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (EXECUTADO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (EXECUTADO) e RITA DE CASSIA MIRANDA NUNES MAMEDE - CPF: 674.437.377-34 (EXEQUENTE).

09/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de renúncia de prazo

03/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 12:42

Expedição de Intimação - Diário.

01/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 13:33

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 13:15

Processo Inspecionado

11/06/2025, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:05

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 13:28

Recebidos os autos

04/02/2025, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

20/11/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2023, 19:16

Juntada de Petição de renúncia de prazo

11/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:31

Julgado procedente o pedido de RITA DE CASSIA MIRANDA NUNES MAMEDE - CPF: 674.437.377-34 (REQUERENTE).

18/09/2023, 17:30

Conclusos para despacho

28/06/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição (outras)

22/06/2023, 05:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:37

Expedição de intimação eletrônica.

24/05/2023, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/01/2023 23:59.

29/01/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2022, 23:56

Expedição de intimação eletrônica.

03/11/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petições diversas

28/04/2022, 22:06

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2022, 22:14

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2022, 12:10

Expedição de intimação eletrônica.

05/04/2022, 13:39

Expedição de intimação eletrônica.

05/04/2022, 13:38

Expedição de intimação eletrônica.

05/04/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 17:22

Conclusos para despacho

08/03/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2022, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 14:43

Juntada de Petição de réplica

16/12/2021, 18:58

Expedição de intimação eletrônica.

06/12/2021, 14:29

Juntada de

06/12/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:00

Juntada de Petição de contestação

03/12/2021, 09:59

Juntada de

02/12/2021, 13:25

Expedição de mandado - intimação.

01/12/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 18:09

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:49

Juntada de Petição de pedido de providências

30/11/2021, 12:38

Expedição de citação eletrônica.

29/11/2021, 17:16

Expedição de intimação eletrônica.

29/11/2021, 17:13

Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2021, 16:45

Conclusos para decisão

26/11/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 13:16

Juntada de Petição de juntada de guia

25/11/2021, 19:13

Distribuído por dependência

25/11/2021, 18:30

Sentença

•01/09/2025, 13:33

Despacho

•11/06/2025, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 16:10

Acórdão

•13/11/2024, 13:03

Despacho

•29/07/2024, 18:09

Acórdão

•28/04/2024, 14:08

Sentença

•18/09/2023, 17:30

Decisão

•23/05/2023, 18:34

Despacho

•24/10/2022, 17:32

Despacho

•31/03/2022, 17:22

Despacho

•30/11/2021, 18:09

Decisão

•29/11/2021, 16:45