Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006098-73.2026.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5006098-73.2026.8.08.0011. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS MOREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) REQUERENTE: BRENO FAJARDO LIMA - ES10888, para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produzir, sob pena de preclusão. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 22/06/2026 Intimação - Diário -

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/06/2026, 15:11

Petição (Replica)

22/06/2026, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 14:18

Petição (Contestação)

22/06/2026, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS MOREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DESPACHO Visto em inspeção Considerando os princípios informadores dos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e a informalidade e considerando, sobretudo, que no caso dos autos, a questão de fato se prova por meio de documentos, sem a necessidade, a princípio, de produção de prova oral, e que a(s) parte(s) demanda(s) não tem o hábito de realizar acordos, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, posto que tal providência causará morosidade ao feito sem qualquer proveito prático. Cite(m)-se o(s) réu(s), através de remessa dos autos, para que possa(m) oferecer resposta, no prazo legal, oportunidade em que deve(m) indicar as provas que pretende(m) produzir, sob pena de preclusão. Ressalte-se que nessa oportunidade deverá apontar os motivos de interesse público que justificaram a contratação temporária da parte autora, apresentando cópia do respectivo procedimento e/ou ato administrativo. Caso o(s) réu(s) tenha(m) interesse em realizar a conciliação, determino que junte(m) aos autos, no prazo da contestação, a proposta de acordo, a fim de que seja submetida à parte autora ou seja designada audiência de conciliação para seu oferecimento. Após o esgotamento do prazo de defesa, Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5006098-73.2026.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se o(a) autor(a) para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a produzir, sob pena de preclusão. Em seguida, venham os autos conclusos. Cumpra-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 08/05/2026

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 13:26

Expedida/Certificada

11/05/2026, 13:26

Sem descrição

08/05/2026, 17:47

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 12:33

Distribuição (sorteio)

07/05/2026, 18:54

Documentos

Intimação - Diário

•23/06/2026, 00:00