Execução de Título Extrajudicial 5019834-86.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5019834-86.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AMARAL COMERCIO E DECORACOES EIRELI - EPP EXECUTADO: RAINHA DOS COLCHOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHAEL LUIZ BRANDAO DOS PASSOS - ES28082 DECISÃO Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5019834-86.2026.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o original do título de crédito em cartório, a fim de comprovar a literalidade do mesmo e a judicialização da dívida. Após, apresentado, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento, sob pena de penhora dos seus bens, e facultando-lhe a possibilidade de, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para o disposto nos artigos 830, 835 e 842, todos do CPC/2015. Citada a parte executada e não sendo identificado o pagamento nem apresentação de embargos à execução, havendo a necessidade de atualização do débito, intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar ao processo cálculo atualizado se estiver assistido por advogado. Caso contrário, não estando a parte patrocinada por advogado, remetam-se os autos à Contadoria. Tudo feito, conclusos os autos para buscas sistêmicas de valores com marcação própria Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26051212472301700000091556153 02-Documento de Identificação - Sócio Documento de Identificação 26051212472332000000091556155 03- Contrato social Industria Comercio de Colchoes Documento de Identificação 26051212472357800000091557806 04- NF-protesto-boletos Documento de comprovação 26051212472383700000091557807 05- Atualização Monetária Documento de comprovação 26051212472418800000091557810 06- PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO - Execução de Título Extrajudicial Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26051212472440800000091557815 07- Jurisprudência Documento de comprovação 26051212472461200000091557817 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26051414053908900000091692971 Nome: AMARAL COMERCIO E DECORACOES EIRELI - EPP Endereço: Avenida dos Camarás, 459, Santo Antônio, CARIACICA - ES - CEP: 29156-837 Nome: RAINHA DOS COLCHOES LTDA Endereço: JERONIMO MONTEIRO - LADO IMPAR, 439, - lado ímpar, CENTRO DE VILA VELHA, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-401

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

31/05/2026, 10:20

Outras Decisões

25/05/2026, 17:44

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 14:05

Distribuição (sorteio)

12/05/2026, 12:47

Documentos

Decisão - Carta

•23/06/2026, 00:00